Sociedade

O Estatuto da Pequena Agricultura Familiar é uma iniciativa do PAICV, cujo anteprojeto foi distribuído aos deputados no dia 3 de agosto de 2018.

O email, cujo teor Santiago Magazine teve acesso, é da autoria da diretora de gabinete do Grupo Parlamentar do PAICV, Haïcha Vera-Cruz, informa ainda que o anteprojeto consta da agenda legislativa do PAICV.

“Vimos, por este meio e por incumbência superior, enviar, em anexo, o Anteprojeto de Lei que aprova o Estatuto da Pequena Agricultura Familiar, com a informação de que o diploma consta da Agenda Legislativa do Grupo Parlamentar do PAICV e que será objeto de análise e discussão, oportunamente, pelo Grupo Parlamentar”, lê no referido email.

De acordo com o preambulo do referido diploma “o Estatuto da Pequena Agricultura constitui um enorme incentivo ao sector privado agrícola, porquanto permite a criação de uma economia de escala na agricultura; a melhoria do acesso ao financiamento da agricultura; a criação de emprego para os jovens através do reforço das competências técnicas e do empreendedorismo no sector agrícola; o fomento do investimento no sector agrícola; a valorização do mundo rural numa óptica de sustentabilidade e do reforço da coesão social e territorial”.

Neste contexto, a Estatuto da Pequena Agricultura Familiar visa “reconhecer e distinguir a especificidade da Pequena Agricultura Familiar nas suas dimensões económica, territorial, social e ambiental; promover políticas públicas adequadas para este estrato sócio profissional; fomentar o investimento no sector agrícola; promover e valorizar a produção local e melhorar os respectivos circuitos de comercialização; promover uma agricultura sustentável, incentivando a melhoria dos sistemas e métodos de produção; contribuir para a fixação das pessoas no campo; conferir á Pequena Agricultura Familiar um valor estratégico a ter em conta, designadamente, nas prioridades da política agrícola nacional”.

Num país a braços com graves problemas de desemprego, este diploma poderá servir para atenuar um pouco este flagelo social que condiciona de forma estrutural a economia nacional e a vida de milhares de famílias cabo-verdianas.