Ponto de Vista

No momento em que o Dr. Amadeu Oliveira está sendo julgado por denúncias públicas de irregularidades graves do nosso sistema judicial, que resultaram em condenações de cidadãos inocentes, não podíamos também de, publicamente, levantar a nossa voz contra a “Não Justiça” e os desmandos e crimes cometidos por alguns daqueles que, por princípio, deveriam zelar pelo cumprimento da lei, mas que, entretanto, a conspurcam.

Não nos coibiremos de chamar os bois pelos nomes, na certeza de que assim como o Dr. Oliveira, estaremos também dispostos a lutar por uma Justiça credível, independente, transparente, efectivo, eficiente, célere e justo, no estrito cumprimento da lei, das liberdades e garantias dos cidadãos desta terra.

A nossa motivação para a defesa de uma Justiça justa nesta terra é tão somente afastar os fantasmas e que as tentações daqueles que como agentes do sistema vêm utilizando o próprio sistema judicial para outros fins, não façam escola e os direitos e liberdades dos outros sejam respeitados assim como o direito ao bom nome, à honra e à dignidade.

Nós vivemos na pele os desmandos do sistema político-judicial instituído no País na década de noventa, tendo como protagonistas altas individualidades do poder político e judicial que na ira de perpetuar no poder conceberam e executaram o célebre processo das profanações de igrejas e templos católicos. Do pedido de votos no comício em S. Domingos em troca de apresentação de quebradores de Santos, a montagem do célebre processo das profanações com envolvência de ministros e presos retirados da cadeia de S. Martinho para o efeito, muitas foram as violações da lei, falsificações de documentos, simulação de crimes, prisões sob câmeras da televisão, privações de liberdade, injúrias, difamações, mais e mais.

Fomos, na batalha para provar a nossa inocência, vítimas de 22 (vinte e dois) processos-crime por injúria, difamação e de liberdade de imprensa intentados pelos “intocáveis” da época, nomeadamente, em tempos o PGR Dr. Henrique Monteiro, então ministro da Justiça Dr. Simão Monteiro, o ex-Ministro Adjunto do 1º Ministro Dr. José António dos Reis e do inevitável ex-Diretor dos Serviços Prisionais e também antigo Diretor Central da PJ. Dr Arlindo Figueiredo e Silva. Também fomos condenados a linchamento popular numa missa presidida pelo Padre Boaventura, na altura em Assomada.    

Baseados em falcatruas, mentiras, falsificações e invenções compilados na mais alta esfera do poder político e judicial, os processos contra nós intentados sumiram um a um e sem que pela única vez tivéssemos sido encaminhados para o banco dos réus.

A culpa morreu solteira e a Justiça não se fez. E esta tamanha injustiça em todos os sentidos da palavra vem-nos dilacerando a alma e nos consumindo ponta a ponta manifestando, entre outros, através de uma insuficiência renal crónica motivada por pressão arterial alta durante vários anos.

É nesta condição que vimos assistindo à captura do nosso sistema de Justiça por magistrados delinquentes e criminosos que vão se evoluindo no sistema ocupando cada dia que passa lugares cimeiros em detrimento dos que vêm pugnando por uma Justiça Justa e Isenta, tudo isto com a bênção do próprio sistema.

Senão vejamos:

A Lei nº 85/VII/2015 de 6 de Abril regula a organização, competência, composição e funcionamento do Serviço de Inspeção do Ministério Público e é com base nesta e que é empossado o Dr Arlindo Figueiredo e Silva em 01 de set. de 2017 no cargo de Inspetor do Ministério Público.

Vejamos quem é o Dr. Arlindo Figueiredo e Silva e como tem sido a sua carreira no sistema judicial cabo-verdiano.

Do seu curriculum podemos anotar os seguintes cargos públicos:

Procurador da República da Comarca da Praia, Director Central da Polícia Judiciária, Director Geral dos Serviços Prisionais, Presidente da Alta Autoridade Contra a Corrupção, Procurador Coordenador da Comarca da Praia, Procurador da Republica em Timor Leste, Assessor do Procurador da Republica de Timor Leste, a agora Inspetor de Ministério Público em Cabo Verde.

