Ponto de Vista

“Em 2015 Cabo Verde regista, oficialmente, 179 184 pessoas (35%) a viverem abaixo do limiar da pobreza absoluta global (97.507 escudos por pessoa no meio urbano, por ano, 82.428 escudos por pessoa no meio rural) e 54 310 pessoas (10,6%) a viverem em pobreza extrema, com menos 50.148 escudos por pessoa, por ano, no meio urbano e 49.591 escudos no meio rural. “ Jornal Expresso das Ilhas, sobre relatório do INE.CV.

Na política nacional o sinónimo do PIB é Desenvolvimento. Mensurar politicamente o PIB, é distorcer a realidade de um País. A Apple “vale 800 mil milhões de dólares, valor que supera o PIB de 183 países.” Se Cabo-verde fosse a Apple teríamos o 20º maior PIB do mundo. Isso significa que seríamos o 20º País mais rico e desenvolvido? O PIB é uma medida válida por que dá-nos a Riqueza Total do País (não a sua distribuição). O que nos faz ver se há ou não melhoria nas condições de vida é o PIB Per Capita (PIB/População Total: Quanto maior for o PIB e menor a População, maior é o PIB Per Capita). Mas, se o mesmo for medido tendo em conta a Paridade do Poder de Compra (PPC), a quantidade ou stock de dinheiro que o País tem, e o índice Gini (0,47); que mostra-nos se há ou não distribuição equitativa de rendimentos e riquezas. A Guiné Equatorial “tem o maior índice de rendimento `per capita` da África subsariana, mas três em cada quatro dos quase 800 mil habitantes vivem na pobreza”.

Como tem sido conduzido todo o processo de fazer o PIB´s crescer (7%)? 

EVOLUÇÃO DA DIVIDA PÚBLICA

 Fonte: https://pt.actualitix.com/pais/cpv/cabo-verde-divida-publica-por-cento-do-pib.php

De acordo com o relatório do Banco de Cabo Verde, a dívida pública Oficial (não real) de Cabo Verde atingiu 211,5 mil milhões de escudos (2134 milhões de dólares) em 2016 (131% do PIB). Desde do desencadear da crise financeira mundial (2007/2008) a divida pública aumentou em média 7,08 Pontos Percentuais/Ano. Sendo 50,3% de 2012-2016 (nos 3 anos antes da Eleição Legislativa). O PIB real em Cabo Verde cresceu à taxa média anual de 4,79% no período 1971-2010, e 2,50% em média desde 2007[i]. Mas segundo a Mckinsey Global Institute , no relatório de Fevereiro de 2015[ii], a soma da dívida de 47 países cresceu 57 biliões de dólares desde o deflagrar da crise financeira internacional em 2007 até o ano 2014, e nos 7 anos anteriores tinha crescido 55 biliões de dólares. Portanto, a crise não pode ser justificada como a única causa do aumento da divida. No caso de Cabo-verde, o aumento da divida, sempre acompanhado pelo défice Orçamental, pela alta taxa de Desemprego, e anémico crescimento do PIB, é Estrutural; acima de tudo Politico. Todos os dados demostram que a nossa performance económica é débil, e que a crise foi a desculpa para o esbanjamento e corrupção, tese política de Investimento. Segundo os dados do FMI de 1990 até 2017 o PIB per capita (3 127,28 Dólares) em Cabo-verde cresceu em média 3,41 %. E de 2007- 2017 cresceu 0,83%. E a previsão para 2017-2019 é de 2,7%. A Taxa média de Desemprego Oficial[iii] no período 2007-2016 foi de 14,05% (mínimo de 10% e máximo 16,80%).

