Ponto de Vista

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O perigo de JMN ser Presidente da República de Cabo Verde

• Por Benvindo Rodrigues*
• 7 de Jun de 2021

O cargo de PR exige, entre outros pergaminhos, para além de uma pessoa tecnicamente competente e impoluta, alguém que esteja acima dos partidos políticos e que construa pontes de diálogo entre os vários órgãos do poder. Exige uma pessoa que una a nação e que não a divida. Exige uma pessoa comprometida com os valores da liberdade, da democracia e da promoção, na unidade da nação, da diversidade de correntes de opinião existentes na sociedade cabo-verdiana, tanto dos que vivem dentro como os que estão fora do país, sem censurá-las. Os exemplos são tantos e não me peçam de os listar todos nesse pequeno artigo de opinião.

Tenho seguido com atenção, a fase de pré-candidatura do José Maria Neves (JMN) ao mais alto cargo da magistratura do Estado de Cabo Verde, a presidência da República, nas eleições presidenciais de 17 de Outubro de 2021. Fazendo isso, ele está no exercício do seu pleno direito. Porém, todos os cabo-verdianos e todas as cabo-verdianos deverão estar cientes do perigo que isso representa para o país, no momento da escolha de quem deverá ser o próximo PR.

Muito recentemente, num acto público da inauguração de uma rua em Pedra Badejo, o Senhor Pedro Pires (PP), antigo Presidente da República, o convidado para estar presente no acto e cuja rua ostenta o nome deste, o PP disse de forma pública e em bom som, que ele apoia a candidatura do JMN ao cargo de PR (Presidente da República), nas próximas eleições presidenciais, quando, tendo em conta os cargos que ocupou no passado, devia aguardar pelo espaço certo e não num acto de Estado, confundindo este com o partido de que foi presidente e que suporta a candidatura do JMN e dando, para além do que já faz este, um cunho ainda muito mais partidário ao próximo embate eleitoral, que deve, sim, ser supra-partidário, embora com apoio de partidos políticos.

O regime de partido único foi banido em Cabo Verde, desde 13 de Janeiro de 1991, passando o país a ter um sistema político pluri-partidário e balizado pelos ditames da Constituição da República de 1992, o qual define, entre outros, os princípios de uma candidatura ao cargo de Presidente da República.

Todo aquele que tem seguido com atenção, a forma como JMN, enquanto Primeiro Ministro (PM) e o partido de que foi presidente durante mais de 15 anos, sabe que o JMN não dá garantias de ser e, por mais que se metamorfoseie, um presidente Sempre com Cabo Verde no Coração, como propõe o seu lema de campanha.

Não pode o JMN ser um bom defensor da Constituição, caso for eleito PR, quando, ele, enquanto líder da bancada parlamentar do PAICV em 1992, orientou a sua bancada a abandonar a sala das sessões, no momento da votação dessa mesma Constituição, que diz agora prometer defender.

Não pode o JMN ser um bom árbitro do sistema político cabo-verdiano, quando o partido de que foi presidente durante longos 15 anos e que esteve no poder durante esses anos todos, governou com a exclusão dos outros partidos da oposição, com especial destaque para o MPD, o maior partido da oposição na altura e, hoje, no poder, não tendo conseguido mobilizar o apoio deste para fazer passar no parlamento, importantes iniciativas de reforma que exigiam dois terços, tais como a regionalização do país, o estatuto especial para a Praia, etc., etc. Os exemplos são tantos e não me peçam de os listar todos nesse pequeno artigo de opinião.

Não pode o JMN ser um presidente Sempre com Cabo Verde no Coração, quando, enquanto PM, governou para os seus amigos e familiares, militantes e apoiantes do seu partido, marginalizando e afastando tudo que tivesse cheiro da oposição, afastando da Função Pública (FP) e/ou pondo na prateleira bons quadros cabo-verdianos, só por não lerem pela cartilha do seu partido. Uma avaliação independente da partidarização do FP, conduzida em 2015, já quase no fim da sua governação, concluíu que dos 225 dos seus dirigentes, cerca de 80% tinha afinidades com o PAICV. Os exemplos são tantos e não me peçam de os listar todos nesse pequeno artigo de opinião.

Não pode o JMN ser um presidente Sempre com Cabo Verde no Coração, quando, enquanto PM, designou chefes dos serviços desconcentrados do estado (agricultura, saúde, educação, emprego e formação profissional, etc.) nos mais diversos concelhos do país, para, aproveitando-se da visibilidade que esses cargos proporcionam, serem candidato(a)s do PAICV por ele dirigido, aos órgãos autárquicos e a deputados nacionais desse partido. Os exemplos são tantos e não me peçam de os listar todos nesse pequeno artigo de opinião.

Não pode o JMN ser um presidente Sempre com Cabo Verde no Coração, quando, enquanto PM, partidarizou as organizações da sociedade civil (OSCs), ao ponto dos apoios públicos, geridos por essas OSCs e destinados às pessoas menos favorecidas, tinham que ser canalizados para os militantes, amigos e simpatizantes do PAICV. Os exemplos são tantos e não me peçam de os listar todos nesse pequeno artigo de opinião.

Não pode o JMN ser um presidente Sempre com Cabo Verde no Coração, quando, enquanto PM, transformou as representações diplomáticas de Cabo Verde no exterior, em quase Sectores do PAICV, fichando os imigrantes cabo-verdianos em duas categorias (os que são do PAICV e os que não se simpatizam com esse partido). Os exemplos são tantos e não me peçam de os listar todos nesse pequeno artigo de opinião.

Não pode o JMN ser um presidente Sempre com Cabo Verde no Coração, quando, enquanto PM, contratou dívida pública para financiamento de muitas infra-estruturas sociais e de apoio à actividade económica do país, não se importando com a viabilidade económica e financeira de muitas delas, porque isso rendia votos, deixando uma dívida pública que ultrapassa o PIB do país, uma economia que não crescia, um desemprego jovem elevadíssimo, muitas empresas falidas e um sector privado moribundo. Os exemplos são tantos e não me peçam de os listar todos nesse pequeno artigo de opinião.

O cargo de PR exige, entre outros pergaminhos, para além de uma pessoa tecnicamente competente e impoluta, alguém que esteja acima dos partidos políticos e que construa pontes de diálogo entre os vários órgãos do poder. Exige uma pessoa que una a nação e que não a divida. Exige uma pessoa comprometida com os valores da liberdade, da democracia e da promoção, na unidade da nação, da diversidade de correntes de opinião existentes na sociedade cabo-verdiana, tanto dos que vivem dentro como os que estão fora do país, sem censurá-las.  Os exemplos são tantos e não me peçam de os listar todos nesse pequeno artigo de opinião.

Em suma, o JMN não reúne esses requisitos e, vai representar um perigo para a nação, caso fôr eleito PR!

 *Orlando, Flórida, Estados Unidos da América, Junho de 2021