Ponto de Vista

Os Deputados têm, entre outros, os poderes de apresentar iniciativas legislativas (projetos de revisão constitucional, projetos de lei, de regimento, de referendo, de resolução, de deliberação); fazer perguntas, requerer e obter do Governo ou dos órgãos de qualquer entidade pública os elementos, informações e publicações oficiais que considerem úteis para o exercício do seu mandato e requerer a constituição de comissões parlamentares de inquérito.

Podem ainda, em conjunto, apresentar moções de censura, apreciar decretos leis e requerer ao Tribunal Constitucional a fiscalização da constitucionalidade e da legalidade de normas.

Isto é muito bonito no papel. Na prática o assunto torna-se diferente.

É comum apelidar os deputados da Nação de “Mandadores de boca”. A única coisa que os vimos e ouvimos fazer na Assembleia Nacional, são ataques gratuitos suportados por argumentos fracos e quase sempre desarticulados.

Muitos nem se pronunciam nas sessões parlamentares ou nem se dignam a comparecerem às mesmas.

O papel do deputado cinge-se a um palavreado oco num tom de voz acima do normal, com recurso a feitos do passado (sejam eles positivos ou negativos). Sem falar de alguns Jokers que vão animando a malta.

Às vezes dou por mim a pensar o que será que fazem nos seus gabinetes, qual a importância que dão ao cargo pelo qual foram nomeados, e se realmente se preocupam em prestar serviço à população.

Os que foram eleitos para representação das comunidades Caboverdianas emigradas, são notórios pelas suas ausências nas próprias comunidades.

Fala-se tanto em “oscultar” a diáspora caboverdiana mas aqueles que por obrigação deviam estar a inteirar-se dessas questões, nunca tomam iniciativas de organização de encontros com as várias comunidades.

Se há uma coisa a saber e a fazer, é distinguir entre política nacional e política para com os membros das Diásporas Caboverdianas espalhados pelo mundo.

Como temos sempre alertado, há enormes lacunas de informação para com os cidadãos emigrados reformados, que pretendem ou gostariam de regressar ao país. Assuntos importantes como informações e pedidos administrativos, para que a sua pensão seja transferida do país tributário para o Cabo Verde, abertura de contas bancárias ou até mesmo, a um plano de saúde em Cabo Verde, continuam a não serem devidamente apreciados e consequentemente resolvidos.

Muitos dos pensionistas Caboverdianos, que vivem na Europa em situações precárias, recebem uma pensão que lhes permite ter uma vida condigna em Cabo Verde. Mas a falta de assistência e políticas sociais pelo Estado Caboverdiano, acabam por ficar no país de acolhimento e viverem na maioria, sob tutela social desses países. Infelizmente são IMENSOS os casos de precariedade entre os caboverdianos emigrantes.

A comunidade de Lyon, por exemplo, sente-se desacompanhada. Nem o Ministério das Comunidades ou os deputados se preocupam com o vazio sentido pelos caboverdianos que aí residem. O mesmo se passa nas comunidades residentes no Brasil e na Argentina. Tratar de um qualquer documento ou certidão, é um autêntico martírio.

São tantos os problemas e questões que os membros das comunidades passam diariamente, sem que as embaixadas (que hoje são verdadeiros clubes partidários), ou os deputados eleitos para as Diásporas, deem o devido apoio.

Gostaria de ver apresentadas na Assembleia Nacional, projectos de lei que não fossem só sobre o investimento emigrante e as taxas aduaneiras.

Os deputados não precisam esperar por um convite para fazerem uma visita de trabalho nas diferentes comunidades na Diáspora e fazerem um levantamento das (muitas) necessidades existentes. Cabe somente a eles incluir-nos nas suas agendas.

O Não fazer NADA passou a ser uma Arte. E os deputados os maiores artistas.

Está na hora de exigirmos trabalho àqueles que nos representam e aprovam as leis que nos regulamentamos.

NÓS TAMBÉM SOMOS CABO VERDE!

FORTE APLAUSO