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Questões relacionadas a terrenos constituem maior número de queixas junto do Provedor de Justiça

• Por Inforpress
• 20 de Mai de 2021

O Provedor de Justiça, José Carlos Delgado, disse que questões ligadas a terrenos constituem maior número de queixas junto da instituição que dirige, principalmente os pedidos de licenciamento nas câmaras municipais.

Em declarações à Inforpress, José Carlos Delgado avançou que há um grande número de queixas sobre plantas de localização, assim como os pedidos de licenciamento junto das câmaras, explicando que isso acontece devido à falta de planos detalhados de terrenos de algumas autarquias.

“As queixas são mais relacionadas a terrenos, nomeadamente, licenciamento, problemas de propriedade, mas temos queixas sobre poluição sonora, sobre a questão da fiscalização, entre outros”, precisou.

Por outro lado, indicou, há um processo que está a ser desenvolvido para que os trâmites, após as queixas, sejam mais céleres na resolução destas questões.

“Os munícipes avançavam com as queixas e posteriormente eram orientados na Provedoria de Justiça, sobre os procedimentos que cada caso necessita”, informou, assinalando que, agora, o objectivo é acelerar o processo, através dos pontos focais que são as autarquias.

“Com as câmaras iremos trabalhar de forma mais célere, pois direccionamos as queixas às autarquias e, a partir daí, darão o tratamento necessário para que o processo seja mais rápido.

Recorde-se que a Provedoria de Justiça assinou um acordo com a Câmara Municipal da Praia, cujo objectivo é dar corpo a um projecto que permita aos munícipes terem acesso à provedoria através dos canais municipais.

Trata-se de uma forma de “facilitar e diversificar” o acesso dos cidadãos ao Provedor de Justiça, com mecanismos eficazes e desburocratizados, para resolução “em tempo útil de inúmeras queixas” apresentadas pelos munícipes.