Muitos economistas sugerem o standard - Capital e Mão-de-obra como fatores de crescimento, mas que é preciso um terceiro fator critico, fio condutor do desenvolvimento económico, que pode explicar até “60% da Economia”(Dambisa Moyo,2011), que é a Produtividade Total dos Fatores (PTF): Infraestrutura, Leis, Direitos Humanos, Liberdade de Expressão, Eficiência Tecnológicas, Qualidade do Ensino, Barreiras a Competição, Instituições, Transparência, Sociedade Civil etc. Em Cabo-verde o PIB tem crescido especialmente através de:

- Impulsionar (efeito multiplicador) da atividade económica através do aumento das despesas (obras) públicas, muitas das vezes sem disciplina, análise profunda do Plano de Negócios e Orçamental. Há estudos que comprovam que um aumento permanente da despesa pública de 1% do PIB apenas se traduz num aumento do PIB em 0,44% (Dambisa Moyo,2011);

- Criação de fundos para apoiar o Empreendedorismo. Aposto que se publicar quem recebeu esses fundos, vamos descobrir que são os mesmos “empresários” de sempre. É uma mera satisfação de clientelas, tal qual foi o Novo Banco. O bom senso exigiria um levantamento do sucesso Empresarial de todas as Empresas que receberam dinheiro do Estado, qual o período de vida das novas Empresas, e se as mesmas repõe os postos de trabalhos extintos. 

Seria também mais útil, ético, moral e de mercado que as encomendas/compras públicas sejam feitas num molde em que os Contratos/Compras Públicas sejam transparentes; como forma de estimular as pequenas empresas , do que persistir no mito de subsidiar o Empreendedorismo por via da Alavancagem Financeira do Estado;

- Crédito Fiscal para investimentos: Muitos dos “investimentos estrangeiros” foram feitos com dinheiro de Bancos (com participação do Estado) nacionais. Esses “investidores estrangeiros” (em particular no Turismo) estão “isentos de pagarem impostos”, quando a prioridade número um devia ser o reforço do controlo fiscal. Em Cabo-verde muito dos grandes Investimentos são de especuladores, cartéis ou lavagem de dinheiro/Capital.

Há empresários que vivem há mais de 40 anos em Cabo-verde, que ainda gozam de isenção. Ainda, a nível fiscal a sensação é que os diplomas legislativos[iv] são feitos em concordância com certas empresas (Nacionais e Estrangeiras), de tal forma que há uma barreira enorme à entrada de novos players nas áreas mais lucrativas, e benéficas para os consumidores;

- Uso do excedente do INPS para financiar empresas públicas cronicamente deficitárias, Parcerias-Público-Privados em que o Estado é a Garantia etc. Isto é, não houve e não há uma aplicação precisa desse Capital;

Resumindo, os problemas Sociais (elevada desigualdade) e Económico (fraca distribuição dos ganhos do crescimento económico e a utilização de fundos públicos de forma ineficiente e ilícita ) e inexistência de Empreendedorismo de Mercado (com Supervisão real do Estado) define a nossa Economia (que é Politica-Partidária).

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Quando vos falarem em PIB´s e Crescimentos a 7%, pensem nas vossas Vidas, nas nossas Leis, nos nossos Políticos, na nossa Segurança, na Pobreza, no nível de Vida dos nossos Políticos e dos seus Filhos, na qualidade das Instituições Públicas, dos nossos Parlamentares, nos nossos Juízes e nos Tribunais, na Pedofilia Reinante, na Qualidade das Escolas e do Ensino, no Des-ordamento Territorial, nos Terrenos Públicos Vendidos, nos negócios da TACV e da CVFF, nos Impunes Empresários Pedófilos, Predadores Sexuais e Dependentes do Estado, no Consumo de Droga e do Álcool na nossa Jovem Sociedade, nas nossas Orlas Marítimas Vendidas a Saldos a Políticos-Empresários e a Quem dá mais à Revelia da Lei, na Cidade Velha (uma verdadeira atração Turística) transformado num Quintal Politico e Familiar etc.

[i]

https://www.researchgate.net/publication/280315418_Diagnostico_do_Crescimento_da_Economia_Cabo-verdiana

[ii] https://www.mckinsey.com/global-themes/employment-and-growth/debt-and-not-much-deleveraging

[iii]  http://ine.cv/indicadores/desemprego/

[iv] http://www.expressodasilhas.sapo.cv/politica/item/55490-governo-prepara-subida-de-direitos-de-importacao