Ponto de Vista

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E assim se "mata" a Democracia

• Por José António dos Reis
• 2 de Ago de 2023

"Acreditava-se que um governo liderado pelo MPD não pudesse permitir que o que aconteceu, alguma vez, pudesse ter lugar, porque essa deriva manifestamente autoritária fere os princípios mais elementares da democracia, dos direitos e liberdades fundamentais e aos seus próprios princípios, repetidamente proclamados, como atrás ficaram evidenciados. Estranha-se que nem o governo, nem o partido que o sustenta tenham vindo a público, pelos menos até agora, condenar o ocorrido, porque essa de transferir culpas para a direção da televisão pública (passa culpa) é um truque muito conhecido, e ninguém, minimamente dotado, acredita nele."

“Ao longo dos últimos dois anos, vimos políticos dizendo e fazendo coisas sem precedentes nos Estados Unidos – mas que reconhecemos como precursoras de crises democráticas em outros países.  

Sentimos medo, como muitos de nossos compatriotas, mesmo quando tentamos nos tranquilizar, repetindo a nós mesmos que as coisas aqui não podem estar tão ruins assim. Afinal de contas, embora saibamos que as democracias são sempre frágeis, a democracia em que vivemos de certo modo conseguiu desafiar a gravidade. Nossa Constituição, nosso credo nacional de liberdade e igualdade, nossa classe média historicamente robusta, nossos altos níveis de saúde e educação, nosso setor privado diversificado – tudo isso deveria nos imunizar contra o tipo de colapso democrático que aconteceu em outras partes do mundo.

No entanto, estamos preocupados. Os políticos norte-americanos agora tratam seus rivais como inimigos, intimidam a imprensa livre e ameaçam rejeitar o resultado de eleições”.

Steven Levitsky e Daniel Ziblatt, em “Como as Democracias Morrem”

Estou preocupado!

Preocupado porque as perguntas que formulo, face as preocupações que me apoquentam, não encontram respostas que me tranquilizem, e isso traz desassossego ao meu espírito.

Os sinais que vejo no horizonte não auguram a chegada de um bom tempo, pelo contrário, parecem indiciar a chegada da tempestade.

Havia recentemente escrito um artigo, cujo título “Dilema Transicional Cabo-verdiano: Entre a Promoção do Pensamento Crítico e o Culto/Obediência pelo Formalismo Inconsequente”, que se debruçava sobre as nossas contradições e ambivalências face à democracia. Nesse artigo escrevia que “Somos um país formalmente com instituições democráticas, com uma constituição que regula e organiza a nossa vida, com um regime político assente na pluralidade e livre expressão do pensamento, assumimo-nos com um Estado de Direito Democrático e com uma sociedade civil organizada.

Porém, quando deslocamos a análise do campo meramente formal para a dimensão material, verificamos que existe um hiato entre o que proclamamos ser e o que na realidade somos ou praticamos. No plano do discurso somos mais democráticos que ninguém, mas já na esfera do comportamento expresso, portamo-nos como autoritários, absolutistas e intolerantes com o que é diferente ou com a diferença”.

Os acontecimentos dos últimos dias vieram a comprovar isso. Há momentos na nossa democracia que nos portamos como em regimes autocráticos, onde tudo o que não rima com o padrão convencional é tido como uma ameaça, e, em resultado disso, o que é diferente, ou é neutralizado ou é eliminado.

Já não é novidade para ninguém, especialmente para aqueles que se dão ao trabalho de refletirem um pouco sobre a nossa realidade, que, infelizmente, persistem entre nós tiques de autoritarismo. Um autoritarismo sob o manto de um discurso democrático, cuja essência se traduz em não respeitar as opiniões de outrem, em não respeitar a legalidade, em ostracizar quem pensa e opina de forma diversa, em asfixiar o pensamento crítico e independente, em negar, na prática, uma sociedade de homens livres e pensantes.

Sob diversas formas, temos, ultimamente, assistido a manifestações de autoritarismo, que não eram expetáveis que tivessem origem em determinados protagonistas, cuja responsabilidade, em resultado das funções exercidas, deveriam estar em maior sintonia com os preceitos da democracia e do Estado de Direito.

