Ponto de Vista

Continuando em aqui em Sal Rei, Boa Vista, hoje, 19 de maio de 2020, dia 61 do exilio forçado que nos foi imposto por este Governo, de gente maquiavélica, um Governo desrespeitador dos direitos humanos, mas que tem o aval favorável da comunidade internacional radicada em Cabo Verde, para, nos relatórios da democracia e dos direitos humanos, ter um alto score e continuar a violar o direito dos cidadão e das minorias em Cabo Verde!

Mas isto será avaliado numa outra ocasião!

A prosa deste artigo é José Maria Neves e os quinze anos de governação deste país! Vou fazer uma breve incursão ao seu livro, (1) “Gestão das Impossibilidades”, no qual fez uma avaliação dos seus quinze anos de governação, para depois entrar na (2) análise da proposta feita também pelo ex-Primeiro-ministro de Cabo Verde para a criação de um Fundo de Recuperação de 210 milhões de euros, para debelar a atual crise sanitária.

Retratou, como era de esperar, os seus quinze anos de governação como a época das luzes na governação de Cabo Verde. Está com razão, quem não o faria, salientar os pontos fortes e ocultar as fraquezas da governação. É um homem como todos outros, teve falhas, mas também alguns louros e sucessos da governação devem-lhe ser creditados.

Com efeito, com este artigo procurarei explorar as fraquezas da governação de José Maria Neves.

1. No livro “Gestão das Impossibilidades” José Maria Neves escrevia o que se segue:

a) “A ascensão a País de rendimento médio, ocorrida em 2008, é a primeira etapa nessa caminhada.” (Página 21) – Que comentário fazer?!

País de rendimento médio em 2008! Coincidência ou não, em 2008 foi introduzida a lei do mercado no sistema de saúde em Cabo Verde, o Estado deixou de ser um estado social na saúde, para ser um estado capitalista, a saúde que era um “bem publico” passou a ser um “bem privado”, que exclui os não pagadores.

Que consequência desta decisão tomada por José Maria Neves? Hoje, quando vejo pessoas sendo presas nos Hospitais, por não terem dinheiro para pagar o tratamento de saúde, para além do autor do livro Gestão das Impossibilidades, sou obrigado a recordar de Basílio Mosso Ramos, então Ministro da Saúde, da Cristina Duarte, então Ministra das Finanças e do então Presidente da Republica, Pedro Pires, que promulgou o Decreto-lei que instaurou o capitalismo selvagem no campo da saúde em Cabo Verde.

Quando lembro ainda que este país é um país cada vez mais desigual, que há um pequeno número de pessoas que são detentoras de toda a riqueza nacional, fruto das fraquezas das nossas instituições, um país de rendimento medio que incrementou as desigualdades sociais, um pais em que 35% da sua população é pobre e tem dificuldades de ter o seu sustento alimentar diário, 35% da sua população reza para não adoecer, porque José Maria Neves introduziu o capitalismo selvagem nos serviços da saúde, 35% da sua população não dispõe de habitação própria, porque, por um lado, um terço do orçamento anual do Estado está vinculado à divida publica do projeto CASA PARA TODOS, um projeto falhado, e, por outro lado, os ALINANÁS&OS40LADRÕES apoderaram-se dos terrenos do Estado e dos Municípios, por mecanismos fraudulentos, e impediram que o Estado e os Municípios promovessem uma politica habitacional que considerasse os 35% da população pobre de Cabo Verde;

Tudo isso num país de rendimento médio!

b) “Nos últimos dezasseis anos, foram criados oito novos municípios, pelo que se torna necessário ponderar sobre se há espaço para a criação de autarquias inframunicipais.” (Página 37) Que comentário fazer?!

Paciência, Sr. José Maria Neves, transformar por decreto localidades em cidade é algo que lhe envaidece? Tratou-nos a todos de idiotas! Lembro-me do saudoso Professor Antero Barros que nos explicava a geografia básica e nos ensinava os critérios e as funções básicas de uma cidade e nunca nos ensinou que uma localidade podia ser transformada em cidade por decreto! Só em Cabo Verde e com um Primeiro-ministro megalómano como o senhor!

Veja a contradição de transformar localidades em cidade por decreto. A zona norte da Boa Vista, João Galego e outras localidades circundantes preenchem as funções e critérios de uma cidade muito melhores do que certas localidades que foram transformadas em cidade por decreto! Existem várias localidades que encaixam dentro deste exemplo e que deixam de rastos a decisão que tomou de transformar localidades em cidades por decreto!

Mas, mais! É de tamanha irresponsabilidade criar cidades que são financeira e economicamente inviáveis, impondo sacrifícios sobre os ombros do cidadão pagador dos impostos, para suprir os gastos públicos de funcionamento de uma cidade! O custo das mordomias dos agentes municipais é uma afronta ao bom senso, num país cuja pobreza afeta uma franja relevante da população!

2. Vou continuar a ler o seu livro de forma crítica, mas vou passar para a análise da proposta que fez para a criação de um Fundo de Recuperação de 210 milhões de euros, para debelar a atual crise sanitária.

a) Os quinze anos da governação de José Maria Neves deixaram Cabo Verde como quinto pais mais endividado do mundo. Com o rácio da divida publica de 124% com relação ao PIB, lembrando que a regra de ouro da gestão das finanças publicas impõe o limite máximo de endividamento publico de 60% do PIB; nós dobramos e ultrapassamos o limite imposto do endividamento;

b) Continuando a comparação dos cinco países mais endividados do mundo, tomando agora o Índice de Desenvolvimento Humano, Cabo Verde aparece na modesta posição 126, ou seja numa analise grosseira e simples podemos concluir que a divida publica teve pouco impacto na qualidade de vida dos cabo-verdianos, provavelmente a divida publica foi gasta nas ineficiências do Estado, como obras publicas de pouco valor para a qualidade de vida dos cabo-verdianos ou então no fenómeno da corrupção, como Fundo Ambiente (500.000.000$00 roubados ao cidadão cabo-verdiano) ou o Novo Banco (1.000.000.000$00 em banho maria e por explicar, o que me leva a concluir como dinheiro roubado ao cidadão cabo-verdiano) ou a FICASE; o grande mal não são estes valores astronómicos roubados ao cidadão cabo-verdiano durante os quinze anos da sua governação, o mal está no sinal que deixou, a sua cumplicidade com os atos de corrupção;

c) Propõe a criação de um Fundo de Recuperação de cerca de 210 milhões de euros para fazer face aos efeitos da pandemia do novo coronavírus. Com um país endividado até ao pescoço, com fraca alavancagem financeira, aonde ir buscar a fonte de financiamento deste fundo? Não me passa pela cabeça, que a fonte de financiamento desse fundo será via política fiscal, aumentando ainda mais os impostos? Ou será via a redução das despesas públicas com o despedimento em massa do pessoal da Administração Publica? Ou será via redução dos gastos públicos com os titulares dos cargos políticos, lembrando que um deputado nacional custa ao bolso do contribuinte a modica cifra de mil e tal contos ao mês, repito um deputado nacional custa ao bolso do cidadão mil e tal contos ao mês. Aqui seria ótima proposta sua da redução dos gastos públicos para financiar o tal fundo que propõe criar.

d) Por último, é o estranho o apagão que sugere à democracia em Cabo Verde, mas isso será objeto de uma próxima prosa!