Prestação de contas. Estado tem 40 processos no Ministério Público

Política

Quem o diz é o vice-primeiro ministro e ministro das Finanças, Olavo Correia, garantindo que o Estado de Cabo Verde está apostado em garantir a transparência na gestão da coisa pública, com a consequente responsabilização de eventuais incumpridores.

"O Estado tem, neste momento, cerca de 40 processos no Ministério Público na sequência das inspecções das Finanças realizadas com o objectivo de averiguar incumprimentos por parte dos gestores públicos" disse Olavo Correia, para acrescentar que "quando houver situações de irregularidades os incumpridores têm de ser responsabilizados".

O vice-primeiro-ministro que falava à margem da apresentação do estudo sobre a competitividade fiscal cabo-verdiana, encomendado pelo Governo, garantiu ainda que "o Ministério das Finanças aqui é correctíssimo", sem, no entanto, avançar quem são estas entidades públicas, cuja gestão estão sendo objecto de averiguação judicial.

"Nós não julgamos ninguém, mandamos fazer as inspecções quando houverem situações de irregularidades e os inspectores nem sequer precisam comunicar o ministro. Comunicam directamente ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público e cabe a estas entidades investigarem”, observou.

Segundo as palavras de Correia, a intenção do Governo não é de prejudicar ninguém. Tanto assim é que "esta acção vai continuar e sempre que houver incumprimentos por parte dos gestores estes serão responsabilizados".

“A parte criminal serão os tribunais a decidir e estamos a dar todos os meios ao Ministério Público para que este possa intervir para os cidadãos verem em como aqui o Estado actua. Quando houver incumprimentos e irregulares os incumpridores têm de ser, em tempo certo, devidamente responsabilizados”, salientou.

A prestação de contas é uma das bases de uma administração transparente e principal marca identitária de um Estado de Direito democrático, inclusivo e focado na satisfação das necessidades colectivas públicas.

Com Inforpress