Ponto de Vista

Cabo Verde é um Estado de Direito.

Em nenhum caso é permitida a execução sumária de um cidadão, praticado por forças ou serviços de segurança pública, sem que haja o esclarecimento cabal das circunstâncias em que tudo ocorreu.

Logo depois das eleições de 18 de abril, o cabeça de lista do MpD para São Vicente, o inspector da PJ Paulo Rocha, deve ser chamado à justiça para explicar pormenorizadamente as circunstâncias da execução sumária do cidadão “Zezito Dente D’Oro”, ocorrida na localidade de Cidadela, há já alguns anos, considerando as suas responsabilidades, decorrentes das funções que exercia.

Há vozes críticas que questionam o andamento desse processo e reclamam pela sua conclusão, com respeito à vida, à Constituição da República e ao Estado de Direito.

Há vozes críticas que dizem que houve excesso do uso da coerção que causou a morte desse cidadão e que as informações utilizadas foram falsas, forjadas para ilibar os implicados, incluindo o cidadão Paulo Rocha, pelas funções que exercia. Esse caso carece de um esclarecimento cabal e justo, para que algo semelhante não volte a repetir-se.

Se o aniquilamento desse cidadão ocorreu em legítima defesa, isso tem de ficar claro, evitando especulações, num processo que deve ser justo e conclusivo.

Eu clamo a Ordem dos Advogados de Cabo Verde, a Comissão Nacional dos Direitos Humanos, a Procuradoria Geral da República, a Comunicação Social Livre e todas as entidades formais e informações de controle externo das polícias, para refletirem sobre esse caso e os Direitos Humanos.

Cabo Verde é um Estado de Direito.

* Título da Responsabilidade da Redação

** Oficial Superior da Polícia Nacional na reforma

Artigo original públicado pelo autor no facebook