Política

Durante uma declaração política hoje no parlamento, o deputado e líder do principal partido da oposição, Rui Semedo, apontou essa situação que considerou um “desrespeito” ao alto magistrado da nação como uma falha da democracia cabo-verdiana e disse que em qualquer país democrático teriam sido assacadas imediatamente responsabilidades.

“Esta é a consequência da falta de decisão e de uma inércia grave em manter no cargo um director ilegítimo, demissionário e num cargo desenhado para ser acedido via concurso público”, salientou Rui Semedo.

O deputado do PAICV afirmou que a liberdade de imprensa está ameaçada e não apenas por este facto recente, mas por acumular de outros factos que, na sua opinião, aparentam ser pequenos.

“Há tentativas claras do Governo de instrumentalizar os órgãos públicos, manipular os jornalistas, discriminar ou condicionar a imprensa privada e transformar os órgãos em instrumentos de propaganda e de tratamento de imagem do próprio Governo”, denunciou.

Durante a declaração política, Rui Semedo falou dos recentes incentivos financeiros distribuídos às rádios e acusou o executivo de ter violado a lei intencionalmente para poder aparecer como um benfeitor junto dessas rádios, já que é da competência da Autoridade Reguladora da Comunicação Social (ARC) atribuir incentivos.

“Primeiro mudou a lei do parlamento através de uma resolução do Conselho de Ministros passando a competência de atribuição de incentivos para o Governo, segundo alterou o orçamento da ARC onde foi buscar os sete mil e tal contos e terceiro esqueceu-se que a ARC é uma autoridade independente eleita pelo parlamento cujo orçamento no processo de aprovação integra o orçamento privativo da Assembleia Nacional”, apontou.

Rui Semedo acrescentou ainda que nem sequer o Governo auscultou a ARC que só a posteriori foi informada da retirada da importante fatia do seu orçamento.

A declaração política do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV suscitou um aceso debate entre os deputados dos dois partidos.

Ao reagir o deputado do MpD Luís Carlos Silva defendeu o director da Televisão de Cabo Verde (TCV), sublinhando que as suas declarações, consideradas desrespeitosas para com o Presidente da República, devem ser enquadradas dentro do princípio da liberdade de expressão, um marco da democracia cabo-verdiana que ganhou relevância com 13 de Janeiro.

“Num passado muito próximo essas declarações do director teriam consequências graves, havia represálias. As melhores práticas internacionais dizem que nós devemos assumir o princípio da liberdade de expressão. E mais o director não pode ser trocado ao belo prazer do PAICV ou do MpD. O director só será trocado por concurso público, como vocês defenderam durante todo esse tempo”, disse.

Os deputados do Movimento para a Democracia (MpD), partido que sustenta o Governo, questionaram o PAICV se é contra a atribuição dos subsídios às rádios.

Ao entrar no debate o deputado da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID) António Monteiro defendeu a necessidade de não fulanizar os debates no parlamento, mas disse que seu partido não pode ficar indiferente quando se chama atenção pelo facto de uma televisão pública não dar o devido respeito ao mais alto magistrado da nação.

“Isto não é aceitável”, disse, adiantando que a UCID mesma já fez várias queixas sobre a postura da televisão pública.

Recordar que a Presidência da República apresentou no início desta semana duas queixas contra a direcção da Televisão de Cabo Verde (TCV), sendo uma pela não difusão da mensagem de Ano Novo do Presidente da República na TCV, no dia 31 de Dezembro de 2022, como tem sido prática desde a Primeira República e outra pelo tratamento discriminatório.

Por outro lado, repudiou “a reacção pouco digna” desrespeitosa do director da TCV, no Jornal da Noite, para com o Chefe de Estado e representante de toda a Nação.