Ressalvamos que, com a mesma convicção do Dr. Amadeu Oliveira, também desafiamos, como já por várias vezes o fizemos a nos obrigarem a fazer prova da verdade dos factos, sob pena de exemplar sanção penal, caso estivermos a difamar.

Pelas mãos deste Procurador da República, enquanto Director Central da Polícia Judiciária fomos vítimas de uma das mais horrendas acusações, a de pertença a uma associação criminosa que vinha profanando as Igrejas e lugares de cultos católicos, conhecida na época como o processo das Profanações. Processo esse concebido pelas altas entidades políticas de então sob o comando do então ministro adjunto do Primeiro-ministro, Dr. José António dos Reis, coadjuvado pelo o então titular Justiça Dr. Simão Monteiro. Recorda-se que para o efeito da nossa incriminação foram utilizados presos há vários anos na Cadeia de S. Martinho a quem sob a batuta do Director Central da PJ ajudaram a elaborar o famigerado processo das Profanações.

No decorrer dessa falcatrua, fomos presos durante um acto fúnebre sob as câmaras da Televisão e encarcerados na Cadeia Central de S. Martinho.

Foi nas celas da cadeia de S. Martinho que ficamos a saber da cumplicidade reinante entre um preso e condenado por trafico de drogas e o Arlindo Figueiredo e Silva. Estamos portanto, perante um Procurador da República na qualidade de Diretor Geral dos Serviços Penitenciários a autorizar a soltura dum preso e condenado, para posteriormente, já na qualidade de Diretor Central da PJ empregar-lhe na Enapor sob o protesto de espionar a entrada de drogas através do Porto.

A nossa denúncia através dos órgãos de Comunicação Social desta promiscuidade reinante entre o Procurador da Republica e presos da cadeia de S. Martinho não foi levada em conta e resultaram tão somente em queixas crime por injúria e difamação, não fosse o Ministro da Justiça que tutela os serviços penitenciários e a PJ também ele coadjuvante do processo das profanações..

Tendo dado por torto a tentativa da nossa incriminação, o nosso Procurador da República foi promovido a Presidente da Alta Autoridade Contra a Corrupção, onde na sua qualidade bloqueou a nossa tentativa de demonstrar o que teriam prometido e dado aos reclusos em troca da participação no processo para a nossa incriminação.

Eis que, abandonada que fora a tentativa de nos transformar em profanadores de Igrejas e lugares de Culto católicos, desviando a investigação para os adventistas, impunha-se também dar sumiço não só ao processo de falcatruas, mas também a todos os processos intentados contra nós, em nº de 22, e assim silenciar-nos, pelo menos no dizer do nosso Procurador Chefe da Comarca da Praia, durante 15 anos. Torna-se clara, aqui, a velha táctica recorrente da nossa justiça de intimidar para fazer calar, com recurso a processos que nunca andam. Apraz-nos recordar que, dos 22 processos-crime – por injúria, difamação, calúnia e abuso de imprensa, instruídos tanto pela PGR, quanto pelo ministro-adjunto do primeiro-ministro, pelo ministro da Justiça e pelo nosso Procurador da Republica – nunca termos sido ouvido, nem tão-pouco constituídos arguidos e pior levado ao banco do réus!

Entre sumiços, prescrições de processos, arquivamentos e a camuflagem de processos com recurso ao segredo da justiça, o nosso Procurador da República, agora promovido a Procurador-chefe da Comarca da Praia, foi vítima de uns tantos balaços num eventual ajuste de contas que a nossa Justiça nunca procurou desvendar.

Evacuado através de um ”amigo” para as ilhas Canárias, rumou posteriormente, para o Posto de Procurador da República de Timor Leste no quadro da Cooperação Judicial com aquele país. Mais um prémio para esse grande Procurador. Finda a missão das Nações Unidas é contratado para assessor do PGR do Timos Leste.

