ARC conclui que não houve ingerência política no afastamento de António Espírito Santo dos comentários na TCV

Sociedade

A Autoridade Reguladora da Comunicação (ARC) não deu como provada qualquer influência da administração da RTC ou de qualquer organismo de fora para o afastamento de António Espírito Santo do painel de analistas fixos do Jornal de Domingo da TCV. Mas adverte a Televisão pública sobre a “observância do pluralismo e da diversidade na sua programação, pois este não se resume nem tem a ver, necessariamente, com o pluralismo político-partidário”.

A deliberação N.º 72/CR-ARC/2023 de 10 de outubro, sobre o processo de averiguação na sequência da denúncia pública António do Espírito Santo Fonseca, relacionada com o seu afastamento como analista/comentador do painel de debate do Jornal de Domingo da TCV, decidiu “dar por não provada a eventualidade de ingerência político-partidária externa no conteúdo informativo da TCV, ou de quaisquer outros poderes da Administração, nem de qualquer organismo público ou privado”

O órgão regulador da Comunicação Social considerou que a saída de António Espírito Santo do painel de analistas ou comentadores do jornal de domingo da TCV foi “um equívoco sobre as garantias do pluralismo no espaço mediático” e “cedência ilegítima a pressões externas, resultantes de «alegados posicionamentos» nas redes sociais”.

Entretanto, a ARC recomendaa a TCV “a correcta observância do pluralismo e da diversidade na sua programação, pois este não se resume nem tem a ver, necessariamente, com o pluralismo político-partidário”.

Em reacção, a Direção da TCV destacou, em nota de imprensa, que “a Deliberação da ARC confirma a nossa abordagem à independência editorial e ao pluralismo na nossa programação. Agradecemos à ARC por realizar uma investigação imparcial e esclarecedora neste assunto. Reiteramos o nosso compromisso em continuar a servir o público cabo-verdiano com conteúdo informativo e análise diversificada, respeitando os princípios do jornalismo ético e imparcial”, assina António Teixeira, director do canal público de televisão.

António Espírito Santo fora convidado para se juntar a Felisberto Vieira como comentadores no Jornal de domingo durante uma temporada. Mas foi logo “desconvidado” pela emissora, alegadamente por não partilhar da mesma linha de pensamento do partido no poder e do Governo em si.

E isso gerou uma onda de solidariedade para com AES, com Felisberto Vieira a despedir-se do quadro - “Estou indisponível para prosseguir”, “não encaro o país como se a cidadania fosse carta fora do baralho” - e de várias personalidades a insurgirem-se contra a TCV, como analista político e ex-governante, José António dos Reis, que publicou neste diário digital um artigo a esse respeito intiotulado "E assim se «mata» a democracia".

O Presidente da República, José Maria Neves, chegou a usar a sua conta oficial no Facebook para expressar sua indignação e defender a liberdade de expressão e imprensa numa publicação onde falou do afastamento do Engenheiro António Espírito Santo, fundador do MpD e ex-presidente da Assembleia Nacional, do papel de comentador no Jornal de Domingo da TCV, ao qual foi convidado para uma temporada ao lado de Felisberto Vieira.

O presidente do PAICV, Rui Semedo, também comentou o caso, considerando tratar-se de um atentado ao estado de direito democrático. O MpD, pelo punho do deputado Euclides silva num artigo de opinião no O País, via as coisas menos dramáticas. "Só a direção de Informação da TCV poderá justificar por qual razão convidou António Espírito Santo e, logo a seguir, o «desconvidou» – o que também não deixará de ser precipitado".

SOBRE O AUTOR

Hermínio Silves

Jornalista, repórter, diretor de Santiago Magazine

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