Política

Depois de chumbados na sessão ordinária da Assembleia Municipal do passado dia 20, o plano de actividades e orçamento para 2020 da Câmara Municipal de Ribeira Grande de Santiago foram aprovados esta manhã de segunda-feira, 30, em sessão extraordinária, com votos apenas do MpD, partido que sustenta a edilidade. Os deputados do PAICV, que contestam a legalidade desta sessão, abandonaram a sala.

Depois de este instrumento ter sido chumbado na sessão ordinária do dia 20, com votos contra dos seis deputados do PAICV, um voto contra do deputado José Mendonça, do MpD, e seis votos a favor dos deputados do MpD, o presidente da Assembleia Municipal da Ribeira Grande Santiago, José Xavier, invalidou essa votação e convocou uma sessão extraordinária que aconteceu esta manhã de segunda-feira, 30

Entretanto, a sessão ficou marcada pela não aprovação da proposta da ordem do dia por parte da bancada do PAICV e pela retirada da sala dos mesmos, antes da reapreciação desses dois instrumentos, por protesto e por solidariedade com o deputado do MpD José Mendonça.

O líder da bancada do PAICV, Franklim Ramos, disse que votaram contra este “arranjo” por ser uma sessão que foi feito “à revelia dos estatutos e do regimento” da Assembleia de Ribeira Grande de Santiago.

“Eles [o MpD] sabiam que o seu orçamento não dá vazão àquilo que é necessidade dos ribeira-grandenses e acabaram por substituir, obrigatoriamente, um eleito municipal que mesmo estando presente na sala foi-lhe retirado poder”, denunciou o deputado do PAICV.

“Chamaram um outro suplente para o substituir e como forma de justificar alegaram que o plano e orçamento estão relacionado com este eleito, por isso ele não pode participar nem na discussão e aprovação”, concretizou.

A bancada do PAICV, segundo Franklim Ramos, vai agora entrar com um processo de impugnação por entender que este acto “é ilegal e não pode acontecer”.

Por sua vez, o líder da bancada do MpD, Nilton Livramento, que votou a favor dos dois instrumentos de gestão, disse que o seu partido afastou o eleito José Mendonça por este ter alegado na sessão anterior que o plano e o orçamento vão contra o “interesse da sua família e seu interesse pessoal”.

“O artigo 52 da lei do estatuto dos municípios diz que quem tem interesse directo num determinado assunto não pode participar, nem na discussão e na votação. É o que nos fizemos no uso deste mecanismo para o afastar, temporariamente, para podermos ter uma votação consentâneo com o princípio de imparcialidade e de transparência”, argumentou.

Mesmo sem ter sido convocado, o deputado José Mendonça compareceu na sessão, mas foi afastado pelo presidente da Assembleia Municipal, que invocou o artigo 52, pontos 1 e 2, que referem que “os titulares dos cargos municipais não podem intervir em assuntos que lhes digam respeito ou ao seu cônjuge ou ainda aos seus parentes e afins em linha recta ou até ao quarto grau da linha colateral. Verificando o caso previsto no número anterior os membros dos órgãos municipais não podem estar presentes no momento da discussão nem no momento da votação”.

José Mendonça disse à imprensa que em nenhum momento votou contra, alegando interesse pessoal ou interesse da sua família, mas que votou contra por entender que esses instrumentos e os anteriores não tem sido cumpridos.

Com Inforpress