Economia

Governo prevê que a crise económica provocada pela pandemia de covid-19 deverá levar à perda de 19.800 empregos no país este ano, com a taxa de desemprego a disparar para perto de 20%.

A previsão consta de um documento de suporte à proposta do Orçamento Retificativo para 2020 apresentada na terça-feira à Assembleia Nacional pelo Governo cabo-verdiano, que estima que o país termine o ano com uma taxa de desemprego de 19,2% (da população ativa), que compara com os 11,3% no final de 2019 e com os 11,4% inscritos no Orçamento do Estado ainda em vigor, aprovado em dezembro.

A situação afeta sobretudo o turismo, que representa 25% de toda a riqueza anualmente produzida pelo país, que em 2019 recebeu mais de 819 mil turistas.

O documento do Governo refere que até maio foram processados 1.064 processos de subsídio de desemprego e pagos cinco milhões de escudos (45 mil euros) nessas prestações.

O grosso do impacto económico foi, para já, minimizado com o ‘lay-off’ simplificado aprovado pelo Governo, como medida mitigadora da crise económica provocada pelo confinamento que parou totalmente a atividade no país.

Mais de 11 mil trabalhadores cabo-verdianos viram os contratos de trabalho suspensos (abril a junho), recebendo 70% do salário, suportado em partes iguais pela entidade empregadora e pelo Instituto Nacional da Previdência Social, o que custou 155 milhões de escudos (1,4 milhões de euros) por mês ao Estado, refere o mesmo documento.

Como medidas de proteção e promoção dos postos de trabalho, o Governo definiu nesta nova proposta Orçamental para 2020, que deverá ser discutida na segunda semana de julho no parlamento, a prorrogação dos estágios profissionais de seis para oito meses e o aumento da comparticipação do Estado, o que vai custar 289 milhões de escudos (2,6 milhões de euros).

Haverá ainda o “fomento à contratação”, através de benefícios fiscais e comparticipação do Estado em 50%, num encargo para os cofres públicos de 70 milhões de escudos (632 mil euros).

Com incentivos ao empreendedorismo jovem e com programas de “formação e reinserção para a empregabilidade”, o Governo prevê gastar este ano, respetivamente, 32 milhões de escudos (290 mil euros) e 209 milhões de escudos (1,9 milhões de euros).

O documento de suporte à proposta do Orçamento Retificativo para 2020 reconhece que o estado de emergência que vigorou em Cabo Verde para conter a propagação da covid-19, diferenciado por ilhas, de 29 de março a 29 de maio, afetou a atividade económica do país, “principalmente” nas ilhas de Santiago e da Boa Vista.

“Tal situação representa um choque de oferta de trabalho, dado que somente serviços essenciais permaneceram em funcionamento, culminando numa queda da produtividade da economia”, lê-se.

Acrescenta que o confinamento do país resultou numa perda estimada de 6,3% do Produto Interno Bruto (PIB).

O arquipélago de Cabo Verde conta com um acumulado de 1.227 casos da doença diagnosticados desde 19 de março e um total de 15 óbitos, mas 608 já foram dados como recuperados pelas autoridades de saúde.

A crise económica e sanitária provocada pela pandemia de covid-19 em Cabo Verde vai obrigar o Governo a aumentar a dotação do Orçamento do Estado (Retificativo) deste ano em 2,7%, para 75 mil milhões de escudos (680 milhões de euros), mas com o Governo a garantir que não haverá cortes salariais ou aumentos de impostos.

“Não podemos acrescentar em cima de uma crise económica forte, de uma recessão económica forte, elementos que poderiam amplificar ainda mais a dimensão da recessão”, afirmou anteriormente o vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças, Olavo Correia.

A dotação orçamental para 2020 prevê assim um aumento de 2.000 milhões de escudos (18,1 milhões de euros) face ao Orçamento do Estado em vigor. O Governo estima ainda perder 20 mil milhões de escudos (181 milhões de euros) com receitas fiscais, devido à crise económica.

A proposta de orçamento prevê o recurso ao endividamento público, com um ‘stock’ estimado equivalente a 150% do PIB até 2021.

O Orçamento do Estado em vigor previa um crescimento económico de 4,8 a 5,8% do PIB em 2020, na linha dos anos anteriores, uma inflação de 1,3%, um défice orçamental de 1,7% e uma taxa de desemprego de 11,4%, além de um nível de endividamento equivalente a 118,5% do PIB.

Previsões drasticamente afetadas pela crise económica e sanitária decorrente da pandemia de covid-19 e refletidas nesta nova proposta orçamental para 2020: Uma recessão económica que poderá oscilar entre os 6,8% e os 8,5% e um défice das contas públicas de até 11,4% do PIB.

A pandemia de covid-19 já provocou mais de 507 mil mortos e infetou mais de 10,37 milhões de pessoas em 196 países e territórios, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

Com Lusa