Com alguma perplexidade, tem-se observado, sob um manto silencioso dos que se julgam não atingidos pelo autoritarismo, episódios que vão desde a recusa a um deputado de exercer o seu direito regimental de interpelar à mesa do parlamento, passando por admoestação de um membro do governo, com um ruidoso BASTA, a um deputado por este não ter feito a intervenção do seu agrado e, finalmente, o cerceamento da liberdade de expressão e a imposição de censura a um comentador na televisão pública.

Os dois primeiros casos destacam-se pelo silêncio “inocente” dos próprios pares deputados, que não se sentindo diretamente afetados, foram incapazes de percecionar que “a injustiça que se faz a um, é uma ameaça que faz a todos” na feliz expressão do Barão de Montesquieu. Não se pode usar poderes que não têm amparo legal, e todo o poder exercido fora da lei é arbitrário, e não é democrático.

O mais insólito disto, foi quando, a despropósito do que se encontrava em pauta, um membro do governo, na casa de deputados, decide ensinar ou, melhor, dar uma lição ao parlamentar de como se deve intervir na sua casa, impondo-lhe um sonoro BASTA, o que significa, em termos práticos: UM CALE-SE!!!

«Por aquilo que já se sabe, e pela forma como o Engenheiro Espírito Santo foi afastado, sem nenhuma explicação dos reais motivos, tendo o jornalista que o comunicou a decisão, apenas referido a ordens superiores, isso permite, desde já, inferir, com escassa margem de erro, que estamos perante um caso de “saneamento político”.»

A reação dos deputados face a forma deselegante e autoritária como um colega seu foi tratado, enquanto titular de um órgão de soberania, nem vê-lo. Ninguém reagiu a não ser o próprio visado. Nem a própria mesa, a quem cabia chamar atenção do membro do governo de que o parlamento é a casa da palavra – e que no dia em que os deputados deixarem de o poder fazer, entraríamos inexoravelmente naquela fórmula, segundo a qual, pode-se dormir em democracia e se acordar em ditadura – esboçou qualquer reação.

Os deputados e a casa parlamentar ainda não se deram conta de que são importantes, que são órgão de soberania e que os seus titulares devem ser respeitados, sobretudo dentro da sua própria casa.

Alguns desses protagonistas, contagiados por essa deriva autoritária, não se deram conta que em democracia o poder não é eterno, e não sendo o poder por tempo infinito, era bom que a moral que hoje apregoam fosse a mesma que ostentariam quando estivessem na oposição.  

Não podemos ter uma moral de requintes democráticos quando estamos na oposição, e chegados ao poder, fazemos uso de uma outra moral de tom e cores autocráticos.

Porém, para piorar a situação, e tornar o panorama mais sombrio, surgiu a notícia de afastamento do Engenheiro Espírito Santo[1] como comentador na televisão pública. Não deixa de ser preocupante e lamentável o tratamento que lhe foi dado. Convidado para participar num espaço de análise na televisão pública por um certo período, fazendo par com o Felisberto Vieira, foi dispensado do primeiro para o segundo programa, por ordens superiores.

A televisão pública, ao criar um espaço de análise política num programa informativo, parecia querer levar gente com arcaboiço político e com capacidade de pensar, de descodificar, de desconstruir, de fazer entender, de simplificar e tornar inteligível para o público o fenómeno político nas suas diferentes facetas. Não se tratava, pois, de um espaço de vender “peixe partidário” como alguns setores parecem advogar. Aliás, para debates políticos partidários existem muitos espaços reservados nas grelhas, quer da rádio quer da televisão, e, para além disso, os partidos políticos dispõem de tempo de antena na radio e televisão a que se acrescem as conferências imprensa dia sim, dia não.

Querer também partidarizar espaços de análise, já é demais, e configura a imposição de um monopólio absoluto do espaço público pelos partidos políticos e o estrangulamento da sociedade civil.

O afastamento do Engenheiro Espírito Santo ainda não mereceu explicações públicas de quem de direito, mas pelas reações dos dirigentes do MPD, Conselheiros governamentais e milícias digitais não fica difícil de perceber as motivações.

