Ponto de Vista

A relação entre a paz e os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) é um dos principais objetivos da Nova Agenda para a Paz, apresentada por António Guterres em sessão com participação dos Estados-membros. Na sessão, o líder das Nações Unidas enfatizou que “a paz é a força motriz por traz do trabalho da organização”.

O líder da ONU disse que esta é uma era marcada “pelo maior nível de tensões geopolíticas e competição entre grandes potências em décadas”.  Mas esta era, na minha perspetiva marca também uma nova evolução do Estado Constitucional Contemporâneo, que está precisamente relacionado com a Segurança e também, como diz a ONU, “conseguir que todos os seres humanos possam desfrutar de uma vida próspera e plena e que o progresso económico, social e tecnológico ocorra em harmonia com a natureza”.

Os ataques terroristas 11 de setembros 2001 às Torres Gémeas, de Nova Iorque, marcaram essa mudança. Desde então para cá confirmou-se o que antes apenas se considerava latente ou indiciário: a conclusão de que o Estado Constitucional, na passagem para o 3 milénio, se fragilizou, com a conclusão de que a cidadania se passaria a exercer em sociedade de risco, primeiro no plano nacional, para depois se chegar ao nível supra-estadual.

Na altura, à semelhança do que António Guterres veio agora afirmar, chegou-se à conclusão que a “única resposta ao terror global(...)é a cooperação transnacional”. Neste sentido, os Estados nacionais, nomeadamente o cabo-verdiano, “têm de saltar por cima da sua própria sombra, da sua ficção de autonomia, para se entregar à luta contra o contra os problemas tantos nacionais como globais(...), alcançando uma nova soberania conjunta”.

Associado ao terrorismo e à instabilidade provocada pela guerra está, ao nível interno de cada país, a expansão da criminalidade. É determinante observar as estatísticas da criminalidade a partir do sec. XX. Com os ataques terroristas da Al Quaeda, a sociedade de risco tornou-se uma Comunidade Internacional de Risco, alterando, inclusive, as relações internacionais.

O clássico fim do Estado Estado Idade Moderna ganhou uma nova acuidade e uma nova coloração, em face de um conjunto alucinante de novas ameaças, riscos e perigos.

A segurança deixou de ser apenas uma segurança contra atos criminosos para, igualmente, passar a colher a prevenção e solução dos riscos naturais, no âmbito da proteção civil avultado a segurança na sua aceção se safety (questão do fracasso, na Ilha do Fogo, no combate ao Covid 19, o que veio provar que em termos de Safety estamos a quem do desejado).

Por outro lado, e mantendo como finalidade de preservação do Estado, a segurança começou a ter uma dimensão supraestadual, em consonância com a magnitude dos riscos de ataques terroristas, que deixaram de ser nacionais, para passarem a ser um problema global, obrigando a uma cooperação estreita entre os diferentes países.

Assim, foi revigorada a cooperação entre os diferentes estados contra uma potencial ameaça terrorista, mas, infelizmente, isso não se traduziu num combate eficaz à (in)segurança URBANA.

Por isso, é que, no ano 2015, todos aplaudimos a decisão dos Estados-membros da Organização das Nações Unidas (ONU) de aprovaram a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, um plano de ação em prol das pessoas e do planeta onde estão englobados os 17 ODS.

Hoje, depois do discurso do secretário-geral da ONU, António Guterres, todos sentimos que é, cada vez mais difícil, nesta sociedade globalizada, cumprir o desígnio da Nações Unidas de “alcançar sociedades pacíficas, justas e inclusivas que estejam livres do medo e da violência”.