Colunista

É a primeira vez em 32 anos de democracia que Cabo Verde está a assistir a uma coisa dessas: um partido da oposição, no caso o MpD, a votar contra todos os programas e projetos de desenvolvimento de um concelho.

Os vereadores do MpD, em quase 3 anos de mandato, não votaram a favor de um único projeto ou proposta de desenvolvimento da Praia. É tudo muito estranho e insólito, pois caíram no ridículo de votar contra planos de desenvolvimento urbano, contra obras municipais com impactos visíveis e diretos na vida das pessoas e das empresas, prejudicando a população da Praia sem qualquer sinal de remorso e comprometimento com o bem-estar colectivo e o desenvolvimento nacional. Porque quem trava o desenvolvimento da Praia, que é o maior município de Cabo Verde, está a travar o desenvolvimento nacional. Dramático, mas verdade!

É uma canalhice pública contra um povo indefeso, trabalhador, humilde, jamais vista em democracias ou até mesmo em regimes ditatoriais.

Porém, essa mesma canalhice acaba de pisar a linha vermelha agora que o Governo, chefiado por Ulisses Correia e Silva, já declarou não haver dinheiro para financiar as Obras Públicas, conhecidas por Programa de Reabilitação, Requalificação e Acessibilidades (PRRA), na capital de Cabo Verde.

Isto já é demais!

Todos os cabo-verdianos devem estar lembrados que o Governo, através da Associação Nacional dos Municípios de Cabo Verde (ANMCV), recorreu à Banca para financiar as obras do Programa PRRA, tendo obrigado os municípios a assinarem uma Ordem Irrevogável de autorização de um crédito junto da Bolsa de Valores de Cabo Verde para o efeito.

Na ocasião, o Presidente da Câmara Municipal da Praia, Francisco Carvalho, recusara rubricar tal Ordem Irrevogável, alegando, entre vários argumentos, o facto de o referido documento não ter trazido as referências de uma conta bancária onde os fundos seriam depositados.

Aqui, o processo entra num impasse que só veio a ser ultrapassado com a intervenção da Caixa Económica de Cabo Verde, que, enquanto banco financiador do crédito, chamou a Câmara Municipal da Praia para juntos encontrarem uma forma de libertarem o dinheiro que se encontrava disponível para as obras na capital do país. A ideia do presidente da Comissão Executiva da Caixa Económica de Cabo Verde era ajudar a Câmara Municipal da Praia no processo de recuperação desse dinheiro, no montante de 276.744.000$00, evitando assim o seu suposto regresso à Bolsa de Valores.

A partir daqui o processo é retomado, com a assinatura da ordem irrevogável, tendo o Ministério das Infraestruturas autorizado o desbloqueamento de 83.023.200$00, correspondentes a 30 por cento do total, montante este que infelizmente serviu apenas para pagar um descoberto que a Câmara Municipal anterior, liderada pelo MpD, havia contraído em finais de 2019 e princípios de 2020, com o aval do Governo, alegadamente para adiantar as obras do programa, que acabariam todas suspensas logo após as eleições autárquicas de 2020, com o MpD perdendo a capital pelo PAICV e Francisco Carvalho.

Não sendo possível a retoma das obras pelas razões acima apontadas, logo em seguida, a Câmara Municipal da Praia aciona o Ministério das Infraestruturas pedindo o desbloqueamento de mais fundos para reiniciar as obras suspensas desde outubro de 2020, sendo certo que ainda há um saldo remanescente de 193.720.800$00.

Isto em março de 2023.

E, estando a Câmara Municipal há mais de 4 meses aguardando o desbloqueamento de mais uma tranche do referido crédito, eis que aparece a Ministra das Infraestruturas, Eunice Silva, a dizer que já não há dinheiro para a retoma dessas obras. O que é que aconteceu com dinheiro que se encontrava na conta da ANMCV a aguardar apenas o aval do Governo, para ser transferido para a conta da Câmara Municipal da Praia? Evaporou-se?

Por imposição legal, o Governo está obrigado a explicar aos cabo-verdianos o que terá acontecido com este dossier. O dinheiro do crédito para financiamento das obras do PRRA na Praia não pode desaparecer assim do nada, apenas por vontade e ação do Governo do MpD. Há aqui sinais evidentes de atropelos aos mais elementares princípios da administração pública. Os governos existem para cuidar do interesse público, com verdade, com honestidade e com responsabilidade. As canalhices do Governo de Ulisses Correia e Silva em relação ao município da Praia estão a reclamar um grito de repúdio de toda a nação, por ser um ataque feroz ao Poder Local, à Democracia e ao Estado de Direito.