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Tribunal de Contas aberto para realizar auditoria às obras do Mercado de Coco em 2023

• Por Inforpress
• 13 de Out de 2022

O presidente do Tribunal de Contas (TC) disse hoje que, para este ano, a instituição não possui meios humanos e nem financeiros para fazer auditoria às obras do Mercado de Coco, mas está aberto para fazê-lo em 2023.

João da Cruz Silva fez estas declarações à imprensa no final da entrega do parecer da Conta Geral do Estado de 2019 à Assembleia Nacional, após ser questionado sobre a razão da não realização das auditorias do mercado de Coco, adiantando que a auditoria é feita ou por iniciativa do TC ou do parlamento e este último solicitou a auditoria e quando assim o é, cabe ao mesmo custear.

“O problema é que quando o parlamento pede uma auditoria é o parlamento que tem que custear, isto está consagrado na lei do Tribunal de Contas, portanto quando pede tem que custear a auditoria simplesmente dissemos para se cumprir aquilo que está na lei”, disse.

“Porque nós propomos que haja uma auditoria à estrutura da obra, fazer uma auditoria da obra implica recrutamento ou do Laboratório de Engenharia de Cabo Verde ou de engenheiros privados para fazer esse trabalho e tem custo”, enfatizou João da Cruz Silva.

Aquele responsável vincou ainda que, neste momento, o TC não dispõe de recursos humanos e nem financeiros “suficientes” para este fim, porque as pessoas já estão alocadas em outras auditorias enquadradas no plano de actividades do ano corrente.

“Não é só o custo, também nós já estamos no final do ano. Temos um plano de actividade para cumprir até o final do ano e não dá para retirar as pessoas de uma auditoria e fazer outra, então até o final do ano aprovaremos o nosso plano de actividades e podemos prever independentemente do pedido do parlamento”, sublinhou.

Instado porque o Tribunal de Contas nunca tomou a iniciativa de fazer a auditoria das obras do Mercado de Coco, perante as alegadas ilegalidades, sobretudo por parte do PAICV (oposição), respondeu que priorizam as auditorias de acordo com o critério de risco.

“Se há um risco elevado para uma determinada entidade nós internamente fazemos a avaliação do risco e em função do risco fazemos a auditoria, mas estamos abertos para fazer essa auditoria no próximo ano”, concretizou o presidente.

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