Política

Em comunicado divulgado hoje, a administração da RTC, que gere os canais públicos de televisão (TCV) e de rádio (RCV), afirma que já se inteirou “devidamente” de “todos os contextos e assuntos que deram origem” às queixas anunciadas pela Presidência da República e que “aguarda a notificação” da Autoridade Reguladora para a Comunicação Social (ARC).

“Para, de acordo com as regras democráticas, apresentar a sua defesa factual e objetiva, nos termos da Lei da Imprensa e da Constituição da República”, lê-se no comunicado.

A Presidência da República anunciou em 10 de janeiro passado que apresentou, no mesmo dia, duas queixas à ARC contra a direção da TCV por “tratamento desrespeitoso” ao chefe de Estado.

A primeira queixa diz respeito à “não difusão” da mensagem de Ano Novo do Presidente da República, José Maria Neves, na estação pública, no dia 31 de dezembro de 2022, “como tem sido prática desde a Primeira República”.

“Uma situação inédita e que atenta contra os princípios do Estado de Direito democrático e que cerceia a voz ao mais alto magistrado da Nação, numa comunicação direta ao país. A falha torna-se mais grave, tendo em conta que o Jornal da Noite da estação pública, cuja difusão neste dia foi antecipada, publicou extratos da mensagem do Presidente da República, o que comprova que a TCV teve acesso antecipado ao conteúdo, que foi enviado via e-mail, na manhã do mesmo dia”, lê-se.

No dia 06 de janeiro último, ao receber no Palácio Presidencial os tradicionais cumprimentos de Ano Novo por parte do Governo, numa comitiva liderada pelo primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, José Maria Neves apontou ser “fundamental” o país ter uma “comunicação social pública mais vigorosa, mais autónoma”.

“Há áreas onde há claramente regressões. É o caso da televisão pública, onde há uma forte regressão em termos de qualidade, em termos de desempenho e em termos de prestação do serviço público de comunicação social. E, portanto, a reforma do Estado e da administração pública tendo em conta todos esses pilares é fundamental para internamente respondermos a alguns desafios que se colocam com esta crise”, acrescentou.

José Maria Neves, antigo primeiro-ministro (2001 a 2016), foi eleito Presidente da República em 17 de outubro de 2021.

No comunicado, a Presidência da República anunciava que uma segunda queixa foi apresentada à ARC face ao “tratamento discriminatório e desproporcional ao Presidente da República” na cobertura jornalística, em 06 de janeiro último, da conferência “Televisão Pública – serviço e inovação”, no âmbito dos 25 anos da RTP África, cujo encerramento foi feito por José Maria Neves.

“A equipa de reportagem abandonou o local pouco antes da chegada do Presidente da República, num ato que contou com a presença e intervenção de outras figuras de Estado, que mereceram reportagem nas edições noticiosas. O tratamento é desigual, desrespeitoso e desproporcional porque completamente ignorado, colocando em causa o rigor e a imparcialidade que devem caracterizar o serviço informativo de um órgão de comunicação, mormente, público”, lê-se.

“Mesmo respeitando a liberdade editorial da estação televisiva, não se vislumbra onde estará a falta de interesse público da comunicação do Presidente da República num evento de tal alcance. Concomitantemente, a reação pouco digna e, em todos os aspetos, desrespeitosa do diretor da TCV, no Jornal da Noite, para com o chefe de Estado e representante de toda a Nação merece o mais veemente repúdio público dos demais órgãos de soberania e da sociedade civil, tal é a banalização que se pretender conferir às declarações do Presidente da República”, acrescentou o comunicado.

A Presidência da República “espera medidas cabíveis e imediatas que possam sanar este tipo de postura perante o órgão de soberania Presidente da República, eleito diretamente pelo povo”.

“Importante será referir que em nenhum momento o Presidente da República colocou em causa o desempenho e seriedade dos profissionais da comunicação social cabo-verdiana. O posicionamento foi em relação à qualidade e prestação de serviço público da Televisão de Cabo Verde, que atingiu o seu ápice na não divulgação da mensagem de Ano Novo, um dos momentos mais significativos em que o Presidente da República se dirige diretamente a toda a Nação que o elegeu como seu mais alto representante”, terminava o comunicado.