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O Ministério Público no Estado de Direito Democrático

A Constituição da República não impede, em momento algum, o Parlamento de examinar casos decididos pelos tribunais, caso assim deseje. Contudo, é vedado, tanto ao Parlamento quanto a qualquer outro órgão estatal, descumprir, reverter ou anular decisões judiciais, o que não se aplica à presente Resolução do Parlamento. A invocação pelo Ministério Público de violação dos princípios da separação de poderes e independência dos tribunais é, no mínimo, falaciosa.

Decano do Supremo Tribunal brasileiro participa em seminário na Universidade de Santiago

Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal do Brasil é um dos participantes do Seminário “Regulação e Constituição”, que acontece na próxima segunda-feira, no Campus da Praia da Universidade de Santiago. Trata-se de uma organização conjunta da US e da Universidade de Coimbra, que é representada por uma delegação chefiada pelo vice-reitor, João Nuno Calvão da Silva. A sessão de encerramento é presidida pelo chefe de Estado, José Maria Neves.

Ministros da CPLP debatem na Praia migração laboral e trabalho digno

Os ministros com as pastas do Trabalho e Assuntos Sociais da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) reúnem-se hoje, na cidade da Praia, com a migração laboral e o trabalho digno no centro da agenda.

Governo quer ouvir cineastas durante o encontro “Nôs Filme, Nôs Voz”, diz ministro

O ministro da Cultura e das Indústrias Criativas (MCIC) disse hoje que o Governo quer ouvir cineastas no encontro “Nôs Filme, Nôs Voz”, visando recolher contributos e propostas essenciais para orientar novas estratégias de desenvolvimento do cinema cabo-verdiano.

Cabo Verde de luto pela morte de Vasco Martins

Músico e compositor clássico, o país perdeu um nome maior da sua cultura. Vasco Jorge Coelho de Oliveira Martins partiu para a eternidade nesta quinta-feira, em São Vicente, sua terra adotiva e de coração. Tinha 69 anos e deixa um legado impressionante.

Bolsonaro atrás das grades

O ex-presidente brasileiro, Jair Messias Bolsonaro, foi preso preventivamente às primeiras horas deste sábado por ordem do Supremo Tribunal Federal. Trata-se de uma medida cautelar, não ainda do cumprimento efetivo da pena de 27 anos a que foi condenado em 11 de setembro, por tentativa de golpe de Estado. Na origem da prisão preventiva está o risco de fuga.

Académico cabo-verdiano homenageado na Universidade de Massachusetts

Carlos Almeida vai ser homenageado esta sexta-feira, 21, durante a 14ª Conferência de Literatura em Língua Portuguesa da Universidade de Massachusetts Boston, que se realiza sob o tema “Narrativas da Loucura e Saúde Mental na Literatura Lusófona”. O professor cabo-verdiano, que vai ser homenageado pelo conjunto da sua obra académica, é diretor do Luso Centro do Bristol Community College e é doutor em Literaturas e Culturas Lusófonas da University of Massachusetts, Amherst.