Sociedade

O provedor de Justiça defendeu hoje o direito à greve da Polícia Nacional, mas sublinhou a necessidade de negociar "linhas vermelhas" e de "fugir à tentação" de resolver a questão através de "medidas administrativas.

"A polícia tem direito à greve e o que será preciso é negociar as ‘linhas vermelhas', porque a greve de uma força de segurança não é igual à greve numa fábrica de calçado ou à greve de médicos. Há o direito à greve, mas há outros bens jurídicos a serem salvaguardados", disse António Espírito Santo.

O Provedor de Justiça falava na cidade da Praia, durante um pequeno almoço com jornalistas para fazer o balanço dos quatro anos de mandato como provedor, que hoje se assinalam.

No encontro relevou ter recebido recentemente representantes do Sindicato Nacional de Polícia (SINAPOL), que em dezembro promoveu uma greve de três dias da Polícia Nacional, a primeira da história da corporação.

Durante a paralisação, Governo e representantes sindicais não chegaram a acordo para a definição dos serviços mínimos, tendo sido decretada a requisição civil de 1.800 agentes para os três dias, sendo que quase metade não cumpriu a requisição.

Simultaneamente várias cidades foram palco de manifestações não autorizadas de polícias, levando o Governo a garantir que os polícias que não respeitaram a lei serão responsabilizados.

A forma como decorreu a paralisação, com acusações mútuas de violação da lei, lançou o debate sobre o direito à greve das forças de segurança em Cabo Verde, consagrado na Constituição da República, e levou várias vozes a admitir que venha a ser limitado.

O Provedor de Justiça sustentou que, como principais interessados no direito à greve, os polícias deverão ser os primeiros a "ver as linhas vermelhas a não serem ultrapassadas", aconselhando-os a serem "parceiros nessa negociação".

António Espírito Santo considerou ainda importante "perceber o significado" daquela que foi a primeira greve da polícia em Cabo Verde.

"Antes de virmos dizer que há ‘linhas vermelhas' que a polícia terá pisado, que há ‘linhas vermelhas', nomeadamente legais, que o Governo terá pisado, temos de tentar compreender, sociológica e politicamente, qual é o significado dessa greve e de outras manifestações que estamos a ter em Cabo Verde", disse.

Para o Provedor é preciso "fugir a sete pés" da "tentação de enveredar por medidas administrativas" na procura de uma solução para esta matéria.

"É preciso olhar para o conjunto das forças de segurança, perceber o que se passou e, se tiverem direito à greve, tem de haver ‘linhas vermelhas'. Temos que chegar primeiro a esse consenso", reforçou.

António Espírito Santo considerou ainda que para a "negociação das fronteiras a não serem ultrapassadas" em nada contribuem "as recriminações" de parte a parte.

O mandato de cinco anos do Provedor de Justiça termina em Janeiro de 2019.

Com Lusa