Sociedade

Passados 8 dias sobre a declaração do Estado de Emergência, a Associação das Trabalhadoras Domésticas de Cabo Verde apela ao Governo para incluí-la nas categorias profissionais que estão e ficarão prejudicadas com a pandemia COVID-19. Maria Gonçalves Lopes, que preside essa associação profissional, pede que lhes sejam garantidos dos seus direitos, no quadro do programa do governo para fazer face à Pandemia.

Segundo esta profissional a associação conta com mais de 50 associadas, sendo que a maioria não está inscrita no INPS e não aufere o salário mínimo em vigor no país.

Esta situação, observa Maria Gonçalves Lopes, ocorre porque as entidades empregadoras – patrões e patroas – não respeitam a lei, excluindo as trabalhadoras domésticas dos seus direitos laborais e pessoais.

Neste quadro, a interlocutora deste diário digital alerta que associada a esta situação está ainda a não regulamentação do trabalho doméstico, o que em certa medida cria dificuldades na reivindicação dos seus direitos.

Com efeito, verifica-se que o capítulo relativo aos trabalhadores/as domésticos/as constante do Código Laboral não foi regulamentado e a proposta de regulamentação do Trabalho Doméstico, elaborada e apresentada pelo ICIEG, em colaboração de diversas ONGs, ainda não foi sequer apreciada pelo governo.

Por outro lado, regista-se que as empregadas domésticas sem inscrição no INPS constituem o grosso das trabalhadoras domésticas, e que neste momento se encontram em casa e sem rendimento.

Neste contexto, Maria Gonçalves Lopes, que teme pelo sustento dessas mulheres que não se encontram cobertas pela proteção social, lança o apelo no sentido de que a associação seja ouvida para que, de facto, conforme disse o governo, ninguém fique de fora do programa que o governo criou para enfrentar esta pandemia global.

Ademais, adverte, para agravar ainda mais a situação, essas mulheres também não estão abrangidas pelo Subsídio de Desemprego, uma medida do Governo que consta também do referido programa.

E, como um mal nunca vem só, Gonçalves Lopes afima ainda que o número 8005200 disponibilizado pelo governo para a inscrição de requerentes não tem funcionado como devia ser, uma vez que sempre se encontra indisponível.