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IPC trava demolição de edifício histórico em área classificada da Praia alegando falta de parecer

• Por SM/Lusa
• 18 de Jul de 2022

O Instituto do Património Cultural (IPC) anunciou hoje que embargou a demolição do histórico antigo edifício Luso Africana, classificado e localizado no centro da Praia, iniciada no sábado, por falta de parecer técnico da obra.

O caso motivou várias indignação entre a sociedade cabo-verdiana ainda durante o dia de sábado, ao constatar-se a demolição de parte da fachada do edifício – um antigo centro comercial no Plateau, centro histórico da Praia -, trabalhos que pararam no mesmo dia, após intervenção do IPC, que os embargou.

O centro histórico do Plateau, na capital cabo-verdiana, característico do período colonial português, integra a lista indicativa de Cabo Verde à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e está classificado como Património Nacional desde 17 de maio de 2013.

“Um embargo que se justifica pelo facto de a instituição [IPC] não ter recebido o projeto da obra com o pedido de um parecer técnico por parte do proprietário ou da edilidade local, violando o artigo 18 n.º1 do regime de valorização e proteção do património cultural que determina que ‘os imóveis classificados ou em vias de classificação não podem ser demolidos, no todo ou em parte, nem ser objeto de obras de restauro, sem prévio parecer dos órgãos competentes do Ministério de tutela’”, lê-se numa informação divulgada hoje pelo instituto.

A intervenção naquele local, recorda a instituição, obriga ainda a que “os estudos e os projetos para os trabalhos de conservação, consolidação, modificação, reintegração e restauro” sejam “elaborados e subscritos por um técnico de qualificação reconhecida ou sob a sua responsabilidade direta”.

Segundo o IPC, o novo projeto para o edifício “já foi entregue para análise”, pelo que o instituto “entrará em contacto com a Câmara Municipal local a fim de encontrarem uma solução” para aquela intervenção.