O ministro da Cultura, Abraão Vicente, afirmou esta quarta-feira, 22 de janeiro, que na próxima revisão constitucional “será obrigatório” um “debate aprofundado” sobre o tema da inclusão do crioulo como língua oficial cabo-verdiana.
Em causa está o artigo 9.º da Constituição da República de Cabo Verde, de 1992, que define apenas o português como língua oficial, mas também prevê que o Estado deve promover “as condições para a oficialização da língua materna cabo-verdiana, em paridade com a língua portuguesa”.
“Na próxima revisão constitucional será obrigatório que o artigo 9.º da nossa Constituição seja algo de debate aprofundado, consciente e que todos se envolvam com ciência e sentido de estado na sua alteração, a bem da nação cabo-verdiana”, refere o ministro da Cultura e Indústrias Criativas de Cabo Verde, numa mensagem colocada na sua conta oficial no rede social Facebook.
A posição surge depois de esta semana, também nas redes sociais, o ex-primeiro-ministro José Maria Neves (PAICV, 2001 a 2016), ter defendido a elevação do crioulo cabo-verdiano a língua oficial, “a par do português”.
“Os ‘experts’ já demonstraram que o ensino bilingue é essencial para aprendizagem e domínio do português, de outras línguas, das ciências e da matemática”, defendeu José Maria Neves, que também já admitiu uma candidatura às eleições presidências de 2021 em Cabo Verde.
Na mensagem colocada hoje, Abraão Vicente acusa ainda José Maria Neves de “populismo”, por não ter avançado com esse propósito enquanto esteve em funções e recordando que o atual Governo (MpD) aprovou em 2019 a classificação da língua crioula como Património Imaterial Nacional.
“Ao cidadão comum é lhe permitido esse modelo de questionamento “para quando”, não a um ex-primeiro ministro. Alguém terá de explicar ao JMN [José Maria Neves] que quem esteve durante 15 longos anos como primeiro-ministro, com maioria parlamentar e presidente do partido que suportava o Governo jamais poderá se colocar na posição de um cidadão comum que questiona como se não soubesse de nada e não tivesse responsabilidade nenhuma sobre o seu próprio legado”, apontou o ministro cabo-verdiano.
Em entrevista à Lusa em julho passado, o primeiro-ministro de Cabo Verde, Ulisses Correia e Silva, afastou a possibilidade de propor uma revisão constitucional no atual mandato, que termina com as eleições legislativas previstas para o primeiro semestre de 2021.
Com Lusa
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