Pela reação de um novel dirigente do MPD, e este estatuto lhe confere alguma inimputabilidade, dá para perceber a quantos andamos. Num post publicado no Facebook afirma que “Só a direção de Informação da TCV poderá justificar por qual razão convidou António Espírito Santo e, logo a seguir, o “desconvidou” – o que também não deixará de ser precipitado”. Pois, caro novel dirigente, trata-se de uma atitude que, à partida, não abona a favor de quem  tomou a decisão, porque espelha, claramente, alguma falta de rumo ou então, é o que parece mais plausível, alguém foi obrigado a mudar, de repente, de rumo.

O ziz-zag da televisão pública tem um nome, e o novel dirigente deverá saber do que se trata, até porque esteve a suportar um post de um outro fundamentalista, com lista de comentadores conotados, onde o meu nome também era apontado, juntamente com o do Espirito Santo, como sendo “os contra MPD”. Esse tipo de pensamento, assente na lógica primária de “quem não é por mim é contra mim”, a gente sabe o caracter das organizações que o perfilhou, bem como os resultados que produziram nas sociedades onde foi desenvolvido.

O novel dirigente escreve ainda que “De todo o modo, a acusação mais ou menos explícita que agora se faz ao Governo, não parece credibilizar-se pelo histórico das relações com António Espírito Santo, já que foi este mesmo MpD que contribuiu com o seu voto para que um dissidente do MpD fosse eleito para o cargo de Provedor de Justiça – aliás, o primeiro a ocupar esse cargo”. Não deixa de ser estranho, embora se possa compreender, que um novel dirigente do MPD desconheça a história do seu próprio partido. O tal que apelida de dissidente é, simplesmente, fundador do MPD, estatuto que o novel dirigente, por mais que tente, jamais atingirá. Este título e essa honraria ninguém o poderá tirar, por mais que se tente negar a história e o património herdado (Programa Político, Declaração Política, Estatutos e realizações, etc.).  

E já agora: o senhor novel dirigente sabe quantos dissidentes de outros partidos o MPD tem no seu seio?

Finalmente, no mesmo post se diz a laia de justificação, deixando escapar a boca para a verdade, de  que “A decisão da TCV é uma prerrogativa desse órgão público que deve zelar pelo cumprimento do princípio do pluralismo, o que não teve em conta quando decidiu optar pelo painel inicial. Felisberto Vieira é membro do Conselho Nacional do PAICV e António Espírito Santo, como já se disse, é um dissidente do MpD e crítico do Governo”.

Afinal, o saneamento político ocorreu porque se deu conta que o pluralismo não estava assegurado.

E o pluralismo como se define?

Os dois comentadores eram gêmeos monozigóticos politicamente?

Não eram diferentes e com percursos políticos bem diversos? 

E se se tratava apenas de uma questão de pluralismo, porque não pediram o afastamento de Felisberto Vieira?

No entanto, a bem da verdade, a televisão pública terá esclarecer à opinião pública: se os comentadores foram convidados como cidadãos ou como representantes dos partidos?

A televisão pública terá de explicar, ainda, se o critério de composição do painel é de natureza jornalística ou político-partidário?

Isso ajudaria a clarificar alguns pontos, tendo em conta o conceito do novel dirigente, segundo o qual, a pluralidade ou o pluralismo se esgota na representação partidária, o que configura uma visão limitada do pluralismo (pluralismo castrador), já que essa visão, à partida, exclui do pluralismo as pessoas independentes, os sem partidos ou os contra os partidos.

Os independentes podem debater ou analisar matérias políticas e sociais com os partidos, e esse exercício espelhar, sem dúvida, a pluralidade e a diversidade.

Quanto à prerrogativa da TCV, as coisas não são bem assim.  Temos a Constituição da República, temos as leis que regem a comunicação social, temos o contrato de concessão e temos a Entidade Reguladora, portanto as coisas não funcionam em termos de quero, posso e mando como o escrito do post parece sugerir.

