São Domingos: Presidente da câmara aponta “avultadas dívidas herdadas” como limitação no exercício camarário

Política

O presidente da Câmara Municipal de São Domingos, Isaías Varela, denunciou hoje que a sua equipa herdou uma câmara em “falência financeira”, cuja acção está a ser limitada devido a “avultadas dívidas”.

Estas informações foram avançadas em conferência de imprensa, 19 meses depois da tomada de posse da actual equipa camarária, para prestar informações sobre a situação administrativa, financeira e patrimonial do município.

Segundo o autarca, este período “bastante conturbado”, marcado por uma crise económica e social “muito profunda” e num contexto contingencial com “fortes impactos” na vida das pessoas, das famílias e das comunidades exige uma “forte entrega” e um “redobrado engajamento”, na defesa do bem comum e na promoção do interesse público.

“Com efeito, a actual equipa herdou uma câmara em falência financeira, uma câmara com dívidas que ascendem os 260 mil contos, o que corresponde mais de 50 por cento (%) do nosso orçamento de receitas” declarou o autarca.

Isaías Varela acrescentou que a situação assume maior gravidade tendo em conta que a grande maioria dessas dívidas eram desconhecidas pela actual equipa camarária, uma vez que, afirmou, não foram declaradas no “deficiente e turbulento” processo de passagem de pastas.

Indicou uma dívida de mais de dez mil contos, cujo processo já estava no Tribunal para cobrança a uma empresa da praça, da construção do jardim infantil e Centro Comunitário de Praia Formosa, outra dívida de cerca de quatro mil contos, junto a uma outra empresa da praça relativa a construção da estrada de Nora.

Entre as dívidas destacou ainda cerca de um milhão de escudos para a construção da Praça Pastel, outra de cerca de 17 mil contos, junto de uma empresa da praça relacionada com a construção da Praça Ntoni Denti D’oru, Praça Paços do Concelho, requalificação e Praça de Cancelo, e requalificação de Achada Baleia, entre outras obras.

“É importante que todos os munícipes saibam que os projectos referidos, todos eles, foram financiados pelo Governo Central, através dos Fundos de Ambiente, do Turismo e do PRAA”, lembrou.

Neste sentido, questionou o destino das verbas transferidas para a Câmara Municipal de São Domingos pelo Governo, no anterior mandato e para a anterior equipa camarária, para financiar essas obras, afirmando que o acesso a essas informações constitui direito dos munícipes de São Domingos.

Entretanto, o autarca apontou que as dívidas herdadas pela actual equipa não ficam apenas pelas empreitadas, pelo que denunciou ainda “diferentes e avultadas” dívidas com fornecedores e terceiros, com “impactos desastrosos” na projecção futura do concelho.

Fazem parte desta lista, 17 mil contos junto das Finanças, 40 mil contos ao INPS, 13 mil contos à Electra, sete mil contos à empresas de comunicações, e três mil contos à AdS.

A estes valores se juntam, ainda segundo o mesmo, 2.700 contos de um contrato de prestação de serviços, 120 mil contos de créditos junto à banca, para além de quotas em atraso junto da ANMCV e da MAS e as prestações de serviços do NOSI.

“(…) A situação financeira herdada é resultado de uma gestão descuidada, irresponsável e violadora dos mais elementares princípios da administração pública, como a eficiência, a eficácia, o interesse público, a legalidade e a transparência”, acusou.

Contudo, renovou o compromisso com o povo de São Domingos de continuar a trabalhar para cumprir o desiderato de um uma “nova esperança para São Domingos”, com “mais transparência na gestão da coisa pública”.

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