Política

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Presidente da República manda suspender "imediatamente" o processamento dos salários da Primeira-Dama

• Por Geremias S. Furtado
• 23 de Dez de 2023

O Presidente da República, José Maria Neves, informou hoje em conferência de imprensa que pediu ao Tribunal de Contas e à Inspeção-Geral das Finanças o seu pronunciamento sobre o caso da remuneração da Primeira-Dama. Até lá, completou, mandou suspender "imediatamente" o processamento dos salários e outras regalias à Débora Katiza Carvalho.

Na comunicação feita hoje ao País, José Maria Neves, disse que, tendo em devida conta a celeuma gerada em torno do pagamento de salário por parte da Presidência da República à Primeira-Dama e, "independentemente da forma, do momento e das motivações com que o mesmo foi trazido à opinião pública", entende que "sobre o Presidente da República não pode nem deve pairar dúvidas sobre a lisura com que exerce as suas funções" pelo que decidiu agir.

Nisto, Neves comunicou à Nação que decidiu solicitar ao Tribunal de Contas e à Inspeção-Geral das Finanças o seu pronunciamento sobre a matéria, e designadamente questões de legalidade que possam suscitar-se e que, no termo dessa apreciação, "se se entender que haverá algum montante a repor, evidentemente tal será feito de imediato".

Outra medida anunciada pelo Chefe de Estado é "suspender imediatamente" o processamento dos salários à Primeira-Dama, bem como o uso de transporte, segurança e outras regalias até que estas matérias sejam definitiva e "cabalmente reguladas" por lei, na linha, de resto do que consta na proposta de nova Lei Orgânica da Presidência da República que submetemos ao Governo.

"Neste interim, a Senhora Primeira-Dama estará a utilizar a nossa viatura privada e continuará a trabalhar no seu Gabinete no Palácio do Presidente e na sede da Fundação Dretu, defendendo as causas em que sempre acreditou e realizando, com a mesma entrega e sentido de solidariedade, ações em beneficio da sociedade cabo-verdiana em geral", disse.