O Zig-zag da TCV terá certamente uma explicação, e alguém terá de arcar com a responsabilidades pelo sucedido.

É preciso que o novel dirigente tenha presente que a sociedade cabo-verdiana é bem maior do que a soma dos partidos, e ultimamente mais de 50% dos cabo-verdianos não votam, o que não deixa de ser preocupante, porque coloca em causa a própria representação política.  

«O diabo é que muita gente não  aprende, não aprende mesmo nada, com a história.Acreditava-se que um governo liderado pelo MPD não pudesse permitir que o que aconteceu, alguma vez, pudesse ter lugar, porque essa deriva manifestamente autoritária fere os princípios mais elementares da democracia, dos direitos e liberdades fundamentais e aos seus próprios princípios, repetidamente proclamados, como atrás ficaram evidenciados.»

O país parece estar manietado, e o espaço de afirmação da cidadania e de expressão do pensamento independente da sociedade estão a ser asfixiados.

E as questões que se colocam são as seguintes:

O debate em Cabo Verde só pode ser de base partidária? A análise politica só pode ser feita com representantes dos partidos? Os cidadãos estão vedados a ter ou a emitir opinião?

É isso que é promoção da cidadania e o fomento da participação cívica?

Não estaremos a promover a claustrofobia democrática?

Que país e que democracia pretendemos construir?

Estas questões precisam ser respondidas por quem tem responsabilidades de garantir o funcionamento democrático das instituições e o dever de assegurar o exercício das liberdades fundamentais em Cabo Verde.

Parece que andamos a “flertar” com o autoritarismo, e isso poderá ser fatal para a nossa jovem democracia. É preciso, com carácter de urgência, que se arrepie caminho antes que seja tarde: a democracia não se conjuga e nem se constrói com autoritarismo.  

No entanto, para lá de tudo, importa, pois, saber de quem partiu essa ordem superior, e se ela é legítima. Pois, torna-se cada vez mais evidente, a premência de uma clarificação que permita perceber se essa ordem ancora em algum critério de plausibilidade. Por aquilo que já se sabe, e pela forma como o Engenheiro Espírito Santo foi afastado, sem nenhuma explicação dos reais motivos, tendo o jornalista que o comunicou a decisão, apenas referido a ordens superiores, isso permite, desde já, inferir, com escassa margem de erro,  que estamos perante um caso de “saneamento político”.

Ora, esse cenário de saneamento é reforçado pelo facto de até agora não ter sido dadas explicações por quem de direito dos fundamentos que levaram ao afastamento do comentador. Outrossim, a haver uma explicação, ela teria de se fundamentar em bases concretas e objetivas, porquanto se a decisão não for alicerçada em fundamentos substantivos, poderemos estar perante uma violação da Constituição, mais concretamente do seu artigo 48º e da lei de comunicação com destaques para os artigos 9º, 10º e 12º.

Mais ainda, poderemos estar perante um crime de “Violação da liberdade da comunicação”, previsto no artigo 54º da Lei da Comunicação Social cabo-verdiana que pune quem violar os direitos, liberdades ou garantias de imprensa ou comunicação.

Caberá, no entanto, a ARC verificar se foram observados os estatuídos no artigo 31º da Lei da Comunicação Social, especialmente as alíneas a) e d). Tratando-se de um facto público e notório, a ARC ao abrigo do artigo 52º dos seus Estatutos poderá “proceder a averiguações e exames” … “no quadro da prossecução das atribuições que lhe estão cometidas”, não carecendo, neste caso, de nenhuma queixa para poder atuar.

Ademais, a Constituição da República garante expressamente que “Todos têm a liberdade de exprimir e de divulgar as suas ideias pela palavra, pela imagem ou por qualquer outro meio, ninguém po­dendo ser inquietado pelas suas opiniões políticas, filosóficas, religio­sas ou outras”.

Espero que essa garantia constitucional não esteja a ser subvertida por “ordens superiores” que, para além de ilegítima, é simultaneamente ilegal.

Alguns dos dirigentes do MPD que andam atirar posts, uns não conhecem e outros nem leram, o Programa Político do MPD. Recomendo-os uma leitura serena do que MPD defende, para não estragarem o bom nome do partido que o engenheiro Espírito Santo ajudou a fundar, juntamente com outros colegas.

