Ponto de Vista

1.      Acabo de ler um perturbador e arrepiante artigo de opinião da autoria do senhor jornalista Hermínio Silves, publicado pelo jornal online Santiago Magazine, no dia 31 de Outubro de 2015, intitulado por “10 anos do Tribunal (In) Constitucional e o Inferno da Não Justiça”, que pode ser visualizado pelo Link: 10 anos do Tribunal (In)Constitucional e o Inferno da Não Justiça - 10 anos do Tribunal (In)Constitucional e o Inferno da Não Justiça - Em Foco - Santiago Magazine.

2.      O aludido artigo de opinião visou assinalar o décimo aniversário do Tribunal (In) Constitucional de Cabo Verde, tendo o jornal “Santiago Magazine” prometido trazer ao grande público, nas semanas seguintes, o balanço e a análise que renomados juristas e activistas sociais como Germano Almeida, Daniel Carvalho, José António dos Reis e o Professor Doutor Jorge Bacelar Gouveia.

3.      Sendo de reconhecer pertinência a tal iniciativa do jornal, porém, não concordo que se tenha de publicar somente as opiniões de grandes escritores e professores catedráticos, devendo, também, ser dado vez e voz a cidadãos menos ilustres, mas que podem ter uma opinião própria a esse respeito, pese embora tão possuírem a mesma autoridade técnica para o efeito. É que, frequentemente, as pessoas do povo sofrem dores maiores, mais profundas e mais pungentes, apesar de nem sempre conseguirem exprimir as suas angustias de forma mais apropriada. Pois, também eu, trago comigo a dor de injustiças várias, por familiares meus terem tido o azar de cair nas garras da “Não-Justiça” que se faz em Cabo Verde.

4.      Por isso, mesmo residindo na cidade de Roma, em Itália, como emigrante, quando tomei conhecimento da apresentação do livro intitulado por “O Inferno da Não-Justiça”, da autoria do Dr. Germano Almeida, em Luxemburgo, acto realizado no dia 11 de Janeiro de 2025 não hesitei e tratei de comparecer, para ouvir a apresentação a cargo da advogada Dra. Maria João de Novais e do escritor Filinto Elísio Correia e Silva, num evento organizado por Antão Freitas e Rolando Melo.

5.      Confesso que depois de ter ouvido e escutado o que ali ficou dito, fiquei tão traumatizada, na justa medida em que a verdade, quando pura e dura, nos esmaga e amedronta. Pessoalmente, eu já trazia os meus desencantos e desilusões com o mau funcionamento do sistema judicial em Cabo Verde, porém, não conseguiria imaginar que a situação fosse assim tão pior, tão alastrado, como um cancro já cheio de metástases, corroendo todas as instâncias judiciais. – Enfim, uma lástima geral!!!!

6.      Confesso que, no final do evento, fiquei muito intrigada sobretudo porque ninguém me conseguiu explicar a razão pela qual ainda Germano Almeida não foi incriminado e condenado, tal como Amadeu Oliveira foi condenado a 7 anos de prisão efectiva, tendo em conta que as suas afirmações são muito mais graves e gravosas em relação à suposta boa ou má reputação dos Tribunais, da Procuradoria Geral da República e da Presidência da República, do que os feitos e ditos por Amadeu Oliveira.

7.      Recorda-se que, em 2018, Amadeu Oliveira foi acusado de ter cometido 14 crimes contra a “Honra e Boa Reputação” de alguns magistrados designados por Venerandos Juízes Conselheiros do Supremo Tribunal de Justiça, só por lhes ter apelidado de “Aldrabãozecos,” “Fraudulentos” e "Denegadores de Justiça”, designações que Oliveira criou para denominar os magistrados que, no seu entender, cometiam fraudes processuais para prejudicar presumíveis inocentes e para proteger supostos infractores. É certo que Oliveira foi atrevido na escolha dos adjectivos qualificativos, pelo que achei muito bem que fosse submetido a um julgamento público, para que toda a gente pudesse ficar a conhecer os fundamentos e a veracidade ou não de tal atrevimento. Só que, pese embora o Tribunal da Praia ter iniciado a realização do julgamento por duas vezes (em 2019, o Meritíssimo Juiz Dr. Alcides Andrade, e em 2021, a Meritíssima Juíza Dra. Ivanilda Moreno), nenhuma dessas audiências de julgamento chegou ao fim, posto que acabaram sempre por serem suspensas, sem dia marcado para serem retomadas, até a prescrição final, em que a culpa e a verdade morrerão solteiras, sem responsabilização de ninguém. Seja como for, é de se registar que de uma assentada, Oliveira foi acusado de 14 Crime de Injúria e Difamação, em decorrência de denuncias feitas contra o que ele considerava ser mau procedimento dos Venerandos Juízes do Supremo Tribunal.

