Política

O líder da bancada do MpD em São Domingos, Diamantino Martins, considera "caluniosa, difamatória e demagógica" as acusações feitas pela Bancada do PAICV na Assembleia Municipal daquele concelho sobre as contas de Gerência de 2018, que o Tribunal de Contas teria devolvido por deficiência de documentos. Leia aqui a reacção de Diamentino Martins, na íntegra:

«Na sequência de uma publicação caluniosa, difamatória e demagógica feita pela Bancada do PAICV na Assembleia Municipal de São Domingos, vem a bancada do MPD repor a verdade dos factos, esclarecendo o seguinte:

Em primeiro lugar, a conta de gerência do Município de São Domingos referente ao ano económico de 2018 foi elaborada em rigoroso cumprimento da Resolução nº 6/2011, de 19 de Outubro, articulada com a Instrução nº 1/2019, de 11 de Fevereiro. Dito de uma forma mais precisa, respeitando os Mapas da Contabilidade Orçamental, bem como a plenitude das reconciliações bancárias (Modelos 7a, 7b e 7c), a plenitude dos Mapas (18 Mapas), o Termo de balanço efetuado aos cofres da Tesouraria Municipal em 31/12/2018, as Actas da CM/AM e as informações complementares.

Ao contrário da afirmação do Líder da bancada do PAICV na Assembleia Municipal, a conta de gerência deste Município nunca foi devolvida.

Antes, aquela entidade, com competência na matéria de JULGAMENTO DE CONTAS, solicitou à Câmara Municipal de São Domingos, algumas peças complementares, por força dessa mesma Instrução, que foram imediatamente disponibilizadas.

Nunca houve “A primeira vez foi em Maio e agora no início de Agosto”- nada mais falso.

A conta de gerência foi remetida ao Tribunal de Contas no mês de Julho deste ano, como é compreensível!

Jamais esta Câmara Municipal remeteu ao Tribunal de Contas “um segundo relatório de contas sem passar pela Assembleia Municipal” -existe um único relatório datado do mês de Abril p.p.

(..) “com enfoque nos saldos de abertura e de encerramento (Modelo 2)"…eis a seguinte explicação, sustentada pelo quadro infra:

A Câmara Municipal de São Domingos possuiu em 31/12/2018, um total de 11 (onze) contas bancárias, nas diversas instituições de crédito, cujo saldo contabilístico foi nessa data de 8.183.748,50 (ver os Modelos 7a, 7b e 7c). Dito de uma forma mais exata, esse saldo contabilístico é o resultado da diferença entre os créditos e os débitos efetuados, nas contas de depósitos à ordem, até aquele momento exato, ou seja, em 31/12/2018.

Além dos saldos em depósitos, possuía nessa data em valores pecuniários (344.327,00). O saldo em Cofre da Tesouraria Municipal, nessa data, que é justificada por operações a débito na contabilidade e não refletidas nos bancos e verificável nos Termos de Balanco efetuados aos cofres-31-12-2018:

• Cheque nº 2302321178- UPRANIMAL----------321.035,00

• Documentos--------------------------------------------23.292,00                            

Na verdade, subsiste uma divergência entre o saldo contabilístico (Bancos mais Cofres da Tesouraria da CMSD) e o sado de encerramento, por via de execução orçamental, sendo esse transferindo valores negativos em milhões de escudos, pelo menos nos últimos 6 (seis) anos- QUADRO INFRA. De outro lado, o saldo apurado por via de operações de tesouraria e não transferidos (retenção na fonte-INPS/IUR/Sindicatos), vem criando o chamado “efeito perturbador”, que dificulta sobremaneira o apuramento dos saldos contabilísticos e, se assim fosse, o saldo contabilístico colocado à disposição do Cliente (CMSD), seria nessa data de 30.523.336,00 e não de 8.528.075,50. Ver os Modelos 2 e 5, que importa ser retificada pelas entidades com competência na matéria.

Quadro-Comportamento dos saldos de abertura e encerramento

De um lado, sugeria ao Sr. José Carlos Lopes Moniz, que se fizesse suportar de uma régua e de uma folha de cálculo e de outro lado, dos Modelos que suportam a conciliação bancária…e, tire as conclusões que se achar convenientes!»

Diamantino Martins

Líder da Bancada de MPD