Ponto de Vista

No apagar das luzes do seu mandato, quando devia estar a prestar contas dos seus 10 anos de gestão, o governo resolve, num gesto que parece mais de desespero do que de visão, lançar para o espaço público a discussão sobre a "revisão do sistema de proteção social". Sob a justificativa da "inversão da pirâmide demográfica", o que se anuncia é uma velha cartilha conhecida dos trabalhadores: o aumento da idade da reforma.

É profundamente revelador que, após 10 anos de governação, esta questão surja apenas no fim do mandato. Se o problema demográfico é estrutural e de longo prazo, porque não foi enfrentado no início da legislatura com coragem e transparência?

O argumento oficial para esta pretensa reforma assenta na ideia de que temos mais velhos e poucos jovens a suportar o sistema. Mas é uma leitura enviesada e conveniente da realidade. O governo fala da demografia como se esta fosse uma fatalidade natural, um terramoto contra o qual nada podemos fazer senão empurrar os trabalhadores para mais anos de descontos.

A verdade, que teimam em esconder, é que a nossa pirâmide etária está a inverter-se não apenas porque as pessoas vivem mais, mas porque os nossos jovens em idade ativa foram empurrados para fora do país. A emigração maciça de uma geração inteira, fruto de anos de falta de oportunidades, salários baixos e ausência de perspetivas de futuro, é a principal causa do desequilíbrio da segurança social.

Ao ignorar este fator, o governo pretende que os custos de uma política económica falhada (que não segurou os jovens) sejam pagos por aqueles que ficaram. Em vez de discutir como fazer regressar esses emigrantes ou como criar condições para que os jovens não precisem de sair, prefere-se o caminho mais fácil: mexer na idade da reforma. É a solução de quem não tem projeto de país.

Outra falácia que importa desmontar é a tentativa de normalizar este debate comparando-nos com o que se passa na Europa. Dizem-nos que "é assim em todo o lado" e que "temos de acompanhar a tendência europeia". Trata-se de uma manobra de retórica para nos fazer engolir o inevitável.

Contudo, a pergunta que fica no ar é: qual é o país da União Europeia cujo sistema de Segurança Social colapsou? Não há nenhum. Apesar das crises, das dívidas e das pressões, os sistemas públicos de pensões na Europa mantêm-se de pé. Ajustam-se, reformam-se nas margens, mas não ruíram. O colapso do sistema de segurança social não é um fenómeno europeu. Ocorreu no Chile, durante a ditadura de Pinochet, quando se privatizou todo o sistema público, transformando direitos em mercadorias e pensões em contas de risco na bolsa.

É esse o caminho que, sorrateiramente, se anuncia quando se fala em "revisão do sistema" sem apresentar números, sem apresentar estudos concluídos, sem envolver os parceiros sociais com a devida antecedência. Ao aumentar a idade da reforma, estamos a dizer ao trabalhador que se desgastou numa vida inteira de trabalho duro que a sua reforma não é um direito, mas um favor que se concede apenas quando o corpo já não aguenta mais.

Aumentar a idade da reforma não é uma simples medida técnica para equilibrar contas. É um retrocesso civilizacional. A conquista do direito ao descanso após uma vida de trabalho foi uma das maiores vitórias do movimento operário e da coesão social no século XX. Significou que o progresso de um país se mede também pela capacidade de garantir dignidade aos seus cidadãos mais idosos.

O que este governo propõe, ainda que nas entrelinhas, é que o trabalhador morra no ativo ou chegue à reforma sem forças para gozar os anos que lhe restam. É a transformação da velhice numa extensão penosa da vida laboral.

Em vez de atacar os direitos adquiridos, o projeto CABO VERDE PARA TODOS vai apresentar aos Cabo-Verdianos um verdadeiro pacto de regime para a segurança social, que passasse por combater a precariedade, valorizar os salários (aumentando assim as contribuições) e, acima de tudo, criar condições para que os jovens que emigraram possam regressar e contribuir. Discutir o aumento da idade da reforma sem falar de emigração e de salários é discutir o problema com uma mão amarrada nas costas e a outra pronta a tirar do bolso dos pensionistas aquilo que é seu por direito.

Podem contar comigo na linha da frente para combater qualquer medida que altere as regras da reforma dos trabalhadores que estão no ativo e que contam, legitimamente, reformar-se com base nas regras atuais.