Política

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Secretário-geral do MpD acusa PAICV pelo bloqueio nas eleições dos órgãos externos ao Parlamento

• Por SM/Inforpress
• 1 de Dez de 2022

O Secretário-geral do Movimento para a Democracia (MpD), Luís Carlos Silva, acusou hoje o PAICV pelo bloqueio nas eleições dos órgãos externos ao Parlamento, salientando que a situação é complicada porque não há confiança de ambas as partes.

Segundo Luís Carlos Silva, que é também deputado do partido da maioria, neste momento existem dois caminhos após o Parlamento ter aprovado alguns nomes que compõem a lista dos órgãos externos, como vias para desbloquear o processo.

“Há um caminho jurídico para sanar o processo de votação no Parlamento e depois há outro caminho que é a resolução política do problema. Nós temos é que desbloquear este bloqueio e o desbloquear está muito complicado tendo em conta a atitude do PAICV”, disse.

Luís Carlos Silva reafirmou que o Partido Africano da independência de Cabo Verde (PAICV- oposição) traiu o acordo e tudo que era entendimento no intuito de proteger um camarada do partido com a imunidade que os órgãos externos dão direito.

“Nós temos, neste momento, os órgãos completamente bloqueados e não estamos a ver quando é que teremos condições para avançar com este processo, tendo em conta que não há, neste momento, confiança entre ambos os lados”, disse.

O MpD considera que as eleições dos membros, realizadas no Parlamento em Outubro, não são válidas já que havia um entendimento de que só podiam ser eleitas as listas.

“Portanto, é a lista que tem de ter a maioria de dois terços. E há um outro problema em que houve supostamente eleição de uma pessoa para substituir duas pessoas.  Qual dessas duas pessoas será substituída por essa pessoa supostamente eleita? Portanto não temos dúvidas de que estamos numa situação de bloqueio desses órgãos externos”, acrescentou.

Na segunda sessão de Outubro o Parlamento realizou o processo de votação dos órgãos externos ao parlamento, com eleição de cada membro, durante a qual alguns dos nomes propostos nas listas foram chumbados e outros aprovados na votação.

No final da votação o presidente da Assembleia Nacional, Austelino Correia, disse que inicialmente o Parlamento tinha um entendimento em relação ao processo de votação, sublinhando que foram realizadas três Conferências de Representantes sobre este processo, analisaram e interpretaram o regimento e entenderam que o processo de votação deveria ser como o fizeram.

Entretanto, explicou, alguém foi lendo o regimento e chegou-se a entendimento de que havia uma disparidade entre o número dois do artigo 315 do regimento e o número dois do artigo 316 do mesmo documento.

Perante a dúvida decidiu submeter o processo de votação à análise jurídica, já que alguns deputados entenderam que os nomes submetidos para compor os órgãos externos ao parlamento devem ser considerados aprovados, caso as respectivas listas forem aprovadas na totalidade.

Outros, porém, defenderam que não havendo aprovação na totalidade dever-se-ia realizar uma nova votação.