Colunista

Há silêncios que dizem mais do que qualquer declaração pública. E o silêncio das mais altas instituições da República sobre o caso da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ao processo de Amadeu Oliveira tornou-se, por si só, um facto político preocupante.

Desde a semana passada, após a decisão do Tribunal Constitucional que deu luz verde à CPI relacionada com o caso de Amadeu Oliveira, o Santiago Magazine enviou questões formais ao presidente da República, José Maria Neves, ao presidente da Assembleia Nacional, Austelino Correia, e ao próprio Tribunal Constitucional. Perguntas simples, mas essenciais para a saúde da democracia: as advertências feitas aos deputados que integram a CPI não configurariam, elas próprias, uma intromissão de um órgão de soberania no funcionamento de outro?

Até agora, ninguém respondeu, numa total falta de respeito pelo jornal, pelos seus deveres políticos e institucionais e, em principalmente, uma desconsideração inacreditável aos cabo-verdianos cometidos pelo PR, PAN e o Tribunal Constitucional.

Este silêncio institucional é, no mínimo, desconcertante. Num Estado de Direito, a transparência e a prestação de contas não são favores concedidos aos cidadãos ou à imprensa; são obrigações inerentes ao exercício do poder. Quando o país discute um caso que envolve separação de poderes, possível violação da Constituição, funcionamento das instituições e credibilidade da justiça, a ausência de esclarecimentos oficiais apenas aprofunda a suspeita pública.

Mas há um problema ainda mais subtil e que tinha dado pistas de que a CPI era desde sempre um embuste, por isso ninguém pareceu preocupado.

Vejamos: a CPI foi criada com um prazo de 120 dias para concluir os seus trabalhos. Contudo, estamos a pouco mais de 60 dias das eleições legislativas marcadas para 17 de maio. Mesmo após a posse formal da comissão — permitida pela decisão anterior do Tribunal Constitucional — os trabalhos substantivos nem começaram. Não houve interrogatórios nem qualquer diligência.

Como acreditar então na eficácia de uma comissão de inquérito que, além de ameaçada pelo TC com possível crime contra o Estado de Direito, não teria tempo político para concluir a sua missão?

É perfeitamente plausível que muitos dos deputados que integravam essa comissão sequer regressem ao Parlamento na próxima legislatura. Alguns podem não ser reeleitos; outros talvez nem façam parte das listas eleitorais. Neste cenário, a CPI arriscava transformar-se num exercício simbólico, incapaz de produzir qualquer conclusão relevante. Bem, o TC optou por decepá-lo quiçá para fugir ao vexame.

Quem ganha com esse desfecho?

Não é a verdade. Não é a transparência. Muito menos o Estado de Direito.

O caso Amadeu Oliveira, sabêmo-lo, é, explosivo. Não só porque envolve um antigo deputado e advogado condenado a sete anos de prisão, como porque levanta questões sensíveis sobre o modo como a justiça e a política se cruzaram neste processo.

Enquanto em Cabo Verde não é incomum ver condenados por crimes graves — incluindo homicídio, pedofilia, tráfico de droga ou outros delitos violentos — beneficiarem de regimes de flexibilização da pena após o cumprimento de um terço da condenação, Amadeu Oliveira permanece preso há cerca de cinco anos. Já ultrapassou mais de metade da pena e, ainda assim, continua sem beneficiar de medidas que, em muitos casos, são concedidas a outros reclusos.

Esta discrepância alimenta inevitavelmente um sentimento de injustiça e levanta dúvidas legítimas na opinião pública.

A polémica torna-se ainda mais grave quando se recorda que a própria condenação nasceu de uma sequência de acontecimentos controversos: desde a resolução parlamentar que levantou a imunidade do deputado até às alegações de irregularidades processuais, incluindo a misteriosa falha informática no Supremo Tribunal que terá feito desaparecer 24 páginas da defesa do arguido.

Num contexto assim, uma Comissão Parlamentar de Inquérito deveria ser vista como um instrumento legítimo de escrutínio político — não para rever decisões judiciais, mas para analisar as circunstâncias institucionais e políticas que conduziram a este processo.

É precisamente essa distinção que foi estar sublime e propositadamente ignorada.

A CPI, hoje legalmente exterminada, não pretendia anular sentenças nem substituir-se aos tribunais. O seu objectivo declarado foi investigar se um deputado usou ou abusou das prerrogativas do seu mandato para ajudar um constituinte a sair do país. Trata-se de uma questão política e institucional que cabe plenamente na esfera de fiscalização do Parlamento.

Ainda assim, multiplicam-se obstáculos, advertências e decisões que acabam por bloquear ou descredibilizar o trabalho da comissão.

Tudo isto transmite uma impressão difícil de ignorar: a de que existe um esforço , agora não camuflado, para impedir que o assunto seja discutido em profundidade.

A meu ver, estamos perante algo muito mais grave do que um simples conflito institucional. Acabamos de testemunhar à inauguração de um mecanismo de autoproteção do sistema, destinado a evitar que um escândalo com potenciais repercussões internacionais venha a expor fragilidades do funcionamento da justiça e da política em Cabo Verde.

E é precisamente aqui que reside o maior perigo.

Quando instituições que deveriam defender a Constituição preferem o silêncio, quando questões fundamentais sobre legalidade e transparência deixam de ser debatidas, ou quando a justiça faz tudo para ter o jogo a seu favor - sem qualquer fair play - o Estado de Direito começa lentamente a esvaziar-se de conteúdo.

Não discutir possíveis violações constitucionais não protege o país. Pelo contrário: fragiliza a sua credibilidade interna e externa e disso não tenho dúvida.

A democracia não se fortalece com silêncios estratégicos. Fortalece-se com debate, escrutínio e coragem institucional.

Ignorar o caso Amadeu Oliveira não fará desaparecer as dúvidas que ele levanta. Simplesmente, fará crescer a percepção de que, em determinados momentos, o sistema prefere proteger-se a si próprio em vez de procurar a verdade. Por isso trama-se o Amadeu. Por isso trava-se a voz dissonante.

Agora pergunto::Quem protege o Estado de Direito quando as próprias instituições se recusam a defendê-lo?