Economia

“Visa dar resposta a um repto que nos foi lançado pela Bolsa de Valores, como uma das maiores empresas de Cabo Verde, de ajudar na dinamização do mercado bolsista, criando mais instrumentos financeiros para que, para além da banca, haja mais investidores que possam também injetar recursos na economia cabo-verdiana, ajudando o mercado a desenvolver-se”, explicou o presidente do conselho de administração da CVTelecom, João Domingos Correia.

A Lusa noticiou este mês que aquele agrupo estatal de telecomunicações pretende avançar com um empréstimo obrigacionista de 2,7 milhões de euros para “investimentos a realizar em 2022”.

“Os juros são de longe mais vantajosos do que na banca”, apontou João Domingos Correia.

Em causa está uma proposta apresentada pela administração da CVTelecom, que será votada pelos acionistas em reunião extraordinária da assembleia-geral no dia 28 de janeiro, pedindo autorização para a contratação de um empréstimo obrigacionista.

A operação, de acordo com o edital da convocatória consultado hoje pela Lusa, será realizada através da Bolsa de Valores de Cabo Verde, no valor de 300 milhões de escudos (2,7 milhões de euros), “para investimentos a realizar em 2022”.

“Nós, anualmente, vamos à banca por cerca de 700 mil contos [700 milhões de escudos, 6,3 milhões de euros], valor por aí perto (…) É uma forma de diversificação, o valor até é menos de metade daquilo que nós precisámos para realizar investimento”, explicou ainda.

A maioria do capital social do grupo CVTelecom é detida pelo Instituto Nacional de Previdência Social (instituto público que gere as pensões cabo-verdianas), em 57,9%, contando ainda com a estatal Aeroportos e Segurança Aérea (20%), a Sonangol Cabo Verde (5%) e o Estado de Cabo Verde (3,4%) entre os acionistas, como privados nacionais (13,7%).

O grupo prevê investir mais de 360 milhões de euros nos próximos 20 anos do novo contrato de concessão de comunicações com o Estado cabo-verdiano, assinado em 12 de dezembro.

“Não se trata de um contrato para facilitar a vida à operadora CVTelecom, pelo contrário”, afirmou naquela ocasião o presidente do conselho de administração do grupo de telecomunicações detido pelo Estado, após a assinatura do acordo com o Governo.

Conforme estabelece o decreto-lei 36/2021, de 14 de abril de 2021, que aprovou o novo Contrato de Concessão do Serviço Público de Comunicações Eletrónicas, a CVTelecom terá de pagar anualmente ao Estado pela concessão 41 milhões de escudos (371 mil euros) a “título de renda”.

De acordo com João Domingos Correia, esta renovação da concessão, por 20 anos, que se soma à que estava em vigor de 1996 a 31 de dezembro de 2020, dá “mais responsabilidades à operadora”, num setor “que exige muito investimento”.

“Quem ganha efetivamente com este contrato de concessão é o povo de Cabo Verde e seguramente o Governo de Cabo Verde, que deixará de ter preocupações com recursos para investir num setor que exige investimentos volumosos”, garantiu o presidente da administração da CVTelecom, acrescentando que os clientes também ganham com o novo modelo.

“Vão contar de agora em diante com um serviço com cada vez mais qualidade, na Internet e dados, que é o que se procura mais agora. Nós vamos ter uma forte aposta no alargamento da cobertura do país com a rede de fibra ótica, permitido uma maior velocidade para os utilizadores”, garantiu.

O presidente referiu que a empresa estima “um investimento acima dos 140 milhões de dólares [122,3 milhões de euros] para a vigência do contrato [20 anos], isto só na rede concessionada. O investimento no seu todo, estimado, será na ordem dos 40 bilhões de escudos cabo-verdianos [40 mil milhões de escudos, 360,5 milhões de euros”.

No contrato de concessão fica definido que o Estado “poderá resgatar a concessão sempre que motivos de interesse público o justifiquem, mediante notificação à concessionária com a antecedência mínima de um ano”.

“Temos várias responsabilidades. Temos de reorganizar, temos de planificar, temos de melhorar a nossa eficiência e temos vários compromissos decorrentes do contrato de concessão que se não forem observados o contrato poderá ser resgatado”, apontou.

O novo contrato de concessão do serviço público de comunicações com a CVTelecom prevê a divisão da empresa pública, separando a exploração das redes de telecomunicações interilhas e internacionais do serviço a retalho.

O grupo Cabo Verde Telecom, além da empresa responsável pela rede de telecomunicações, conta com as participadas CV Móvel (rede de telecomunicações móveis), CV Multimédia (televisão por subscrição e Internet) e a Directel Cabo Verde (Páginas Amarelas).