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O Ministério Público anunciou esta quinta-feira, 1 de outrubro, o arquivamento da investigação ao ex-representante da União Europeia (UE) em Cabo Verde, o português José Manuel Pinto Teixeira (foto), por não ter encontrado ilícitos criminais no negócio de compra de terreno.

Em comunicado, no qual não faz qualquer identificação dos investigados, o Ministério Público refere apenas que correram termos na Procuradoria-Geral da República “autos de instrução” na sequência de denúncia relacionada com a celebração de um contrato de compra e venda de um lote terreno de 960 metros quadrados na zona da “Prainha”.

José Manuel Pinto Teixeira foi visado em 2017 numa comunicação da então eurodeputada socialista Ana Gomes ao Gabinete Antifraude Europeu (OLAF), em que a parlamentar denunciava suspeitas de benefício pessoal e alegado favorecimento na compra de um terreno, na capital cabo-verdiana.

Pinto Teixeira foi embaixador da União Europeia (UE) em Cabo Verde entre outubro de 2012 e agosto de 2017, tendo assumido este ano o cargo de embaixador da Ordem de Malta no arquipélago.

Segundo o Ministério Público, o contrato foi então celebrado “entre uma das câmaras municipais do país” – da Praia - e “um cidadão de nacionalidade de Estado estrangeiro e que antes da data dos factos havia exercido cargo de natureza diplomática em Cabo Verde” – antigo embaixador da UE -, “dando conta de factos suscetíveis de integrar a prática dos crimes de corrupção passiva e ativa”.

Acrescenta que “realizadas todas as diligências de investigação”, nomeadamente a audição de vários intervenientes e “o exame exaustivo de toda a documentação pertinente requisitada junto de instituições relevantes”, o Ministério Público “declarou encerrada a instrução e ordenou o arquivamento dos autos”, alegando “ter recolhido prova bastante de que os factos denunciados e suscetíveis de integrarem ilícitos criminais não se verificaram”.

O caso remonta a 2017 e em agosto desse ano, a Câmara Municipal da Praia classificou-o, em comunicado, como “uma campanha difamatória”, que então alegava, nas redes sociais, “a cedência de um terreno para a construção de uma habitação na zona da Prainha, propriedade de um diplomata residente nesta cidade”.

“Nos últimos cinco anos, o diplomata José Manuel Pinto Teixeira desempenhou a sua missão em Cabo Verde, na qualidade de representante da UE no nosso país. Nessa qualidade, é inegável o seu contributo no enriquecimento e fortalecimento da parceria especial entre Cabo Verde e a União Europeia”, referia então a nota.

No comunicado era referido que José Manuel Pinto Teixeira solicitou à Câmara Municipal da Praia “a compra de um terreno para a construção da sua habitação própria nesta cidade”, venda “que foi concretizada de acordo com as normas e condições estabelecidas no contrato de compra e venda entre as partes, e em conformidade com o valor do terreno praticado por esta autarquia”.

Pinto Teixeira afirmou em janeiro de 2018 que entregou "voluntariamente" em Bruxelas provas da compra de um terreno na cidade da Praia, classificando de "chicanice política" as acusações contra si.

"Embora nunca tenha recebido pedidos da parte da instituição [UE], que representei, para provar a compra do terreno por se tratar de uma questão feita a título pessoal, em devida altura entreguei voluntariamente em Bruxelas as provas respetivas", disse então José Manuel Pinto Teixeira, em declarações à agência Lusa, via ‘e-mail’.

O ex-representante da UE em Cabo Verde, aposentado desde 01 de setembro de 2017, foi visado numa comunicação de Ana Gomes ao OLAF e à chefe da diplomacia e vice-presidente da Comissão Europeia, Federica Mogherini, em que a eurodeputada socialista adiantava que existe, em Cabo Verde, a "perceção generalizada de que [o embaixador] foi instrumental na vitoria do MpD (2016), com contribuições estratégicas e financeiras", assinalando que "alguns círculos acreditam que a compra do terreno é uma recompensa pelo apoio político".

"Bruxelas baseia-se no princípio da presunção de inocência. Ou seja, cabe a quem acusa ou levanta calúnias o ónus da prova e não o contrário", disse Pinto Teixeira à Lusa, sublinhando que, "lamentavelmente, esses bons princípios não são seguidos por quem pretende apenas fazer chicanice e jogos políticos sem ter a mínima consideração pelo bom nome e integridade das pessoas, não tendo quaisquer pruridos em tentar manchar uma pessoa no fim de uma carreira cheia de ações relevantes em várias partes do mundo".

A comunicação da eurodeputada foi apresentada às instâncias europeias na sequência da visita que fez a Cabo Verde, em setembro de 2017, integrando uma missão de eurodeputados do Grupo dos Amigos de Cabo Verde no parlamento europeu.

Numa resposta a esta comunicação, datada de finais de novembro, Federica Mogherini afirmou estar a par das questões surgidas em torno da compra do terreno, adiantando que o OLAF estava a avaliar o caso.

A autarquia da Praia negou qualquer favorecimento ou informação privilegiada sobre a disponibilidade do terreno ao ex-representante da UE em Cabo Verde, tendo divulgado o contrato e o comprovativo de pagamento do mesmo.

Com Lusa