Ponto de Vista

A instabilidade na Câmara Municipal de São Vicente convinha ao MP , porque mesmo estando em minoria permitia-lhe governar. Foi uma estratégia montada para esse fim.

O MPD e o Augusto Neves durante todo o mandato insistiram no discurso de que ganharam as eleições em São Vicente  e que o PAICV e a UCID  se juntaram para derrubar a Câmara. Na realidade, o MPD perdeu as eleições.

Trata-se de um discurso dirigido ao eleitorado do MPD e para  enganar os menos informados. Um discurso  antidemocrático na lógica de que uma mentira repetida tantas vezes se transforma numa verdade. É o vale tudo para se manter o poder. O MPD perdeu as eleições, porque perdeu a maioria na Câmara e na Assembleia. O PAICV e a UCID juntos tinham a maioria absoluta, que, de acordo com o jogo democrático, dava-lhes o poder  de governar a Câmara. Se o MPD respeitasse o jogo democrático não havia lugar à instabilidade que se instalou na Câmara Municipal de São Vicente.

O artº 234º da Constituição diz que nas autarquias locais há uma assembleia municipal com poderes deliberativos e um órgão colegial  executivo que é a Câmara Municipal.

No mandato de 2016 para 2020, o MPD conseguiu a maioria absoluta, tanto na Câmara como na Assembleia Municipal, dando-lhe  o poder de governar sozinho, ganhou as eleições.

Mas, no mandato de 2020 a 2024 perdeu a maioria absoluta tanto na Câmara Municipal como na Assembleia. Perdeu   o poder de governar sozinho, perdeu as eleições. Para continuar a governar teria de fazer alianças com os outros Vereadores para conseguir a tal maioria absoluta. Não conseguiu fazer isso.

Por outro lado,  os vereadores da UCID e do PAICV não iam perder, a sua vez,  de governar a Câmara, porque, juntos tinham a maioria absoluta, o poder de governar estava nas suas mãos.  Não é por acaso que os partidos  lutam pelo poder. Não é por acaso que Augusto Neves  e o MPD estão agarrados ao Poder.

O MPD, se tivesse uma cultura democrática, devia submeter-se ao jogo  democrático. Em democracia, o poder está nas mãos da maioria, um princípio sacrossanto  da democracia. Quem não respeita esse princípio não é democrata.

O artº 48º do Estatuto dos Municípios é esclarecedor. Diz que as deliberações dos órgãos municipais são tomadas por pluralidade de votos. A pluralidade de votos estava nas mãos do PAICV e da UCID:

Os Vereadores do  MPD, liderados por Augusto Neves, obstaculizam o funcionamento da Câmara, e, na prática, por intermédio do Presidente da Câmara Municipal, com a influência do cargo e as cumplicidades que criou durante os mandatos, com mordomias, empregos e terrenos distribuídos em tempo de campanha, fazendo  uso abusivo  do poder, à margem da lei, continuaram a governar, colocando o Município numa situação de grande instabilidade. O Governo tem a legitimidade de  convocar eleições antecipadas em situações de ingovernabilidade da Câmara, porém, não o fez. Quem devia ter a iniciativa  de convocar eleições antecipadas era o  Dr. Ulisses Correia e Silva, na qualidade de Chefe do Governo mas, é o próprio a fazer o mesmo discurso de que o MPD ganhou as eleições em São Vicente e que a oposição se juntou para derrubar a Câmara, dando todo o apoio a Augusto Neves. 

Se o Dr. Ulisses Correia e Silva, o homem que na hierarquia do MPD e do Estado, que  tem o poder maior nas mãos, não tem escrúpulo de legitimar a atuação ilegal e antidemocrática dos vereadores eleitos nas listas do MPD para a  Câmara Municipal de São Vicente, nunca ele iria convocar eleições antecipadas. Faltou-lhe a consciência cívica, política, económica e social, o sentido de estado  para compreender que a situação de instabilidade na Câmara Municipal de São Vicente era prejudicial à democracia e aos interesses do país.  O MPD já perdeu a ética e os valores morais para continuar a governar Cabo Verde.