8.      Entretanto, em relação ao Germano Almeida, até a data de hoje, nenhuma das autoridades visadas reagiu ou rugiu, mau grado a ferocidade das suas denuncias contra o sistema judicial e seus principais malfeitores, como é exemplo as duas seguintes afirmações da autoria do Germano e que foram escolhidas pelo jornalista Hermínio Silves para ilustrar o seu artigo de opinião:

I-        “É que o processo criminoso inventado contra o Deputado Amadeu Oliveira é emblemático desse divórcio entre lei aprovada e a prática. Tendo sido preso ilegalmente, o Juiz que o mandou prender e manteve a sua prisão (Dr. Simão Santos) cometeu o Crime de Prevaricação punido pelo Código Penal. Os Juízes que o condenaram aceitaram a inserção de falsidade no processo. O Supremo Tribunal (Juíza Zaida Fonseca Lima, Juiz Anildo Martins e Juíza Maria Teresa Évora de Barros) não hesitou em confirmar a escandalosa sentença que o condenou a sete anos de cadeia por um hipotético Crime de Atentado Contra o Estado de Direito”;

II-    “Já não será mais possível confiar e acreditar na boa fé de qualquer decisão que os Juízes do Tribunal Constitucional, (José Pina Delgado, Aristides Raimundo Lima e João Pinto Semedo) venham a tomar, porque chegam à partida inquinadas de gravíssima suspeita de poderem estar ao serviço de qualquer um, menos da justiça que são chamados a defender”;

9.      Em face a gravidade de tais denuncias, mal se entende a inercia das autoridades judiciais, e mal se compreende a falta de reação por parte do Senhor Presidente da República, Dr. José Maria Neves, a não ser que, como muito bem ventilou Hermínio Silves, em vez de Presidente da República, Cabo Verde tenha eleito um “Novo Pôncio Pilatos”, aquele que virou a cara e lavou as mãos, enquanto Jesus Cristo (Constituição da República) estava sendo vilipendiado e Crucificado, ao bel -prazer dos dos “Venerandos Juízes Conselheiros” e dos “Guardiões do Templo”.

10.  No entanto, pode acontecer que, ainda nenhuma entidade reagiu, somente devido ao facto de não terem tomado conhecimento do conteúdo do livro, desconhecendo, portanto, as denuncias que têm sido feitas pelo Germano Almeida. Nesse caso, seria pertinente que alguma associação cívica tivesse a iniciativa de oferecer um exemplar a cada titular dos órgãos de soberania, nem que fosse necessário fazermos uma campanha de angariação de fundos, junto da diáspora e de algumas empresas nacionais, para se encomendar mais uma Edição do Livro “O Inferno da Não Justiça”, com uma tiragem de 300 exemplares, afim de serem ofertados, gratuitamente, aos nossos dirigentes para ver se poderão esboçar alguma reacção, nem que for em defesa da “Eventual Honra e Suposta Boa Reputação” dos nossos Tribunais e dos seus Magistrados.

11.  O gesto cívico de ofertar um exemplar do Livro a cada um dos titulares dos órgãos de soberania, vindo da sociedade civil, seria uma iniciativa de grande alcance e valia, posto que, no futuro, já ninguém poderia fingir desconhecer denuncias tão graves, feitas com tamanha publicidade, em relação ao mau desempenho do nosso sistema judicial, que já beira falta de integridade técnica e moral. Mesmo assim, se não houver nenhuma reação, então, será legítimo concluir que os principais Magistrados do sistema judicial, incluindo os Venerandos Juízes do Supremo Tribunal e do Tribunal Constitucional, estarão com receio de bulir com Germano Almeida, por saberem estar ele a falar a mais pura das verdades sobre a nossa triste e cruel realidade.

Novembro de 2025, Cidade de Roma, Itália