Morte de recruta põe em causa instituição militar

Colunista

As Forças Armadas de Cabo Verde têm de harmonizar procedimentos e conceitos, nomeadamente os relativos à segurança e à qualidade da formação, abordando diversas temáticas, onde se incluem as relacionadas com o assédio e igualdade de género, para salvaguardar a integridade física e psicológica de todos quantos servem na Instituição Militar, aplicando, quando se justifique, as medidas adequadas para punir e prevenir desvios que colidam com a disciplina e com o respeito pelas normas e regulamentos.

Falecido no passado dia 13 de Outubro, no centro de instrução militar do Morro Branco, em São Vicente, após se sentir maldisposto, o caso de Davidson Barros indignou os familiares, amigos e colegas que alegam que este não terá tido ajuda e sofrido maus tratos, o que levanta uma série de questões sobre as práticas de instrução de recrutas nas Forças Armadas cabo-verdianas.

Apesar da ministra da Defesa, Janine Lélis, já ter assegurado que, independentemente dos inquéritos já instaurados pelo Estado Maior, o Ministério da Defesa tem em curso um inquérito para apurar o ajustamento das práticas de instrução instituídas nas Forças Armadas de Cabo Verde.

Um facto é que a morte do recruta Davidson Barros põe em causa a própria estrutura castrense. Há aqui um secretismo que não me parece ser suscetível de ser admitido. São miúdos e jovens que estão entregues à tutela do Estado e é absolutamente legitimo que a opinião pública exija a publicitação, o mais rápido possível, dos dados dos três inquéritos em curso.

É necessário que os processos de instrução decorram de forma mais adequada e de acordo com aquilo que são as regras e o procedimento das instruções. Os recrutas não podem ser levados ao limite das suas forças físicas, até entrarem em exaustão, antes de serem conduzidos para uma simulação de combate.

Todos sabemos que qualquer treino de militares envolve situações de "risco", ainda que controlado, mas parece-me óbvio que aquilo que aconteceu neste curso tem de ser investigado e corrigido o que tiver de ser corrigido.

A própria ministra da Defesa reconhece que o Estado tem o dever de garantir que o processo de instrução decorra de forma mais adequada, e de acordo com aquilo que são as regras e o procedimento das instruções.

Mas, um facto é que até hoje, ainda não foram implementados procedimentos para detetar eventuais más práticas contra recrutas e o que é feito para proteger as vítimas de abusos de poder.

As Forças Armadas de Cabo Verde têm de harmonizar procedimentos e conceitos, nomeadamente os relativos à segurança e à qualidade da formação, abordando diversas temáticas, onde se incluem as relacionadas com o assédio e igualdade de género, para salvaguardar a integridade física e psicológica de todos quantos servem na Instituição Militar, aplicando, quando se justifique, as medidas adequadas para punir e prevenir desvios que colidam com a disciplina e com o respeito pelas normas e regulamentos.

É público que estão a decorrer três processos inquéritos e esperemos que, desta vez, a culpa não volte a morrer solteira e que sejam divulgadas as conclusões dos referidos inquéritos, designadamente os que estão a ser realizado pelo Inspetor das FA Coronel Carlos Monteiro, e do Civil do Ministério Defesa que já se deslocaram a ilha de São Vicente, para instauração dos Processos de Inquéritos, sobre o falecimento do recruta Davidson da Silva Barros.