Política

Segundo uma nota de imprensa, o relatório anual de actividades do TC contempla actividades desenvolvidas pela instituição e pelos seus serviços, durante o ano transacto.

As actividades de 2020, de acordo com o documento, basearam-se, fundamentalmente, nas estratégias e acções previstas do IV Plano Estratégico e o respectivo Plano Operacional 2020-2024 e do plano de actividades de 2020.

A mesma fonte realça que apesar de 2020 ter sido um “ano atípico”, houve um desempenho positivo do Tribunal de Contas a nível de actuação dos seus órgãos e serviços de apoio, com destaque para o plenário que aprovou um conjunto de instrumentos de gestão e do parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2017.

O Tribunal de Contas tem jurisdição e poderes de controlo financeiro no âmbito de toda a ordem jurídica cabo-verdiana, tanto em território nacional como no estrangeiro, neste caso, em relação a serviços, organismos ou representações do Estado no exterior.

Estão sujeitos à jurisdição do Tribunal de Contas o Estado e seus serviços, autónomos ou não, os institutos públicos e as autarquias locais e suas associações e outros entes públicos sempre que a lei o determine.