Sobre a sua relação de cumplicidade e evidências de possível corrupção com o PGR do Timor Leste, a denúncia em carta aberta do nóbel da Paz, Presidente e Primeiro Ministro Xanana Gusmão, é bastante elucidativa, pelo que não nos coibimos de transcrever o esse trecho na íntegra: “ … porque o próprio Procurador-Geral da República, aquando da sua ida a Brasil para participar numa Conferência da CPLP, apresentou o relatório das despesas, incluindo um jantar sem o “bill” do hotel ou do restaurante, mas apenas uma declaração assinada, aqui em Dili, que o dinheiro fora gasto num jantar para a delegação da CPLP! Afinal das contas, não podia mesmo haver recibos, porque o dinheiro foi gasto para a compra de vestidos e outra coisas para a mulher… do Procurador-Geral da República! E foi o assessor Caboverdiano Arlindo quem adiantou o dinheiro dele e teve que ser pago, já em Dili. E só ele, esse inteligente Assessor, é que detém esse segredo, que os pobres juízes não sabem! Mas mesmo que saibam, não podem fazer nada… porque quem acusa é o Ministério Público, não são os juízes! Os juízes só servem para “provar” o que não está provado !!! Mais nada !!! (sic)

Através dos seus colegas na antiga URSS já sabíamos da tendência congénita do nosso Procurador para actos eróticos e de violência sexual, aliás demonstrado pela violação sexual de uma ex-colega que quase iria valer-lhe a expulsão da universidade.

Daí que não estranhamos quando um também Magistrado da República, acabrestado como tantos outros pelo corporativismo reinante, nos alertou dos motivos da expulsão do nosso Procurador da Republica de Timor Leste. É o nosso Procurador da República em terras de Xanana Gusmão masturbando a torto e a direito, dentro da Procuradoria da República de Timor Leste, mostrando os seus dotes de machão cabo-verdiano, espalhando erotismo e virilidade à mulher timorense.

Obs. Temos em nosso poder provas em foto e vídeo dessa lascívia praticada vergonhosamente, em nome de Cabo Verde.

E por esta prática de actos sexuais indecorosos que lhe valeu a exoneração do cargo de assessor e a expulsão do País do Sol nascente, é então galardoado pelo nosso Sistema judicial como o novo Inspetor do Ministério Público da República de Cabo Verde, BO nº48 2ª série de 15 de Setembro de 2017.

Retomando de novo o Dr. Amadeu Oliveira, agora suportado pelo analista Humberto Cardoso sobre os caminhos que a Inspeção Judicial deverá seguir como via para redimir dos muitos males que afectam a nossa Justiça, perguntamos se é com Procuradores da República, Directores Gerais de Serviços Penitenciários, Directores Centrais da PJ, Procurador-chefe da Comarca Praia, Procurador das Nações Unidas em missão em Timor Leste e Assessor de PGR de Timor e agora Inspetor Judiciais da estirpe do Dr. Arlindo Figueiredo e Silva que os cidadãos desta Terra deverão confiar?

Quantos cidadãos honestos, trabalhadores, inocentes, chefes de família ainda serão presos, injuriados, maltratados e levados ao cadeirão da hemodiálise, como nós, por unicamente se oporem aos ditames da nossa (In)Justiça que se fez erguer como tal?

Enfim, motivos bastantes para aqui e agora afirmar que de facto “É PELA BANDEIRA QUE SE CONHECE A NAÇÃO”.

Ontem fomos nós, hoje é o dr. Amadeu Oliveira e amanhã poderá ser qualquer outro para além dos muitos cidadãos anónimos que já foram linchados por este sistema judicial infestado de magistrados corruptos, delinquentes e criminosos da estirpe do Dr. Arlindo Figueiredo e Silva.

Obs. Todos os docs que suportam as nossas denúncias serão compiladas e remetidas a todos os órgãos de soberania do País.

1. Domingos, 27 de Março de 2019