Terreno do ex-embaixador da UE. Embaixada de Portugal desmascara CMP

Sociedade

Afinal a Embaixada de Portugal em Cabo Verde manifestou interesse na compra do terreno que a Câmara Municipal da Praia (CMP) vendeu ao ex-embaixador da União Europeia (UE) em Cabo Verde, José Manuel Pinto Teixeira, há 39 anos. “Desde 1978 a Embaixada de Portugal manifestou o seu interesse na compra deste terreno”, regista a Embaixada na sua página oficial do facebook.

Fica assim demonstrado que a CMP beneficiou o ex-embaixador da União Europeia no negócio de 960 metros quadrados de terreno, na zona da Prainha, logo ao lado da residência oficial de Portugal na cidade da Praia.

Trata-se, pois, segundo a Santiago Magazine foi dado entender, de “um acto pouco transparente, que configura jogo de interesse e compadrio”, porquanto, tratando-se de um terreno próximo da residência oficial de Portugal, e ocupando parte da servidão da mesma, é normal e legal que este país gozasse naturalmente do direito de preferência.

Assim, esta afirmação da Embaixada de Portugal vem desmascarar “a conversa fiada” do vereador do Urbanismo, Rafael Fernandes, quando afirmou perante a comunicação social que não se “afigura de bom-tom um concurso público para a aquisição do referido terreno”, por causa da sua localização ao lado de um diplomata.

“Faz sentido lançar o concurso para aquisição de terreno ao lado de um diplomata?”, questionou Fernandes, adiantando que “se trata de um bom investimento para o local e que a CMP esteve bem a atribuí-lo ao ex-embaixador da EU”.

“O contrário seria cedê-lo a qualquer um e pôr a segurança da residência da embaixada em perigo”, defende, para acrescentar: “já demonstrámos que trabalhamos de forma séria e coerente, com processos e procedimentos. Efectuamos planos e colocamo-los em consulta pública, pedimos à Assembleia Municipal toda autorização, lançamos concurso, mas há pessoas que não querem isso”.

Entretanto, Rafael Fernandes, que fez questão de confirmar que “não existe pedido de embargo da Embaixada de Portugal”, em momento algum falou do interesse desta mesma embaixada em comprar o referido terreno, não se referindo também ao pedido de informações sobre o projecto que esta formulou e que até este momento a CMP não se dignou responder.

Com efeito, a propósito da edificação desta habitação privada no terreno contíguo ao da Residência Oficial de Portugal na cidade da Praia, a Embaixada de Portugal escreveu na sua página que “tal como no passado, quando esteve prevista uma outra construção no mesmo terreno, a Embaixada de Portugal voltou agora a manifestar reiterada e sucessivamente à Câmara Municipal da Praia as suas preocupações quanto à edificação no terreno contíguo ao da sua Residência. Estas preocupações derivam do facto de serem devidas a toda e qualquer Embaixada, tal como previsto na Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, garantias de segurança e de inviolabilidade e privacidade das instalações diplomáticas”.

Invocando a coerência de actuação por parte da Câmara Municipal da Praia, a nota da Embaixada diz que “não houve assim qualquer alteração de circunstâncias: os mesmos argumentos foram invocados no passado e no presente, numa linha de coerência de actuação por parte desta Embaixada”

E faz questão de informar que “no passado não houve nenhum embargo da obra, tal como agora não foi solicitado qualquer embargo à obra”.

Na verdade “o que a Embaixada solicitou à Câmara Municipal da Praia foi o acesso a toda a documentação relevante no âmbito do processo de alienação do terreno em questão, bem como o acesso aos projectos detalhados de arquitectura /engenharia do edifício em causa”.

Segundo a Embaixada “o objectivo deste pedido é comprovar as garantias devidas a qualquer Embaixada” nos termos do acordo de Viena.

Entretanto, até este momento, “a Embaixada de Portugal aguarda resposta da Câmara Municipal a este pedido”.

Recorde-se que a Câmara Municipal da Praia vendeu 960 metros quadrados de terreno ao ex-embaixador da União Europeia em Cabo Verde, pelo valor aproximado de 6 mil contos, com as taxas incluídas. Na ocasião, o Presidente da Câmara, Óscar Santos, confrontado pela comunicação social, afirmou que este negócio se deve ao reconhecimento de relevantes serviços prestados por José Manuel Pinto Teixeira a Cabo Verde, remarcando que a gratidão da Praia para com este diplomata devia ser maior.

Estas palavras de Óscar Santos demonstram que não houve transparência no negócio, uma vez que este foi uma espécie de “bonos” oferecido ao diplomata Teixeira, o que veio a confirmar-se agora com esta publicação da Embaixada de Portugal, desmentindo Rafael Fernandes e colocando a Câmara Municipal da Praia numa saia justa.