Política

Ulisses Correia e Silva fez estas considerações ao presidir a cerimónia de apresentação do Programa Justiça +, realizada hoje, na Cidade da Praia, salientando que a justiça tem impacto na qualidade do Estado de direito democrático, na paz social, confiança dos cidadãos no Estado e no ambiente de negócios

Destacou a importância do referido programa que, realçou, coloca foco na redução da morosidade na realização da justiça, melhoraria da investigação criminal, promoção da reinserção social e económica de reclusos, modernização dos serviços dos registos, notariado e identificação, promoção e reforço dos direitos humanos e a cidadania.

“É importante que o Ministério da Justiça partilhe e dê a conhecer e visibilidade às medidas que estão em curso e previstas para uma justiça mais eficiente, célere e eficaz. É um imperativo melhorar a imagem da justiça cabo-verdiana e aumentar a confiança na justiça, nos seus protagonistas e nas suas decisões”, ressalvou.

Considerou ainda ser fundamental melhorar a comunicação e facilitar o acesso à justiça, maior transparência, tanto na investigação, na instrução e tramitação dos processos, como nos julgamentos, nas sentenças e na execução destas.

Defendeu, por outro lado, a necessidade de se dar uma atenção especial às medidas importantes do Programa Justiça+ com destaque para o Plano de Redução de Pendências, a criação do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, melhoria serviços de Informação Jurídica e Assistência Judiciária e a instalação do Centro de Mediação e Arbitragem e dos Tribunais de Pequenas Causas.

Apontou a transformação digital na administração da justiça como “uma prioridade absoluta”, alertando para a necessidade de se introduzir as mudanças a nível tecnológico e da correspondente atitude e engajamento dos operadores da justiça.

“Não seremos mais eficientes e mais efetivos usando os mesmos instrumentos, processos e procedimentos de sempre”, declarou, referindo que o exemplo do Consulado Digital em operação na Embaixada de Cabo Verde em Portugal enquadra-se perfeitamente nas vantagens que a transformação digital pode trazer para os cidadãos.

Ulisses Correia e Silva reconheceu, no entanto, que o País tem o desafio da segurança e combate à criminalidade, considerando neste sentido importante promover o reforço das acções preventivas, trabalhar a reincidência criminal, a reintegração e a reinserção social de ex-reclusos e ao mesmo tempo, sublinhou, ser implacáveis no combate ao crime através da ação policial e judicial.

“A investigação criminal deve ser reforçada na sua qualidade e credibilidade. São compromissos do Governo, o reforço das capacidades laboratoriais e a criação de uma instituição nacional que se dedique à Medicina Legal e às Ciências Forenses”, concluiu, frisando que a violência e os crimes merecem uma reflexão para respostas eficazes a nível da acção social, policial e judicial.

O Programa Justiça + consiste num conjunto de medidas e ações a serem desenvolvidas pelo Ministério da Justiça em concertação com os Conselhos Superiores da Magistratura Judicial e do Ministério Público, nos próximos três anos, com a finalidade de promover a transformação da justiça, tornando-a mais célere, eficaz e próxima dos cidadãos.