Ponto de Vista

Em Cabo Verde, para se justificar o orçamento da magistratura e do Ministério Público nacionais, existe sempre argumentação politico-institucional. Até esquecem-se de que existem cidadãos com conhecimento das manobras de corrupção judicial existente no país. Ou seja, que os negócios dentro da justiça já são bem identificados pelas populações.

As denúncias do advogado Amadeu Oliveira é um passo bem avançado que os magistrados nacionais continuam ignorando, como quem pode, manda e desmanda como bem entender.

Basta ver a atitude dos magistrados quanto às denúncias dos processos semelhantes dos já julgados que estão pendentes há mais de duas décadas.

É preciso ser arrogante e teimoso para se continuar a ignorar os altos de corrupção existente dentro do sistema judicial nacional.

Podem até estar a fintar alguma franja da população mas não conseguem fintar o resto. Mas, como a sociedade judicial já se tornou numa sociedade corrupta, nem será possível responsabilizar os juízes e procuradores que andam a cometer crimes de responsabilidades.

Sendo o Ministério Público um fiscal da Lei para proteger a sociedade, a nossa democracia não pode continuar a proteger juízes e procuradores intocáveis.

Caso contrário estaremos perante uma ditadura sem precedentes. Como deve ser do conhecimento de todos, a pior ditadura é a do judiciário, porque a esse poder cabe a última palavra para resolver os conflitos na sociedade.

Numa democracia não podemos ter um grupo de autoridade que seja considerado infalível.

Quem não quer uma tipificação de crimes de abuso de autoridade tem receio de que não esteja a desempenhar a sua função profissional corretamente.

O Estado da justiça cabo-verdiana é tão preocupante que uma providencia cautelar de uma acção loboral ou administrativa intentada numa comarca já chega ao ponto de demorar 13 meses para ser apreciada.

Com estas argumentações, queremos demonstrar que os grandes problemas de Cabo Verde estão longe de ser relacionados com os direitos económicos, sociais e culturais, como alguns pretendem fazer acreditar.

Todos bem sabemos que os pilares fundamentais de qualquer Estado de Direito, são os Tribunais. Estando os tribunais a funcionar com tanta corrupção interna nunca mais teremos uma sociedade realmente democrata.

Um país de apenas 525 mil habitantes e mais de 100 mil processos nos tribunais é um país de ditadura judicial.

Juízes independentes e competentes são precisos nos tribunais de Cabo Verde.

Analisando o “trabalho” dos magistrados nacionais, pode concluir que estamos perante uma justiça tribal. É este o retrato da justiça em Cabo Verde. Estamos perante CRIMES judiciais ao seu mais alto nível.

A Voz do Povo Sofredor

Carlos Fortes Lopes