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PGR preocupado com crimes sexuais contra crianças. "Dos 635 processos por crimes sexuais entrados este ano 50 % são contra crianças", afirma

• Por SM/Inforpress
• 25 de Out de 2023

O procurador-geral da República manifestou-se hoje “preocupado” com os dados do relatório deste ano que indicam que dos 635 processos que deram entrada no Ministério Público por crimes sexuais 50 % são contra crianças.

Luís José Landim avançou estas informações à imprensa, à margem da abertura da conferência internacional intitulada “O Ministério Público e o Sistema de Proteção de Crianças em Cabo Verde”, que decorre hoje e quinta-feira 26, na Cidade da Praia.

“Os dados que nós apresentamos no relatório deste ano e que estão publicados no nosso portal, dizem que houve uma redução da entrada de crimes sexuais de uma forma geral. E entraram este ano 635 processos por crimes sexuais e desses, o preocupante é que desses 635, mais de 50% são crimes contra crianças”, apontou.

O procurador-geral da República salientou que, apesar de no global os crimes terem reduzido, “é sempre preocupante” e as crianças precisam principalmente de uma protecção, salientado que cuidar da criança não é só aplicar medidas de protecção em si.

“Também estaremos a proteger a criança quando sabemos que uma criança que se encontra desviada com a lei. Infelizmente temos alguns casos de crianças que com idade muito baixa começam já a alinhar-se pelo mundo do crime e então neste caso também aplicar uma medida socioeducativa é importante, a própria protecção da criança”, destacou.

Reconheceu que o Ministério Público tem dado nos últimos anos uma atenção especial e actuaçao dos procuradores e juízes, com “medidas mais rigorosas” relativas à questão da protecção da criança, que culminou com prisão preventiva dos criminosos.

“Portanto, é algo que preocupa, sempre preocupou, mas agora preocupa cada vez mais. Depois sabemos que Cabo Verde é um país muito aberto, muito aberto à diáspora, ao turismo e isso traz consequências negativas. É sempre bom termos uma boa diáspora que apoie Cabo Verde, ter um bom turismo, mas também temos de ter cuidado”, alertou.

José Luís Landim lembrou, neste sentido, que a protecçao das crianças nas é somente uma obrigação das entidades públicas e privadas, mas também das famílias e da sociedade civil, que desempenham um “papel importante” nesta matéria.

“Temos procuradores em todas as comarcas, delegacias de saúde, construção legal e todos estão empenhados nesse combate e acredito que teremos resultados cada vez mais palpáveis e mais, portanto, expressivos”, reforçou, salientando que as denúncias anônimas tem permitido ao Ministério Publico actuar.

Considerou, por outro lado, que Cabo Verde tem um “bom quadro legal”, que possibilita fazer uma cobertura abrangente à criança, frisando, no entanto, que a actuação tem sido às vezes limitada devido aos constrangimentos registados nos recursos humanos.

“Temos de ter mais técnicos superiores, mais psicólogos, mais, portanto, procuradores para estarem disponíveis. Por exemplo, aqui na Praia, onde o problema se coloca como a maior equidade, nós temos um único procurador a cuidar destes processos, mas registamos a entrada, este ano, de mais de 14 procuradores e vamos, cada vez mais, reforçar esta secção crimes de VBG e crimes contra crianças”, concluiu.

A conferência internacional sobre “O Ministério Público e o Sistema de Proteção de Crianças em Cabo Verde” é promovida pela Procuradoria-geral da República em parceria com o escritório conjunto do Unicef em Cabo Verde.

Destinada aos magistrados do Ministério Público, a conferência conta ainda com a participação presencial e remota de magistrados judiciais, técnicos do ICCA, delegados de saúde, efetivos da Polícia Nacional e da Polícia Judiciária, bem como de outras instituições nacionais com atribuições no âmbito dos temas abordados.