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Magistrados vão pedir explicações sobre alegada corrupção apontada em relatório. Juizes e procuradores são os principais visados

• Por Santiago Magazine/Lusa
• 11 de Out de 2023

O Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) anunciou hoje que vai pedir explicações sobre alegada corrupção apontada num relatório internacional publicado há duas semanas sobre crime organizado transnacional, acusando juizes, procuradores e altos funcionários do governo.

“O CSMJ irá indagar junto do organismo que produziu o relatório sobre a existência de factos concretos, que suportam a afirmação feita a fim de, se for o caso, apurar responsabilidades”, lê-se num comunicado de imprensa do órgão de gestão e disciplina dos juízes em Cabo Verde.

Em causa está o relatório da Iniciativa Global Contra o Crime Organizado Transnacional (GI-TOC, na sigla em inglês), que refere que, em Cabo Verde, “grupos criminosos aproveitaram oportunidades para corromper funcionários responsáveis pela aplicação da lei, juízes, procuradores e altos funcionários do governo”.

“Consciente dos desafios que representa a criminalidade organizada para um pequeno país insular, despido de meios humanos e materiais para controlar a sua vasta zona costeira, o CSMJ, naquilo que representa a sua quota de responsabilidade, reitera a sua postura de vigilância permanente a todos os perigos que representa a criminalidade transnacional para a integridade do sistema judicial”, acrescentou aquele órgão do poder judicial.

Aquela instituição de justiça notou que o documento fala de “corrupção de agentes policiais, juízes, procuradores e altos funcionários do Estado”, mas salientou que é uma afirmação “desacompanhada de qualquer prova”.

“Efetivamente, o mesmo relatório afirma que Cabo Verde é dotado de um poder judicial independente, o que, por si, constitui indício da sua seriedade e credibilidade”, enfatizou o CSMJ, sublinhando que o país aparece com uma pontuação de 6,58, estando na 1.ª posição, entre os 54 países africanos e na 29.ª posição, de entre os 193 países a nível mundial nessa matéria.

“Com maior índice de resiliência no combate ao crime organizado, um ‘score’ que não seria possível atingir, sem um sistema judicial minimamente credível”, completou, destacando o combate que o arquipélago tem dado à criminalidade organizada, pelas grandes apreensões de drogas e pela recuperação de ativos.

No relatório, Cabo Verde, junto com as Ilhas Maurícias e o Ruanda, estão entre os países com baixa criminalidade e elevada resiliência ao crime organizado em África.

O Conselho Superior de Magistratura Judicial aproveitou para exortar os juízes “a se manterem firmes no propósito de combater, sem tréguas, o crime organizado”, que ameaça todos os países do mundo, não sendo, por conseguinte, Cabo Verde, uma exceção à regra.

O CSMJ, composto por nove membros, que entre eles elegem o presidente, é o órgão constitucional de gestão e disciplina dos juízes, de administração autónoma dos recursos humanos financeiros e materiais dos tribunais, bem como dos seus próprios.

De manhã, numa publicação na rede social Facebook, a Procuradoria-Geral da República (PGR) disse desconhecer casos de corrupção envolvendo crime organizado e figuras responsáveis por aplicar a lei, referidos no relatório.

E considerou “manifestamente tendencioso destacar apenas o facto” no que respeita ao trabalho do setor judiciário, quando a pontuação obtida pelo país está entre as melhores do continente africano.