Política

Em conferência de imprensa, no âmbito das jornadas parlamentares de preparação para a próxima sessão plenária da Assembleia Nacional, que se inicia esta quarta-feira, Clóvis Silva explicou que a interpelação pretende escrutinar a forma como foram aplicados os recursos públicos ao longo da última década.

Segundo o deputado, a iniciativa surge também num contexto em que, de acordo com o PAICV, tem havido menos espaço para debates parlamentares.

“O Governo e o grupo parlamentar do MpD têm prescindido de instrumentos como debates com ministros e perguntas ao Governo, o que reduziria a sessão plenária praticamente à discussão de diplomas e ao período de questões gerais”, alegou o deputado do PAICV.

De acordo com o parlamentar, o objectivo do PAICV é esclarecer o nível de execução do plano de investimento público e avaliar os resultados das políticas anunciadas.

Clóvis Silva indicou que, desde 2019, a taxa de execução dos investimentos públicos “não ultrapassa os 60 por cento (%)”, apontando ainda que, em 2025, a execução terá sido de cerca de 16 por cento.

O deputado apontou também projectos que, segundo disse, ficaram aquém do inicialmente previsto, referindo como exemplo um projecto de dessalinização preparado anteriormente que previa uma capacidade de produção de água superior à actualmente prevista.

Para o líder parlamentar do PAICV, estes dados levantam dúvidas sobre a concretização de investimentos considerados estruturantes, nomeadamente, nas áreas da água, energia, portos, aeroportos e infra-estruturas escolares.

Durante a conferência de imprensa, Clóvis Silva criticou, igualmente, as recentes deslocações governamentais às ilhas, considerando que muitas delas têm resultado apenas na assinatura de protocolos e memorandos.

“Temos visto mais anúncios e compromissos do que inaugurações efectivas de obras”, lamentou.

No plano legislativo, o deputado referiu ainda que a próxima sessão parlamentar incluirá a discussão de vários diplomas, entre os quais alterações ao estatuto dos municípios e ao estatuto dos funcionários.

Outro ponto destacado pelo PAICV prende-se com um diploma que prevê a integração excepcional na função pública de trabalhadores actualmente em regime de confiança ou contratação.

Para o maior partido da oposição, essa medida pode violar princípios constitucionais relacionados com o acesso à função pública.

“O acesso à função pública deve ser feito através de concurso público, garantindo igualdade de oportunidades para todos os cabo-verdianos”, apontou o dirigente tambarina.

O líder parlamentar do PAICV voltou, por isso, a apelar ao Presidente da República, José Maria Neves, para solicitar a fiscalização preventiva da constitucionalidade do diploma pelo Tribunal Constitucional.

Conforme explicou, a Constituição permite que o Chefe de Estado peça essa verificação no prazo de oito dias após receber o diploma aprovado pela Assembleia Nacional.

Clóvis Silva manifestou também preocupação com o que considera ser um ambiente político sensível devido ao calendário eleitoral, lembrando que as eleições legislativas estão marcadas para 17 de Maio.

Neste contexto, defendeu que instituições públicas e órgãos do Estado devem manter uma postura de neutralidade.

“Todas as entidades públicas devem resguardar-se para garantir que o processo eleitoral decorra com normalidade e isenção”, concluiu.