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O Presidente da República afirmou nesta quarta-feira, 28, que o processo de concessão do projeto turístico no Ilhéu de Santa Maria, envolvendo o empresário chinês David Chow, contou com um “forte envolvimento” e negociação com a Câmara Municipal da Praia, na altura liderada pelo atual primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva.

Em declarações à Rádio de Cabo Verde (RCV), José Maria Neves, que era o primeiro-ministro à data da assinatura do contrato, recordou que, embora a concessão tenha sido feita via resolução do Conselho de Ministros, a autarquia praiense foi peça fundamental em todo o processo.

“É a Câmara que aprova depois os projectos”, disse o presidente, esclarecendo que a autarquia “recebe pelo uso do solo durante todo o prazo de concessão” e que “a Câmara da Praia terá recebido perto de 400 mil contos, na altura, para o uso do solo”. José Maria Neves sublinhou, ainda, que a autarquia é, também, a destinatária dos impostos municipais devidos.

Evitar “ruídos desnecessários”

O chefe de Estado aproveitou o momento para lançar um apelo ao entendimento entre o poder central e o poder local, para que se evitem "ruídos desnecessários".

“Isso facilita a resolução dos problemas e evita um conjunto de ruídos que são absolutamente desnecessários nesses contextos”, destacou José Maria Neves.

O projeto Djéu, que, inicialmente, envolvia mais 250 milhões de dólares, transitou da gestão de José Maria Neves, enquanto primeiro-ministro, e, Ulisses Correia e Silva, presidente da Câmara Municipal da Praia.

Em 18 de janeiro deste ano, o primeiro-ministro anunciou que a reversão da concessão do projeto turístico Macau Legend resultou de "incumprimentos do promotor”. E, na última segunda-feira, 26, o atual presidente da Câmara Municipal da Câmara, Francisco Carvalho, veio a público contestar a medida anunciada por Ulisses, alegando que a autarquia não foi tida nem achada para o efeito.

“É um contrato de concessão que foi assinado pelo próprio primeiro-ministro quando ele era presidente da câmara da Praia”, frisou Francisco Carvalho, lamentando que este tivesse interrompido o contrato, ignorando a autarquia da capital.

Olavo disse que Câmara da Praia “não faz parte do processo”, mas os factos desmentem-no

Por sua vez, o vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças, Olavo Correia, em conferência de imprensa dada ontem na cidade do Porto Novo, Santo Antão, defendeu que a concessão, assinada em 2015, “é clara e mostra que a autarquia praiense não faz parte do processo”, uma posição desmentida hoje pelo presidente da República.

Na mesma linha das alegações de José Maria Neves, se pronunciou também ontem a advogada e militante do Movimento para a Democracia (MpD), Andyra Lima, em artigo de opinião publicado no nosso jornal.

Recordamos que o projeto turístico integrado do Ilhéu de Santa Maria e Gamboa, que deveria ser concluído num período de três anos, era um investimento orçado em 250 milhões de dólares e cobria uma área de aproximadamente 153 mil metros quadrados, contemplando edificações, infraestruturas e equipamentos de acesso, circulação, alojamento e funcionalidade do resort destinado ao turismo urbano de luxo e casino, abrangendo todo o ilhéu de Santa Maria, uma parcela da praia da Gamboa (frente ao ilhéu) e o espaço marítimo entre o ilhéu e a costa.

A expectativa dos promotores era a de que o investimento tivesse efeitos na atração de outros operadores, na dinamização do turismo na ilha de Santiago, na promoção de negócios, na valorização estratégica do país no setor financeiro internacional, bem como na geração de emprego, prevendo-se a criação de 2.100 postos de trabalho diretos e o acolhimento diário a 12.000 pessoas nos setores de comércio, lazer, desporto e cultura.