Pub

 clemente garcia

Consta que as razões para a devolução das contas de gerência do município de São Domingos referentes ao ano 2018 se prendem com um conjunto de irregularidades, tais como: desrespeito pelos conteúdos e estruturas previstos na lei; erros nos mapas, com enfoque nos saldos de abertura e encerramento; falta de assinatura das contas e discrepância no apuramento dos saldos em relação ano de 2017.

Segundo o líder da bancada do PAICV na Assembleia Municipal, José Carlos Lopes Moniz, é a segunda vez que o Tribunal de Contas já devolveu as contas de gerência de São Domingos de 2018 para efeitos de correcção e suprimentos de erros e falhas de elaboração, para além de atropelos à lei que estabelece os regulamentos para a elaboração de uma conta de gerência.

“A primeira vez foi em Maio e agora no início de Agosto o município volta a ser surpreendido com uma nova rejeição da mesma conta por parte do Tribunal de Contas”, afirma aquele eleito municipal pelo PAICV.

De acordo com a lei, estas situações podem resultar em multas para os cofres municipais. Caso as irregularidades sejam graves, como por exemplo, adulteração dos mapas sem o conhecimento da Assembleia Municipal, a pena pode subir até à perda do mandato.

Para a oposição local, estas situações mostram "o quanto a Câmara Municipal de São Domingos tem andado com os passos trocados, no que se refere ao cumprimento das leis".

A este respeito, José Carlos Lopes Moniz acusa a Câmara Municipal de enviar para o Tribunal de Contas um segundo relatório de contas sem passar pela Assembleia Municipal, acabando por ser rejeitado novamente.

“Trata-se de uma situação grave para um município que já recebeu muito dinheiro e não está a desenvolver”, declarou o líder da bancada do PAICV, acrescentando que tudo isso mostra que algo “vai mal para uma equipa camarária que acha que vê bem, ouve bem e sabe tudo, entretanto recebe tantas palmatoadas por parte das entidades fiscalizadoras”.

O presidente da Câmara Municipal de São Domingos, Clemente Garcia nega, no entanto, que o Tribunal de Contas tenha devolvido as contas de 2018. “Não houve devolução das contas, mas sim uma instrução do Tribunal de Contas no sentido de se juntar alguns mapas que por lapso não acompanharam as contas”.

Garcia afirma, neste contexto, que as contas estão bem elaboradas. “A pessoa que enviou as contas terá deixado algumas pastas para trás e o Tribunal de Contas devolveu os mapas para se juntar os documentos em falta”.

Entretranto, junto do Tribunal de Contas Santiago Magazine ficou a saber que, além de documentos em falta, as Contas de Gerência de São Domingos, referentes a 2018, foram devolvidas porque não hoiuve "Respeito pelo conteúdo e a estrutura previstos na lei; b) Plenitude dos Mapas de Conta Gerência, com enfoque nos saldos de abertura e de encerramento (Modele 2); c) Assinatura das Contas e Coerência dos Saldos do ano n comparativamente ao ano n-1".

E um técnico da Câmara Municipal de São Domingos confirmou a este diário digital quem efectivamente, a autarquia falhou ao não anexar, como manda a lei, determinados contratos cuja apresentação é obrigatória. Um facto que diz ter acontecido por lapso.



APOIE SANTIAGO MAGAZINE. APOIE O JORNALISMO INDEPENDENTE!

A crise na imprensa mundial, com vários jornais a fechar as portas, tem um denominador comum: recursos financeiros. Ora, a produção jornalística, através de pesquisas, entrevistas, edição, recolha de imagens etc. Tem os seus custos. Enquanto está a ler e a ser informado, uma equipa trabalha incessantemente para levar a si a melhor informação, fruto de investigação apurada no estrito respeito pela ética e deontologia jornalisticas que caracterizam a imprensa privada, sobretudo.

Neste momento em que a informação factual é uma necessidade, acreditamos que cada um de nós merece acesso a matérias precisas e de interesse nacional. A nossa independência editorial significa que estabelecemos a nossa própria agenda e damos nossas próprias opiniões. O jornalismo do Santiago Magazine está livre de preconceitos comerciais e políticos e não é influenciado por proprietários ou accionistas ricos. Isso significa que podemos dar voz àqueles menos ouvidos, explorar onde os outros se afastam e desafiar rigorosamente aqueles que estão no poder.

Portanto, se quiser ajudar este site a manter-se de pé e fornecer-lhe a informação que precisa, já sabe que toda contribuição do leitor, grande ou pequena, é tão valiosa. Apoie o Santiago Magazine, da maneira que quiser, podendo ser através da conta nº 6193834.10.1 - IBAN CV64 000400000619383410103 – SWIFT: CANBCVCV - Correspondente: TOTAPTPL - Banco Caboverdeano de Negócios - BCN, ou por meio deste dispositivo do PayPal.


