Ponto de Vista

As eleições de 1º de dezembro designarão o futuro presidente da Câmara Municipal de São Miguel. Dois candidatos andam na corrida para a vaga, sendo Herménio Fernandes, do MpD e candidato cessante que sucedeu no cargo Sr. João Duarte antes do final do seu mandato em 2016, e Silvio Tavares, candidato escolhido pelo partido da oposição, o PAICV.

São dois candidatos com posições e posturas políticas diferentes. E isto, por si só, é muito bom. É na diferença, na diversidade de opiniões, de visões, que o desenvolvimento acontece.

Uma das grandes virtudes desta eleição é que ela dir-nos-á se as coisas vão mudar ou se não permanecer na continuidade dos quase trinta anos de governação do partido MPD.

Para termos uma ideia da oportunidade que esta eleição nos dá, é necessário analisarmos a situação atual de São Miguel na suas diferentes vertentes, nomeadamente:

I.                     Economia

São Miguel está entre os municípios mais pobres de Cabo Verde, segundo dados oficiais do Instituto Nacional de Estatística, INE. O poder de compra situa-se abaixo da média nacional. As infraestruturas públicas para além de insuficientes são inadequadas no quadro da demanda do processo de desenvolvimento local. As condições de vida estão difíceis, a população está desanimada e os jovens em debandada à procura dos caminhos da emigração. Sente-se uma acentuada falta mão de obra e uma clara ausência de formação profissional adaptada ao mercado local. Existe apoio municipal à formação. Os negócios muito enfraquecidos, resultado de uma economia local sem capacidade de crescimento. Agricultura com pouco apoio das autoridades locais e territoriais, embora seja o sector chave da vida rural em São Miguel. Total desconhecimento da gestão da terra. Empresas locais empobrecidas por uma política de gestão desastrosa para os pequenos negócios. Mercadinho, uma invenção que não leva em conta a realidade do município porque é feita de forma ilusória. Inadequação entre as obras realizadas e as necessidades da cidade. Má gestão financeira da cidade. Planeamento desastroso de obras municipais que tem como efeito imediato o aumento da despesa pública. Falta de visão estratégica ao procurar sistematicamente concentrar todas as atividades na Câmara Municipal, o que teve como efeito destruir o tecido económico local e afastar investidores, empobrecendo de facto a economia local. Fraco conhecimento do ecossistema de São Miguel porque não há estudos de recursos e benefícios. Falha na organização operacional. Despesas de viagem sem resultados. Área de tratamento de resíduos inadequada, criando danos ecológicos consideráveis ​​para o futuro e para as gerações vindouras. Construções à beira-mar contra todas as recomendações e convenções internacionais assinadas desde 2000 (tsunami)

II.                   Educação

No domínio da educação, São Miguel, sendo vítima de insegurança por manifesta ausência de políticas de inclusão nos últimos 4 anos, acabou desenvolvendo um fenómeno de gangues, com violência no ensino médio e fora dele. A falta de ética, de programas indispensáveis, urgentes, adequados, gera muita miséria e injustiça social e núcleos com propensão delinquente e criminal … A usurpação (…) é uma forma de delinquência! As entidades do poder municipal devem desenvolver políticas adequadas junto de famílias e da sociedade em geral de modo a criar um ambiente social saudável, com oportunidades para todos. O exemplo deve partir sempre das entidades públicas, são espelho da sociedade e das famílias.

III.                 Saúde

A saúde anda sem saúde. Faltam recursos humanos. O hospital não tem equipamento adequado, não há condições adequadas de internamento, muitas vezes os pacientes são levados para outro município e morrem no caminho.

IV.                Agricultura

Com duas barragens e vasto campo para prática da agricultura, nota-se que não existe uma política agrícola local. Falta uma visão estratégica para o desenvolvimento de uma agricultura de qualidade, sustentável, com oportunidades de investimentos em modernas técnicas de produção, e incentivos para a alavancagem do agronegócio vocacionado para o mercado turístico nacional e não só. O Estado apresenta-se ausente das duas obrigações neste setor, não há incentivos para os agricultores, as infraestruturas hidráulicas estão praticamente abandonadas e o próprio mercado municipal é inapropriado para venda de produtos agrícolas.

V.                  Pesca

Com uma vasta costa marinha e longa experiência nas pescas, este setor continua no marasmo de sempre. Nenhuma visão de longo prazo para o setor das pescas se vislumbra em São Miguel. Não há barcos adequados para a pesca, não há infraestruturas pesqueiras, e falta a organização e uma gestão voltada para o rendimento e a produção da riqueza.

VI.                Gestão do Município

A nível da gestão do município, a situação é simplesmente dramática. O nepotismo é visível. A Câmara Municipal funciona como um clube de amigos, o favoritismo, o compadrio está à vista de todos, com o presidente oferecendo cargos a pessoas de sua família política e não de acordo com competências. O “quero, posso e mando” é marca registada de uma gestão do Herménio, que vem sendo acusado várias práticas lesivas ao interesse de famílias e do próprio município, nomeadamente na gestão fundiária (acusações de assalto aos terrenos alheios para especulação imobiliária, privando pessoas dos seus bens). Tomada de medidas que mexem com o coletivo sem consulta prévia estabelecida por lei. No que concerne à gestão financeira, temos uma Câmara Municipal em falência técnica e financeira, completamente endividada, vítima de luxos de um presidente que se dá ao desplante de comprar um veículo de luxo BMW num para passear num município que para além de não ter recursos, está posicionado entre os mais pobres de Cabo Verde. Para agravar, este mesmo indivíduo pratica a apropriação indevida de fundos públicos, através do recebimento de rendas por um alojamento que por acaso é a sua casa, deixando a emblemática residência oficial, construída com dinheiro de todos nós ao abandono.

Todas as suas constatações são fatos observados e anotados desde que Sr. Herménio Fernandes subiu ao poder em São Miguel, já lá vão 8 longos anos. Portanto, esta situação tem a assinatura única e exclusiva de Herménio Fernandes, que anda a vender gato por lebre, enganando e burlando as pessoas.

A mudança está a tornar-se uma realidade para São Miguel. São Miguel não pode continuar no estado em que se encontra. Devemos mudar o paradigma se queremos acabar com os excessos e regular definitivamente as ações e obrigações dos nossos eleitos de servir e não chefiar arrogantemente um navio fantasma onde só eles decidem.

Apelo à responsabilidade de todos alertando os micaelenses no sentido de votarem conscientemente e a diáspora, que investe neste concelho, para não deixarem que os interesses individualistas tenham precedência sobre o interesse geral. Votar na mudança é a única oportunidade que nos resta e não podemos defraudar o futuro do nosso concelho. A mudança chegou!