Economia

Trata-se de um plano lançado no início deste ano pelo Governo, implementado em “parceria com as instituições financeiras nacionais” e que “consiste no acesso a linhas de crédito no intuito de estimular o financiamento às empresas, apoio à tesouraria e suprir as suas necessidades de liquidez, consolidando os instrumentos de garantia parcial de crédito”, recordam os despachos aprovando os avales, que entraram em vigor no início deste mês, assinados pelo ministro das Finanças, Olavo Correia.

O primeiro desses avales é atribuído a um empréstimo bancário pedido pela empresa Caboplast, no valor de 100 milhões de escudos (902 mil euros), em que o Estado dá garantia sobre 50% desse valor (50 milhões de escudos, 451 mil euros).

Trata-se de uma empresa privada constituída em 1997 que opera no ramo de produção e comercialização de materiais plásticos, com sede na Praia e presença em todo o arquipélago. O despacho recorda que a Caboplast submeteu o pedido de empréstimo bancário no âmbito deste plano de retoma.

A empresa, justifica ainda o documento, está “em processo de expansão e remodelação do estabelecimento fabril e da sua atividade, pelo que pretende contrair um financiamento para aquisição de equipamentos modernos, máquinas e construção de um novo hangar de produção”. Investimentos que “vão permitir o aumento da capacidade de produção em reciclagem e reforçar a penetração das energias renováveis em 50%”.

“Enquadrado nos pressupostos definidos neste plano de retoma e considerando que a empresa cumpre os critérios de elegibilidade nele contidos, foi submetido o respetivo pedido de aval do Estado, nos termos do referido plano (...) o Estado reconhece a importância desta operação financeira e considera-se que estão reunidas as condições exigíveis para a concessão do aval”, justifica o despacho, atribuindo o aval do Estado a 50% do valor do empréstimo à Caboplast, através da Direção-Geral do Tesouro, por um período de 84 meses, “em conformidade com o prazo de maturidade do empréstimo”.

No mesmo enquadramento e com a mesma argumentação, um outro despacho, que também entrou em vigor no início de outubro, autoriza a Direção-Geral do Tesouro a emitir um aval do Estado para cobrir 50% do empréstimo bancário também de 100 milhões de escudos (902 mil euros) pedido pela empresa privada Khym Negoce e que visa “apoiar a tesouraria, reforçar o ‘stock’ e fundo maneio para suportar os investimentos”.

“A empresa Khym Negoce, Lda., pertence a um grupo económico de Cabo Verde, que opera no setor de importação e comercialização, que constitui uma área estratégica e de elevada importância para a dinamização e crescimento da economia, e tem em curso vários projetos de investimentos estruturantes e de grande utilidade pública”, justifica a resolução, que autoriza o aval do Estado por 60 meses, “em conformidade com o prazo de maturidade do empréstimo”.

O arquipélago enfrenta uma profunda crise económica e financeira, decorrente da forte quebra na procura turística – setor que garante 25% do Produto Interno Bruto (PIB) do arquipélago – desde março de 2020, devido à pandemia de covid-19.

Em 2020, registou uma recessão económica histórica, equivalente a 14,8% do PIB, seguindo-se um crescimento de 7% em 2021 impulsionado pela retoma da procura turística. Para 2022, devido às consequências económicas da guerra na Ucrânia, nomeadamente a escalada de preços, o Governo cabo-verdiano baixou a previsão de crescimento de 6% para 4%.