APOIE SANTIAGO MAGAZINE. APOIE O JORNALISMO INDEPENDENTE!

Comentários  

+6 # Claudio Mendonça 07-08-2019 10:00
O tema agora veio com um sabor especial pois, também na discussão da conta de gerência o relatório que nos foi apresentado havia falta de mapas e de informação relevante para um debate sério e responsável agora, também, ao Tribunal de Contas foi apresentado relatório com falta de Mapas ...e ou esqueceram de anexarr....
Para confirmar a nossa posição no mês de Maio que, demonstramos que a bancada do PAICV teve o relatório da conta de Gerencia de 2018 para apreciação todavia, o relatório não apresentava coerência, não tinha mapas na sua plenitude, não respeitava a lei de elaboração execução do orçamento (lei nº 78/V/98 e Lei nº 05/VIII/2011 eee ...) p/ex. o MOD 3 estava incompleto sem a parte orçamentada, alteração, retificação de forma a clarificar possíveis ocorrência entre o orçamentado e realizado etc etc....
O MOD 2 apresentava:
- Um saldo de execução NEGATIVO (não sabemos como? Porquê? Será despesas realizadas s/ disponibilidade financeira?... );
- Saldo de Encerramento com 30.523.336$00 (O que significa que a CMSD encerou o ano cheio de disponibilidade ... como? Se o mesmo tem um nível de EXECUÇÃO ORÇAMENTAL dos mais baixos das Câmaras de CV – 57%) - Não entendemos! Com mais de 30 mil contos?
- No entanto a analisar os Saldos da conta dos Bancos e cofre com apenas 8.528.075, 50....ou seja um Grande Incoerência entre Saldo Encerramento da e os Saldos da Tesouraria e do Banco. Aqui convenhamos que temos a seguinte diferença (30.523.336$00 - 8.528.075, 50 = 21.995.261,00);
- Descontos em operações de tesouraria (IUR, INPS, Descontos Judiciais, Sindicatos) de 9.723.589, 00 e foram repassadas as respetivas Entidades (INPS, TRIBUNAL, FINANÇAS, SINICATOS) apenas 2.704.596, 00 aqui mais uma vez a CMSD não cumprindo a Lei... DPR (entregues até o dia 15 do mês seguinte a que respeita o pagamento do ordenado) e INPS....
Reafirmando ainda de uma Câmara Municipal com nível de desempenho de 57% que consideram ser BOM....
Quase toda receita proveniente do ESTADO = 166.043.880,00....
A receita global da CMSD MOD 3– 210.569.103,00....

De realçar que a bancada do PAICV pediu o MOD 3 e MOD 4 completos e resistiram em entregar e quando entregaram e deparou-se que havia números que não batiam p/ ex a nível despesa, o Orçamentado e o existente no mapa entregue eram totalmente diferentes….

Estamos atentos!
Basta verem a publicação de Santiago Magazine de mês de Maio...
Responder
+5 # Carlinhos 07-08-2019 09:32
É o que dá. por técnico experiente na gaveta sem fazer nada. Filipe vai À câmara só assinar o ponto não faz mas nada por teimosia do senhor Filosofo. Onde já se viu colocar alguém que já foi secretário municipal durante 15 anos e nunca caso do tipo aconteceu. inda mais nem obra tem. Basta!!!
Responder
+10 # A. Fortes 07-08-2019 09:25
"Quem acha que sabe tudo, não sabe nada, pois não se dá a oportunidade de aprender" trazendo filosofia porque é área que o pseudo-prefeito acha que sabe! A arrogância deste, não o deixa ser um bom prefeito. A arrogância já lhe encheu o papo, vive afrontado e não consegue ver para baixo! Coloque o com[censurado]dor a nível dos olhos, uma postura ergonómica, e faça o trabalho como deve ser. Deixe de desculpas que não encaixam! Que vergonha, é preciso ter lata! É preciso ser no mínimo burro para afirmar que por lapso isto não foi anexado! Vai lá, anexa e envia de novo! Um bom dia São Domingos, (San Dumingus kre é pa spera Jesus ben pa kau midjora, forti terra azaradu)
Responder
+5 # Andre antonio 07-08-2019 07:46
Justificativa de senhor presidente: "Garcia afirma, neste contexto, que as contas estão bem elaboradas. “A pessoa que enviou as contas terá deixado algumas pastas para trás e o Tribunal de Contas devolveu os mapas para se juntar os documentos em falta”. Homi nhu devia djobeba disculpa mas credivel . Nem obra nhu ca teni ta realiza . Imagina se bu tivesse . Era cadia directo pmd roubo era inda maior
Responder
+4 # Jocas 07-08-2019 07:31
Algo vai mal no reino das macacadas. Depois o TC aprova com algumas observações amigas. Assim depois de receberem Instruções ventosas tudo será correcto. Simplesmente interpretacoes de nao conformidade.... e tchau....
Responder