Política

Em nota de esclarecimento para reagir às afirmações do presidente da Câmara Municipal da Praia, sobre a paralisação das obras do Programa e Requalificação, Reabilitação e Acessibilidade (PRRA), o Gabinete da Ministra considera as afirmações de Francisco Carvalho “infundadas” e “duvidosas”.

Na quinta-feira, durante uma conferência de imprensa, o autarca disse ter recebido uma carta da ministra das Infraestruturas e Ordenamento do Território e Habitação, Eunice Silva, a dizer que em relação ao dinheiro do PRRA é melhor “esquecerem” porque não vai haver para financiar obras na Praia.

Conforme o documento, assinado pelo director do gabinete, Arnaldo Lopes, no quadro do PRRA, o Governo tem relacionado com as autarquias numa base de lealdade e cooperação institucional, ao contrário do que acontece com o actual edil da Praia que tem vindo, sistematicamente à comunicação social, lançar suspeições e acusações infundadas, contra o programa e vitimizando-se, ao invés de seguir a via do diálogo institucional.

Também explica que o programa que era inteiramente financiado com recursos nacionais, ficou paralisado com a pandemia da covid-19 por falta de financiamento, o que levou o Governo a procurar um mecanismo de financiamento, para a retoma das obras iniciadas ou programadas.

“Este mecanismo consistiu na mobilização de recursos pelo tesouro, junto da Bolsa de Valores, tendo como emitente a Associação Nacional dos Municípios de Cabo Verde, com a adesão de todos os municípios, excepto o da Praia, que se auto excluiu, ao negar assinar a documentação necessária, exigida pelo coletivo dos bancos comerciais”, lê-se no documento.

A nota afirma ainda que ao tomar conhecimento da retoma dos trabalhos em todos os municípios, a autarquia praiense requereu à Associação Nacional dos Municípios de Cabo Verde (ANMCV) a sua integração no processo, quando este já estava encerrado junto da banca.

A mesma fonte avança que, não obstante, a ANMCV ter assinado um acordo com o município da Praia, o mesmo não lhe permite ser beneficiária daquele empréstimo obrigacionista, já fechado, a que a câmara liderada por Francisco Carvalho se auto excluiu.

Entretanto, como a câmara  da Praia, na gestão anterior, tinha já iniciado obras do PRRA em valores superiores a 100 mil contos, perante tal situação a ANMCV, com o aval do MIOTH, decidiu pela atribuição de 83 mil contos ao município, sendo que o Governo ficou disponível para liquidar as faturas remanescentes em cerca de 17 mil contos.

Porém, a verdade, refere a nota, é que não há recursos para prosseguir ou iniciar obras previstas nos contratos do PRRA com a autarquia praiense, no quadro do acordo assinado entre este e a ANMCV.

Perante essa real situação, a ministra enviou uma nota ao edil da Praia para informá-lo sobre a situação financeira do PRRA, no seu município, face à decisão unilateral deste de auto excluir-se do processo de financiamento, arquitetado pelo Governo, em parceria com a ANMCV e a banca comercial.

No documento, o Governo diz ainda manter-se firme na procura de soluções conjuntas e cooperativas, para o desenvolvimento da capital do país.