Ponto de Vista

A Constituição da República de Cabo Verde garante ao artigo 74º que todas as crianças têm direito a proteção especial da família, sociedade e dos poderes públicos, com vista ao seu desenvolvimento integral. É certo que, alguns estudiosos sugerem que a questão central não é saber se os pais estão ou não presentes, mas se estão comprometidos com a vida familiar. Ou seja, com as necessidades básicas dos filhos, tais como cuidados com a alimentação, saúde e proteção social das crianças.

Para tal é importante entendermos o conceito de família que pode assumir diversas definições, dentre elas, elegemos a seguinte: “Família, é o espaço por excelência de socialização e proteção da Criança, de garantia da defesa e promoção de igualdades, direitos e deveres, bem como para criar e desenvolver tarefas, que promovam a ação afetiva e efetiva no bem estar social da criança, na linha de valorização da “natureza protetora da relação de parceria entre a casa, a escola e a comunidade.”

Por isso, é chegada a hora de se perguntar, que medidas pretende o governo adoptar depois do período de Estado de Emergência que acaba a 14 de Maio, se consideramos o programa aula em casa, face ao início do exercício laboral dos país? O que será das nossas crianças, quando alguns sectores de atividades voltarem à normalidade? Que tipo de apoio escolar, pretende o ministério da educação para as crianças na ausência dos pais em casa, pós-Estado de Emergência?

Segundo informações, os professores a partir do dia 18 de maio, vão para as escolas preparar e fazer os trabalhos de reforço com as crianças e para aquelas que não possuem redes de comunicação acessível, as escolas ponderam adotar medidas para distribuição de fichas de exercício.

Distribuir exercícios via net, como assim, se há localidades como Trindade, Matão e São Martinho, que não possuem sistemas de comunicação via internet? Como ficam as famílias que não possuem redes e/ou condições para ativar megas, com os pais em desemprego? Não seria excessivo saturar a vida dessas famílias com medidas em demasia e avulsas? Até o presente momento todas as medidas adoptadas por esse ministério, têm sido conectadas como sendo cópia de outros países europeus como caso de Portugal que semanas antes adotou estas medidas. Mas será que Cabo Verde e Portugal têm as mesmas condições para adoptar medidas similares? Alguns governos da América Latina, como é o caso do Peru, adquiriram milhares de tabletes e ofereceram às crianças mais vulneráveis para que possam acompanhar e desenvolver suas atividades, enquanto estão em casa. Que medidas ajustadas adoptou o ministério para colmatar esta disfunção? Facto é que nenhuma medida neste sentido foi adoptado o que deixa uma grande disfunção. Por isso, há que ter uma reavaliação muito mais séria e mais aprofundada do programa para o ano lectivo, considerando, particularmente, a elevada vulnerabilidade das famílias monoparentais, que na sua maioria são chefiadas por mulheres que vivem na labuta, a exemplo das vendedeiras ambulantes e dos denominados grupos “txapo na mão”. Sem deixar de mencionar a própria dificuldade que um chefe de família enfrenta para a ativação de megas para desenvolver trabalhos via internet, sendo esta última muitas das vezes insuficiente mesmo para um trabalhador comum, imagine para aquelas pessoas que vivem em condições difíceis. O verídico é que em tempos de pandemia ativar por uma semana com 1000 megas, mal chega para 24 horas. O que dizer do preço dos alimentos básicos, que gradativamente irá apresentar sinais de inflação?

Se para pais e chefes de família, ao voltarem para a labuta do dia-dia, não há ainda critérios claros e definidos para fazer face às orientações de aula em casa, se nem mesmo todos os alunos participam, o que dizer dos alunos que vivem nas casas de apoio infantil, como Centro Orlando Pantera, ICCA, SOS, entre outros. A ONG Aldeia SOS, que presta serviços de acolhimento, conta com 2 Aldeias Infantis SOS (Ilha de Santiago), a ilha mais afetada pela pandemia.

O que se sabe é que as medidas adoptadas até agora, são apenas de revisão, de forma que as crianças ocupem seus tempos livres em casa, mas não têm avaliação, para o terceiro trimestre. Senão vejamos, esta medida pode ser prejudicial para alunos que esperam uma oportunidade para transitar de ano para o terceiro trimestre, por exemplo com uma média de 10 no primeiro trimestre e 8 no segundo, que precisam, pelo menos de 11 no terceiro trimestre. O que fazer para que consigam essa média? Será preciso uso de recurso ou uma ficha para reforçar a nota, isso deve ficar claro desde já para que os pais possam ter ciência e preparar, desde já, os seus filhos em casa.

E como ficam as disciplinas nucleares dos alunos que esperam transitar de 11º para 12º ano e que precisam de uma média boa para tentar vagas quiçá no ensino superior? Enfim, a solução é anular ou melhorar os critérios de avaliação, pelo que se descarta passagem automática. O facto é que precisam melhorar os critérios e definir as medidas mais ajustadas face ao período pós-dia-14 de Maio.

Dizem que para 12º ano as aulas iniciarão de forma presencial, mas com cuidados de prevenção. Estará este ministério em condições de iniciar uma aula presencial? Se nem para os professores, não há nenhuma condição, quem dirá quanto aos alunos. Como criar condições para todos os estudante do 12º ano? O certo é que o programa geral deve ser reformulado novamente não só para 12º ano, com novos objetivos, desde o pré-escolar, passando pelo infantil, básico, fundamental, ensino técnico e superior, todos devem sentir positivamente impactados.