Ponto de Vista

A NOSi, E.P.E., esclarece ainda, que em 2022 inaugurou um novo paradigma nas relações de parceria com as câmaras municipais do país, assente em acordos de prestação de serviços de Governação Digital Local, facto que trouxe um ímpeto profícuo de colaboração e confiança entre a NOSi, E.P.E. e as câmaras municipais, clarificando os termos de parceria que vigoravam desde 2016, e criando condições para acelerar o processo de transição digital nos municípios e recuperação de dívidas acumuladas, sendo estas últimas a serem pagas em prestações mensais, juntamente com as faturas correntes.

Foi possível nesse ano, negociar com cada câmara municipal individual e assinar o respetivo contrato de prestação de serviços com os 22 presidentes das câmaras municipais do país (individualmente), inclusive com o Sr. Presidente da Câmara Municipal dos Mosteiros. De realçar que, não obstante o contrato de prestação de serviços assinado com cada uma das câmaras municipais prever explicitamente que o pagamento da fatura mensal à NOSi deve ocorrer até ao último dia de cada mês a que o serviço diz respeito, até 2024, a taxa anual de cumprimento dos pagamentos por parte das câmaras municipais pelos serviços prestados pela NOSi foi baixíssima, uma média anual de 25% do total das faturas emitidas pela NOSi, E.P.E.

Mesmo perante esta taxa de pagamento baixíssima, a NOSi tem mantido total flexibilidade negocial junto de cada câmara municipal na procura de soluções para evitar disrupção dos serviços digitais, pese embora, a NOSi continuar a arcar com enormes encargos junto de fornecedores estratégicos, nomeadamente, junto de fornecedores de serviços críticos como eletricidade, telecomunicações, serviços de cibersegurança, etc., para poder garantir continuidade dos serviços aos municípios.

Em 2025, por iniciativa da NOSi, E.P.E., procurou-se (re)negociar com cada um dos presidentes das câmaras municipais, propondo a NOSi, que a respetiva câmara fizesse pagamento de pelo menos faturas correntes 2025, deixando as faturas respeitantes à amortização das dívidas para uma (re)negociação futura entre NOSi, ANMCV e o Governo, no sentido de se encontrar um modelo que permitisse ressarcir a NOSi, sem onerar a tesouraria das câmaras municipais, libertando deste modo, os recursos financeiros das câmaras para efetuar o pagamento mensal das faturas correntes de 2025 em diante à NOSi, E.P.E.

Reiteramos, que com exceção da Câmara Municipal dos Mosteiros, que não tem demonstrado abertura ao diálogo que permite uma solução negocial para o cumprimento do contrato e pagamento das faturas correntes, apesar de várias insistências da NOSi, E.P.E. junto dessa Câmara Municipal, apraz-nos, comunicar e agradecer publicamente, o engajamento, esforço e disponibilidade das restantes 21 câmaras municipais dos país, no cumprimento do contrato assinado, é claro, umas com mais dificuldades do que outras, mas, todas têm demonstrado esforço e disponibilidade para diálogo negocial, sempre que houver constrangimentos financeiros na respetiva câmara, para juntos encontrarmos soluções e compromissos que permitam garantir a continuidade dos serviços de Governação Digital Local.

O Conselho de Administração da NOSi, E.P.E