Vejam o que o MPD defende:

Conceito da democracia

1) O MPD reconhece a todos os cidadãos o direito “à liberdade de expressão, reunião e associação políticas, isto é, de ter e livremente exprimir ideias e opiniões sobre o Estado, a governação, a administração e a política do país e de se reunir e se associar para o efeito” (Programa Político, pag. 11).

Quem defende o afastamento de alguém, por exprimir opinião não coincidente ou divergente da sua, está contra o programa Político do MPD.

2) O MPD defende ainda “Um ambiente de tolerância, abertura e sã concorrência, o respeito pelo pluralismo de ideias, a aceitação do seu confronto, do diálogo de opiniões e pensamentos divergentes e da possibilidade de convivência de formas de organização e interesses diferentes na sociedade: ou seja, o respeito pelo direito à diferença” (Programa Político, pag. 12).

Quem defende o afastamento de alguém, por exprimir opinião não coincidente ou divergente da sua, está contra o programa Político do MPD.

Princípios Fundamentais:

3) “O MPD considera que não pode haver sociedade livre se cada um dos indivíduos que a integram o não for. O limite da liberdade é a liberdade do outro. O Estado deve garantir a criação de condições para que cada cidadão possa exercitar a liberdade”. (Programa Político, pag. 8)

Quem defende o afastamento de alguém, por exprimir opinião não coincidente ou divergente da sua, está contra o programa Político do MPD.

Exercitar a liberdade! Liberdade!  LIBERDADE!!!

Espera-se que o MPD não se tenha transformado num partido monolítico, onde não são tolerados opiniões ou ideias divergentes, e que não se tenha adotado o principio de centralismo democrático como método no seu funcionamento.

O MPD parece padecer de uma “síndrome maniforme” sempre que está no poder, com mandatos sucessivos. Arranja inimigos por todo o lado, fica arrogante e intolerante, não vê, não olha e não escuta, e no final do “surto de grandeza” a gente já sabe o que acontece.

O diabo é que muita gente não  aprende, não aprende mesmo nada, com a história.

Acreditava-se que um governo liderado pelo MPD não pudesse permitir que o que aconteceu, alguma vez, pudesse ter lugar, porque essa deriva manifestamente autoritária fere os princípios mais elementares da democracia, dos direitos e liberdades fundamentais e aos seus próprios princípios, repetidamente proclamados, como atrás ficaram evidenciados.

Estranha-se que nem o governo, nem o partido que o sustenta tenham vindo a público, pelos menos até agora, condenar o ocorrido, porque essa de transferir culpas para a direção da televisão pública (passa culpa) é um truque muito conhecido, e ninguém, minimamente dotado, acredita nele.

O país e o mundo estão a viver uma fase de grande complexidade e enormes desafios que exigem união de todos e concentração de esforço no essencial. Não se pode, não se aceita, que Cabo Verde se dê ao luxo de desbaratar um dos seus maiores ativos conquistados até hoje: a democracia (ainda que imperfeita).    

Muito provavelmente, esta atitude vai prejudicar o país na sua classificação no ranking da liberdade de imprensa e da democracia.

Com atitudes destas, associadas a outras derivas autoritárias, se “mata” a democracia.

Nota:

[1] Engenheiro António Espírito Santo Fonseca é um político de grande craveira, e tem um percurso e trajetória político que radica na luta clandestina pela independência nacional, passando pela luta pela democracia e liberdade.

Pessoa séria e vertical, estudioso e de pensamento profundo.

Foi um dos fundadores do MPD, e desempenhou altas funções do Estado, como Presidente da Assembleia Nacional e Vice-presidente da mesma Assembleia, mais tarde Provedor de Justiça.

Foi um dos redatores da Declaração Política do MPD em 1990 (subscritor nº 10) e contribuiu para elaboração do seu Programa Político.

Foi membro dos orgãos políticos do MPD, designadamente, Direção Nacional, Comissão Política e Comissão Permanente por vários anos.

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