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Amadeu Oliveira já se entregou na esquadra Especial da Polícia Anti-Crime

• Por Santiago Magazine
• 17 de Jul de 2021

O advogado Amadeu Oliveira se entregou hoje à esquadra Especial da Polícia Anti-Crime, na cidade da Praia.  À entrada declarou que o actual sistema de justiça cabo-verdiana está “caduco” e preparado para o “lixar” e pediu para ser julgado em julgamento público, com o povo a assistir e a julgá-lo.

 “O Procurador-geral da República, José Landim, e o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Benfeito Mosso Ramos, já colocaram essa questão numa posição que já não há volta a dar. Eu se tiver que ser preso, serei. Mas eu quero ser julgado em julgamento público com o povo  a assistir e com o povo a me julgar”, afirmou.

Amadeu, que é também deputado nacional, eleito pela UCID,  afirmou que não vai constituir advogado, porque o seu defensor é o povo  e que só este o poderá salvar.

“Esse sistema esta caduco e feito  para me lixar, só povo pode me salvar. Por isso eu quero um julgamento público, com o povo na audiência, assistindo e me julgando, porque a justiça não é dos juízes, a justiça não é do PAICV, a Justiça não é do MpD. A justiça é feita em nome e em representação do povo”, acrescentou.

Amadeu Oliveira disse  não saber o que lhe irá acontecer, mas afirmou ter medo de ser detido, porque sabe que, se isso acontecer, irá dormir no chão, sem casa-de-banho, sem nada, até 48 horas.  

“Posso somente prestar declarações e mandarem-me para casa. podem aconselhar-me  a ir para São Vicente porque só o Tribunal de Relação de Barlavento em São Vicente é que pode legalizar a minha prisão. Se pedirem para ir para São Vicente, eu saio daqui eu meto-me no primeiro barco ou avião e vou entregar a cabeça em São Vicente”, disse.

O Ministério Público cabo-verdiano anunciou na semana passada que pediu autorização ao parlamento para deter o deputado Amadeu Oliveira, acusado de um crime de ofensa a pessoa colectiva e dois de atentado contra o Estado de Direito.

Em comunicado, a Procuradoria-Geral da República informou que em causa está o envolvimento do também advogado de defesa na saída do país de um arguido, condenado a nove anos de prisão, pela prática de um crime de homicídio simples, e que aguardava os demais trâmites processuais sob a medida de coacção de obrigação de permanência na habitação, determinada pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ).

Em 27 de Junho, o arguido Arlindo Teixeira, condenado inicialmente a 11 anos de prisão por homicídio, saiu do país a partir de São Vicente num voo da TAP com destino a Lisboa, tendo depois seguido para França.

Arlindo Teixeira é constituinte do advogado e deputado Amadeu Oliveira, num processo que este considerou ser “fraudulento”, “manipulado” e com “falsificação de provas”.

O arguido saiu do país com auxílio anunciado publicamente pelo advogado de defesa, que disse que contactou um grupo de ex-militares fuzileiros navais para resgatar Arlindo Teixeira e fazê-lo sair do país por via marítima, mas nas vésperas mudou de estratégia e o seu cliente saiu por via aérea.

O caso Arlindo Teixeira remonta a 31 de Julho de 2015 quando foi preso acusado de assassinato e depois, em 2016, condenado a 11 anos de cadeia continuando em prisão preventiva a aguardar o desfecho do recurso ao Tribunal Constitucional e a 26 de Abril de 2018, Arlindo Teixeira, com dois anos, oito meses e 26 dias em prisão preventiva, é mandado soltar pelo Tribunal Constitucional por considerar que o arguido agiu em legítima defesa.

Numa nova apreciação, o Supremo Tribunal de Justiça reduziu a pena de 11 para nove anos. Um acórdão posterior do Tribunal Constitucional revoga a condenação e manda repetir o julgamento porque este decorreu sem assistência do público e do advogado de defesa Amadeu Oliveira.

O Supremo Tribunal repete o julgamento, mas mantém a pena de nove anos, que só pode ser executada depois da decisão do Tribunal Constitucional sobre o pedido de amparo. E é aqui que entra a prisão domiciliar ordenada pelo Supremo Tribunal de Justiça a partir de 16 de Junho.

Amadeu Oliveira está a ser também julgado por ofensas a juízes do Supremo Tribunal de Justiça, um processo que está parado, neste momento, devido à imunidade parlamentar, cujo levantamento, já solicitado pela juíza de julgamento, aguarda decisão da Assembleia Nacional.