Política

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São Vicente: Vereadores da UCID e PAICV pedem anulação de sessão camarária feita de “forma sorrateira”

• Por Inforpress
• 8 de Mar de 2022

Os vereadores da UCID e do PAICV na Câmara Municipal de São Vicente exigiram hoje, no Mindelo, a anulação de deliberações tomadas em sessão feita de “forma sorrateira” e aguardam reacções de entidades. 

Os representantes municipais da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID) e do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) fizeram a denúncia numa conferência de imprensa realizada hoje no hall da entrada da Câmara Municipal de São Vicente, porque o presidente, segundo o porta-voz Anilton Andrade, deu ordens para se fecharem as salas. 

Segundo a mesma fonte, também o presidente Augusto Neves está a tentar impô-los uma sessão realizada no último dia 02 de Janeiro, segundo dia do ano e num domingo. 

Ademais, ajuntou, uma reunião organizada, “à socapa” e com o propósito de o presidente deliberar sobre “assuntos importantes e polémicos” da vida municipal, entre estes, “nomear um amigo político” para a administração da Zona Económica Especial Marítima de São Vicente (ZEEMSV) e que “já tinha sido chumbado numa outra sessão da câmara” e ainda fazer uma transferência de verbas no orçamento do município no valor de “mais de 97 milhões de escudos”. 

Por outro lado, a sessão, di-lo o vereador, teve como pretexto ratificar doações “desconhecidas da maioria dos vereadores”. 

“A intenção do senhor presidente era aprovar essas deliberações só com os vereadores do MpD [Movimento para Democracia], tanto é que não há registo áudio da sessão e uma acta duvidosa”, denunciou Anilton Andrade, para quem a sessão foi convocada de “forma sorrateira”, sem esclarecimento prévio se seria mesmo num domingo ou se havia algum erro na marcação da data. 

Devido a estes constrangimentos, os vereadores dos dois partidos da oposição pedem a anulação das deliberações com base no Estatuto dos Municípios, que diz que “são nulas as deliberações municipais tomadas sem quórum ou sem os votos da maioria legalmente estabelecida”. 

“Significa que ele não pode deliberar com apenas os vereadores do MpD, que são minoria na câmara municipal”, reiterou, adiantando que por causa desse “impasse” ainda não foi realizado nenhuma sessão camarária neste ano, o que coloca a edilidade numa “situação financeira difícil”. 

O vereador assegurou que a situação já foi denunciada à Assembleia Municipal de São Vicente, ao ministro do Mar, enquanto tutela da ZEEMSV, e ao Tribunal de Contas e agora aguardam reacções com esta denúncia pública. 

 Questionado sobre a sessão da assembleia municipal que foi cancelada na semana passada por desentendimento quanto ao relatório de actividades e na qual o presidente da câmara municipal acusou vereadores dos dois partidos de não trabalharem, Anilton Andrade, confirmou que a conferência não foi feita para esse fim, mas, o relatório é “pobre” por até agora não terem condições para trabalhar. 

“Sendo que os vereadores não têm autonomia para fazer muita coisa, o relatório é como é”, advogou, acrescentando que o documento também não passou pela câmara municipal. 

Ademais, segundo a mesma fonte, o memorando de entendimento que formularam em 2021 para encontrar consensos, foi assinado pelos vereadores, mas até agora não foi assinado por Augusto Neves, pelo que “não produz efeitos práticos”.